LGPD e eleições: proteção de dados é desafio para partidos e candidatos

Maioria dos partidos não está de acordo com normas da regulamentação

Diante das eleições de 2022, partidos e candidatos devem se preocupar sobre como dialogar com suas bases e com o eleitor através das mídias. A plena vigência da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e o contexto de aumento de preocupação com as fake news e as deepfakes acarretam o aprofundamento de uma série de problemas para os candidatos.

Desde a entrada em vigor da LGPD, em 2020, já se começou a perceber o desafio da conformidade das campanhas, visto que tratam um número significativo de dados pessoais e sensíveis de colaboradores e eleitores. O risco de um tratamento indevido de dados pessoais, de sofrer um ataque, ter um vazamento ou sequestro de dados ou até mesmo para a disseminação de conteúdos desinformativos só cresceu de lá para cá.

O escritório Peck Advogados fez um levantamento sobre a conformidade dos diretórios nacionais dos principais partidos, no período de 15/07 a 30/07 de 2022, sob a coordenação da advogada e pesquisadora Jéssica Guedes, para verificar se atendiam às exigências da LGPD e da Justiça Eleitoral.

O estudo levou em conta os seguintes requisitos: i) existência de política de privacidade e proteção de dados atualizada, ii) com informação clara sobre procedimentos de tratamento de dados; iii) indicação do contato do Encarregado de Dados (DPO), iv) canal de atendimento para direitos dos titulares, v) termo de uso e vi) filiação online.

De acordo com os resultados obtidos, entre os seis critérios analisados, somente dois são atendidos pela maioria dos partidos (Canal de Atendimento e Filiação Online). Nenhuma das siglas analisadas cumpre com a exigência dos Termos de Uso, e são poucas que estão de acordo com o Procedimento de Acesso aos Dados, Política de Privacidade e Filiação Online. Apenas três partidos indicam quem é o DPO (Data Protection Officer), o Encarregado de Proteção de Dados.



Para Patricia Peck, CEO do Peck Advogados e Conselheira do CNPD, “diferentemente de eleições anteriores, em 2022 o cenário da proteção de dados no país tende a sofrer maior fiscalização no ambiente digital. Estamos diante da plena vigência da LGPD e do funcionamento da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que até já chegou a tratar do direito eleitoral por meio do Guia Orientativo para aplicação da LGPD por agentes de tratamento no contexto eleitoral divulgado no começo no ano. Além disso, houve a constitucionalização da proteção de dados por meio da promulgação da Emenda Constitucional nº 115/2022”.

De um lado, a Justiça Eleitoral pode aplicar penalidades de cassação e inelegibilidade, assim como a ANPD pode aplicar multas e outras sanções mais gravosas, apesar de ter pontuado no Guia que adotará o princípio da exigência de mínima intervenção para não restringir a igualdade de oportunidades que deve ser inerente ao processo eleitoral.

No intuito de evitar as punições que podem ser aplicadas tanto pela Justiça Eleitoral quanto pela ANPD, destacamos três temas principais que os candidatos devem se preocupar nas eleições de 2022. É importante que a adequação seja pensada desde agora, época da pré-campanha, para que, assim que se iniciar o curto período da propaganda eleitoral, os candidatos possam concentrar suas forças em ter êxito na caminhada eleitoral: direito dos titulares, uso de aplicativos de mensagem e segurança da informação.

Peck ainda destaca que o Brasil vive um momento de verdadeiro apagão de segurança digital e há uma real ameaça relacionada a ataques a partidos e candidatos que podem ter suas bases de dados sequestradas e/ou vazadas.

O que é direito ao ponto

O ponto comercial é o local onde se encontra situado o varejista ou empresário.  Nesta linha, podemos dizer que o ponto é um dos elementos formadores do fundo de comércio/empresarial, este último também chamado de estabelecimento.

Como é notório, muitas vezes o ponto comercial é fundamental para o sucesso do negócio, visto que pode ser ele determinante para a captação e manutenção da clientela almejada. 

Pelas razões acima e com a finalidade de evitar abusos dos locadores, a nossa legislação, desde a “Lei de Luvas” (promulgada em 1934), confere uma proteção especial a alguns inquilinos de imóveis não residenciais, abrigo este que ainda hoje é alvo de rotineiras dúvidas.

Feito este relato, frise-se que o comumente chamado “Direito ao Ponto”, de acordo com lei vigente, é o direito do locatário de ter o seu contrato de locação renovado compulsoriamente, através de uma ação judicial chamada “ação renovatória de contrato de locação”, prevista na Lei do Inquilinato (lei 8.245/91).

Para ser válida, a ação renovatória deve ser proposta de 01 ano a 06 meses antes de vencer o prazo de vigência do contrato de locação, sendo necessário, também, o preenchimento dos seguintes requisitos:

- o contrato de locação precisa ser por escrito e com prazo determinado de 05 anos ou mais (ou deverão existir contratos por escrito com prazos somados ininterruptos que atinjam 05 anos ou mais);

- exploração do mesmo ramo de atividade pelo prazo mínimo ininterrupto de 03 anos; 

- exato cumprimento das obrigações contratuais, como: aluguel, condomínio, fundo de promoção, seguro, impostos, taxas etc.; e

- quando houver no contrato original, a indicação do fiador e sua declaração concordando com a renovação, bem como comprovação de sua idoneidade/solvabilidade.

Destaca-se que, se o inquilino não ingressar com a ação renovatória no prazo acima, o locador poderá exigir a desocupação do imóvel (ou o aumento do aluguel e/ou cobrança de luvas), por meio da ação de despejo, hipótese em que não acarretará na obrigação deste em prestar indenização ou qualquer outro tipo de ressarcimento em favor do lojista pela perda do ponto.  

Com efeito, cabe esclarecer que a recomendação não é entrar com a ação renovatória direto, isto é, a ideia é tentar negociar a renovação do contrato e concluí-la (entenda-se receber em mãos a via do novo contrato/aditamento assinado pelo locador) antes de terminar o seu prazo de propositura.

Importante destacar que para entrar com a ação renovatória independe o fato se o inquilino pagou ou não as luvas (também conhecidas como “cessão de direito”, “res sperata”, “reserva de uso” etc.). Ou seja, o pagamento das luvas não gera qualquer direito com relação à permanência do locatário no imóvel alugado, como também em “vender” o ponto a terceiros ou exigir indenização na hipótese de desocupar o imóvel espontaneamente ou via a ação de despejo. É possível somente, em tese, recuperar parte do valor contratado a título de “luvas”, na hipótese do inquilino rescindir antecipadamente a locação (28ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP - Apelação nº 1006177-19.2017.8.26.0114 - j. 15.10.2018).

Na prática, as luvas são exigidas pelos locadores quando concordam em celebrar um contrato de 05 anos ou mais (que permite a propositura da ação renovatória), não obstante, ser comum e legal a sua cobrança mesmo para os contratos com prazos inferiores a 05 anos. 

Por fim, no que tange ao repasse do ponto, salienta-se que sempre necessitará da concordância escrita do locador, salvo se decorrer da transferência das cotas sociais da empresa locatária, o que, porém, muitas vezes é proibida ou limitada nos contratos de locação de shopping centers, apesar da disposição ser questionável juridicamente (25ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP - Apelação nº 1023300-33.2016.8.26.0577 – j. 23.11.17).  Assim, a orientação aos varejistas é sempre negociar as cláusulas em seus contratos de locação de modo a autorizar ou facilitar a eventual “venda” de seu ponto a terceiros, inclusive no que tange à substituição dos fiadores originais. 

 

Daniel Cerveira - advogado, sócio do escritório Cerveira, Bloch, Goettems, Hansen & Longo  Advogados Associados, autor do livro "Shopping Centers - Limites na liberdade de contratar", São Paulo, 2011, Editora Saraiva, Consultor Jurídico do Sindilojas-SP e professor de Pós-Graduação em Direito Imobiliário do Instituto de Direito da PUC/RJ, MBA em Gestão em Franquias e Negócios do Varejo da FIA – Fundação de Instituto de Administração e Pós-Graduação em Direito Empresarial da Universidade Presbiteriana Mackenzie. 

Museu do Ipiranga reabre com área ampliada e totalmente acessível

Embora mantenha a fisionomia original, prédio histórico passou por completa reestruturação interna. Novo piso, integrado ao jardim francês, tem área para exposições temporárias e acolhimento de visitantes (foto: Daniel Antônio/Agência FAPESP)

·        

Após uma década fechado para o público, o Museu Paulista reabrirá suas portas na próxima semana. Para quem olha de fora, as diferenças são discretas. No entanto, uma completa reestruturação interna modernizou o edifício do século 19, tornando-o completamente acessível a um público diverso.

A nova entrada fica ao lado do espelho d’água e dá acesso a um piso inteiramente novo, que integra o museu ao jardim francês, totalmente revitalizado. O Piso Jardim abriga um auditório com capacidade para 200 pessoas, uma área para exposições temporárias e outra para acolhimento dos visitantes, rasgada por uma janela curva de 30 metros com vista para o Parque da Independência.

O projeto arquitetônico – que inclui escadas rolantes e elevadores – permite que um visitante com mobilidade reduzida ingresse no edifício pela área de acolhimento, passe por todos os andares e chegue até o mirante, no topo do prédio. O novo Museu do Ipiranga também é acessível a portadores de deficiência visual, auditiva ou cognitiva. As exposições de longa duração são repletas de objetos interativos – feitos de pedra, porcelana, madeira, resina, tecidos e outros materiais – e com recursos multissensoriais, como alto relevo e descrições em Libras e em Braille.

Depois de um processo de reforma iniciado efetivamente em 2019, mas que deve ser recuado até 2014 se forem consideradas todas as etapas preparatórias, a reabertura coincide com as comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil. E transcorrerá em três dias consecutivos: 6 de setembro, com evento para autoridades e patrocinadores; 7 de setembro, com inauguração simbólica para convidados (estudantes de escolas públicas estaduais e municipais e trabalhadores da obra de recuperação com suas famílias); 8 de setembro, com abertura para o público em geral, previamente agendada no site da instituição.

O Museu Paulista é um dos quatro museus da Universidade de São Paulo (USP) e o processo de restauração, modernização e ampliação do edifício de exposições envolveu uma parceria da universidade com entidades públicas e privadas, patrocinadoras do projeto, como destaca à Agência FAPESP o atual reitor da USP, Carlos Gilberto Carlotti Junior. “Foi uma jornada heroica para desenvolver um dos maiores empreendimentos culturais brasileiros dos últimos tempos. O Museu do Ipiranga é parte da identidade de nosso país e do imaginário do brasileiro. Agora, ao entregarmos o prédio do museu à população, restaurado, modernizado e acessível, queremos que ele seja também parte ativa e pulsante da cena cultural e social paulista e brasileira”, diz.

O reitor ressalta que as 12 exposições que serão abertas a partir da reinauguração “marcam uma nova fase curatorial da instituição, cujo impacto social e cultural se deve ao seu importante acervo e ao edifício que ocupa”.

Além da restauração e modernização do prédio histórico, destacam-se as obras de ampliação, que, acrescentando 6.800 metros quadrados (m²), dobraram a área útil do edifício de exposições.

“Diretamente acessível pelo jardim, a parte ampliada também contém salas de aula, salas de atividades educativas, cafeteria, loja e um novo saguão de exposições com cerca de 800 m²”, informa Rosária Ono, professora titular da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP e atual diretora do Museu Paulista.

Ono informa que todo esse espaço novo foi ganho no subsolo, por meio de escavações muito cuidadosas para não comprometer a estabilidade estrutural do prédio histórico. “Foi um enorme desafio técnico, para o qual contamos com a colaboração de engenheiros professores da Escola Politécnica da USP”, afirma.

O professor Marco Antonio Zago, atual presidente da FAPESP, que era reitor da USP quando a decisão de reformar foi tomada, lembra de como o processo começou: “Em 2013, um ano antes de eu assumir, o museu foi fechado, pois o prédio oferecia grandes riscos para os visitantes. Logo que assumi, em 2014, eu o visitei, na companhia do então vice-reitor, Vahan Agopyan, que depois me sucederia na reitoria. As condições do edifício realmente eram terríveis, com vazamentos, pisos quebrados, escoras para segurar o teto etc. Nossa primeira preocupação foi saber se havia risco imediato de desabamento. Não havia. Mas, naquele momento, também não havia condições para a reforma, porque a universidade estava atravessando uma gravíssima crise financeira, com a interrupção de várias obras já em curso”.

Zago conta que foi realizada a reunião de uma associação de amigos do Museu Paulista, na qual vários empresários mostraram disposição de ajudar. “Mas era preciso angariar mais recursos. Eu conversei com o então governador Geraldo Alckmin, que se interessou bastante, porém, ressaltou que os recursos deveriam vir principalmente da iniciativa privada. E meu papel foi buscar esse apoio.”

Desse esforço resultou, tempos depois, uma chamada para empresas interessadas apresentarem projetos de reforma. E a proposta vitoriosa veio a ser aquela posteriormente implementada. “Foi uma proposta bastante inovadora e que, além da restauração extremamente criteriosa do prédio histórico, propunha praticamente duplicar a área, com várias adições modernas, a exemplo do que foi feito em outros grandes museus do mundo. A USP sozinha não seria capaz de arcar, nem mesmo de administrar uma obra desse porte. Quando saí da reitoria, com o projeto arquitetônico aprovado, já estava em andamento a transferência do acervo para que as obras pudessem começar. E o novo governador conseguiu atrair expressivos aportes financeiros da iniciativa privada. Fiquei muito emocionado ao visitar recentemente o edifício reformado e ver o resultado de tudo isso”, enfatiza Zago.

Quadro icônico

Ao lado da reforma, modernização e ampliação do edifício de exposições, um destaque, importante pelo valor histórico e simbólico, foi a restauração do quadro Independência ou Morte, de Pedro Américo (1843-1905). Com seus personagens e ambientação altamente idealizados, essa obra conferiu tom épico a um acontecimento que, segundo testemunhas da época e pesquisas históricas posteriores, teria sido bem menos glorioso. A despeito disso, reproduzida em livros didáticos, ela se tornou, no imaginário de mais de uma geração de brasileiros, uma espécie de retrato oficial da nacionalidade.

Enquanto estava sendo realizada, essa restauração foi objeto de uma longa reportagem da Agência FAPESP (leia mais em: agencia.fapesp.br/32557/).

“Além de reparar danos causados pela ação do tempo, buscamos devolver à pintura suas cores originais – retirando a sujidade acumulada com o tempo, recompondo pontos de perda na camada pictórica original e retirando vestígios de restauros antigos, como um amarelado indevido em certa região do céu”, informou, na ocasião, a pesquisadora Márcia Rizzutto, professora do Instituto de Física (IF-USP), que atuou como uma das assessoras científicas da restauração. Seu trabalho foi apoiado pela FAPESP no âmbito do Projeto Temático “Coletar, identificar, processar, difundir: o ciclo curatorial e a produção do conhecimento”, coordenado por Ana Magalhães.

Mas a reforma do prédio histórico, o acréscimo de novas áreas de acolhimento e exposição e a restauração do quadro de Pedro Américo são apenas os aspectos mais visíveis de um processo muito maior. Nesse sentido, a ênfase na dimensão curatorial feita pelo reitor Carlotti é bastante oportuna, porque a reabertura do edifício não exibirá apenas um espaço totalmente renovado, compatível com o padrão dos grandes museus internacionais, e capaz de receber um público anual superior a 500 mil visitantes, mas mostrará também um novo conceito de acervos: não apenas uma coleção de itens luxuosos herdados das elites econômica e política do passado, mas um conjunto muito diversificado de objetos, que traduzem a vida da sociedade brasileira em seus múltiplos segmentos e em suas distintas épocas.

“As pessoas geralmente associam um museu ao seu espaço de exposição. Mas um museu é muito mais do que isso. Entre outras coisas, é uma unidade de produção de conhecimento científico, um centro multidisciplinar de pesquisa, inovação e difusão. Mais de 80% do trabalho dos profissionais envolvidos ocorre nas reservas técnicas, nas atividades de prospecção, coleta, catalogação e conservação de itens, bem como no esforço para comunicar os resultados posteriormente à sociedade”, afirma a historiadora Solange Ferraz de Lima, que foi diretora do Museu Paulista de 2016 a 2020 e participou intensamente de todas as etapas do processo de restauração, modernização e ampliação.

A reserva técnica do museu contém mais de 450 mil itens. Destes, cerca de 3.800 serão exibidos nas exposições da reabertura, dando ao público uma ideia geral do que é o museu e do que nele se faz, ampliando a representatividade social.

“Esses itens estão organizados em três grandes áreas: ‘universo do trabalho’, com ferramentas, moldes, bancadas, tipos para impressão; ‘cotidiano e sociedade’, com objetos domésticos, instrumentos de cozinha, peças de mobiliário e decoração; e ‘história do imaginário’, com retratos, paisagens, cartões-postais, rótulos de embalagens etc.”, conta Ferraz de Lima.

A pesquisadora destaca que os acervos contêm inclusive itens bastante efêmeros, geralmente descartados, mas que, reunidos em sequência, fornecem um retrato muito vivo da sociedade e suas dinâmicas. É o caso de uma inusitada coleção de papéis de embrulhar balas.

Uma etapa preparatória para a reforma e modernização do edifício foi retirar e levar para longe todos esses itens. Por meio de auxílio ao projeto “Cultura material e gestão de acervos”, conduzido por Ferraz de Lima, a FAPESP aportou recursos bastante polpudos para que os objetos pudessem ser adequadamente acondicionados, transportados com segurança e guardados em condições de controle ambiental e em mobiliário apropriado em cinco imóveis adaptados para funcionar como reservas técnicas e laboratórios. “Esse auxílio foi absolutamente fundamental. Sem ele, não teríamos podido nem iniciar a reforma”, reconhece a diretora Ono.

Os acervos e todo o trabalho de pesquisa realizado com eles continuarão a ocorrer nos cinco imóveis adaptados. E será assim até que a instituição venha a dispor de um edifício único que funcione como centro de cultura material e abrigo para uma reserva técnica visitável.

“O edifício histórico nunca mais voltará a abrigar a reserva técnica. Todo o espaço, agora duplicado, será destinado a exposições e ao acolhimento do público”, diz Ferraz de Lima.

Um exemplo bastante interessante do tipo de pesquisa que vem sendo realizada com os acervos é o projeto “Processamento de alimentos no espaço doméstico, São Paulo, 1860-1960”, coordenado pela historiadora Vânia Carneiro de Carvalho e executado pela equipe do Grupo de Pesquisa Espaço Doméstico, Corpo e Materialidades (Gema). O principal produto dessa pesquisa será o “Repertório Histórico Ilustrado de Ferramentas e Equipamentos de Cozinha”, um livro eletrônico que vai reunir textos e ilustrações sobre mais de 150 objetos de cozinha, com o objetivo de trazer subsídios para outras coleções museológicas e para pesquisas históricas de modo geral.

“Esse estudo diz muito sobre as dinâmicas da sociedade brasileira. Ao contrário do que ocorreu nos Estados Unidos, onde o quase desaparecimento da profissão de empregada doméstica se fez acompanhar de uma rápida eletrificação dos utensílios de cozinha e do consumo maciço de comida enlatada, encontramos no Brasil uma situação bastante diferente. Aqui, o emprego doméstico se manteve até hoje, e não apenas nas casas de famílias ricas, tivemos um consumo muito menor de enlatados e os utensílios de cozinha exibiram, por muito tempo, uma notável coexistência de equipamentos manuais, mecânicos e elétricos. Houve uma espécie de resistência dos saberes artesanais”, afirma Carneiro de Carvalho.

A pesquisa conta com apoio da FAPESP por meio do Projeto Temático coordenado por Magalhães, além de Bolsa de Mestrado e Bolsa de Estágio de Pesquisa no Exterior concedidas a Laura Stocco Felicio, orientanda de Carneiro de Carvalho. Uma das salas de exposição vai contemplar o estudo sobre objetos de cozinha na reabertura do Museu Paulista.

Para uma história detalhada do edifício monumental e do processo de reforma, consulte as duas linhas do tempo publicadas no site do museu.

 

 

José Tadeu Arantes

Agência FAPESP

https://agencia.fapesp.br/museu-do-ipiranga-reabre-com-area-ampliada-e-totalmente-acessivel/39512/

Com informações de Karina Toledo.

Aposentadoria diferenciada traz dignidade às pessoas com deficiência

A data de 21 de setembro é muito importante no calendário brasileiro por marcar o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência (PCDs). A busca por mais e melhores direitos se torna central para a qualidade de vida delas, principalmente ao se tratar dos direitos previdenciários.

Para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), o enquadramento como PCD é realizado conforme o disposto no artigo 1º, inciso I da Constituição Federal, e em consonância ao disposto na Lei Complementar nº 142 de 2013. Essa lei estipula o seguinte: “Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com várias barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

Com o advento da lei, garantiu-se ao segurado PCD o direito à aposentadoria com critérios diferenciados, em consonância com os desafios enfrentados por essas pessoas. Mas, para a concessão da aposentadoria PCD, o segurado tem de passar pela etapa de avaliação biopsicossocial realizada pelo INSS.

Por sua vez, o modelo de avaliação brasileiro foi feito com base na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) e é chamado de Índice de Funcionalidade Brasileiro – IF-Bra. Diante disso, vejamos como se apresentam os direitos.

Direitos previdenciários específicos são reservados às PCDs

O artigo terceiro da lei assegura a concessão da aposentadoria, pelo Regime Geral da Previdência Social, ao segurado com deficiência, observando as seguintes condições de idade e tempo de contribuição:

1. Aos 25 anos de tempo de contribuição, se homem, e aos 20 anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência grave;
2. aos 29 anos de tempo de contribuição, se homem, e aos 24 anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência moderada;
3. aos 33 anos de tempo de contribuição, se homem, e 28 anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência leve; e
4. aos 60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido o tempo mínimo de contribuição de 15 anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.

Essa previsão legal é absolutamente constitucional e vem amparada em estatutos e leis complementares que garantem a inclusão e a equidade às pessoas com deficiência.

Em que pese a existência de legislação específica, a PCD pode enfrentar burocracias para a obtenção do benefício e, por isso, a assessoria jurídica cumpre com um papel necessário. Ela garante que o processo de avaliação biopsicossocial seja feito com equidade e que corresponda de fato com o grau de deficiência que a pessoa possui. Impede ainda que a pessoa deixe de ter acesso aos direitos previdenciários por constatações erradas que possam vir a acontecer.

Ressalto que as pessoas com deficiência permanente, que não possuem tempo de contribuição suficiente para pleitear uma aposentadoria junto ao INSS, podem tentar obter o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência. Contudo, somente serão aceitas pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social, sem meios para o sustento e impedidas de ter uma vida plena em sociedade.

Por tudo isso, a data de 21 de setembro é tão essencial e nos lembra que é por essas pessoas que lutamos também!

 

Isabela Brisola - advogada previdenciária, fundadora do escritório Brisola Advocacia.

 

No Bicentenário da Independência, livro detalha como o Brasil deixou de ser colônia

Obra reúne artigos de pesquisadores renomados com reflexões críticas e analíticas sobre o processo de separação de Portugal

Celebrado em 2022, o Bicentenário da Independência do Brasil incita comemorações e também o resgate histórico do processo de separação de Portugal. Neste sentido, a editora Almedina Brasil lança E Deixou de Ser Colônia, obra coletiva organizada pelo historiador João Paulo Pimenta.

A novidade reúne artigos assinados por doutores em história e oferece uma síntese factual com enfoque analítico rigoroso sobre os acontecimentos que levaram à independência e suas consequências. Este trabalho, porém, é feito de forma fluída e educativa sem deixar de cativar o leitor.

Dentre os temas abordados no livro estão a crise do Antigo Regime, a relação entre os povos indígenas e o processo de independência, a situação dos negros escravizados no Brasil Império, a receptividade da imprensa para as pautas republicanas e outros tópicos importantes para contextualizar as particularidades da época.

O organizador da obra, João Paulo Pimenta, é doutor em História e professor do Departamento de História da USP desde 2004. É, ainda, especialista na História do Brasil e da América dos séculos XVIII e XIX e nos processos de independência e construção dos estados nacionais americanos.

E deixou de ser colônia é leitura indicada para estudantes, historiadores e apaixonados pelo tema. O livro representa uma oportunidade de profunda reflexão sobre um marco histórico que influenciou transformações econômicas, sociais e repercute até hoje na realidade do país.

Divulgação

Ficha técnica

Livro: E deixou de ser colônia
Organizador: João Paulo Pimenta
Editora: Almedina Brasil
ISBN: 978856293887
Páginas: 422
Formato: 23.00cm x 16.00cm
Preço: R$ 119,20
Onde encontrar: Almedina Brasil | Amazon

Sobre os autores

João Paulo Pimenta (organizador): doutor em História e professor do Departamento de História da USP desde 2004.

Alain El Youssef: doutor (2019) em História Social pela Universidade de São Paulo.

Ana Rosa Cloclet Da Silva: doutora em História pela Universidade Estadual de Campinas (2000), com pós-doutorado pela Universidade de São Paulo (2007).

Andréa Slemian: doutora em História pela Universidade de São Paulo (2006).

Cecília Helena L. De Salles Oliveira: doutora em História Social pela Universidade de São Paulo.

Eduardo Silva Ramos: é doutor em História Econômica pela mesma instituição.

Fernanda Sposito: doutora em História pela Universidade de São Paulo.

Juliana Gesuelli Meirelles: doutora em História Política pela Universidade Estadual de Campinas.

Marcelo Cheche Galves: doutor em História pela Universidade Federal

Fluminense.

Marisa Saenz Leme: professora do Departamento de História da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Estadual Paulista, em Franca.

Metaverso: por que essa tendência pode ser aplicada aos treinamentos corporativos?

Quantas vezes você já ouviu falar sobre o metaverso? O tema vem ganhando cada vez mais protagonismo e é considerado uma forte tendência tecnológica para o futuro – mesmo não sendo uma tecnologia totalmente nova. E, justamente, por ser algo que está fortemente relacionado a mudanças no cotidiano das pessoas, é fundamental entender os seus impactos, principalmente no meio corporativo, o qual precisa se adaptar mediante as transformações que surgem.

O conceito do metaverso parte da ideia de utilizar a tecnologia para promover um maior nível de interação e imersão, possibilitado através de mecanismos de realidade aumentada e virtual, através da internet. Tais aspectos são considerados alternativas viáveis para as corporações – principalmente as que possuem diversas unidades espalhadas e podem utilizar estes recursos para um amplo desenvolvimento do time, através de treinamentos e atividades com uma maior interatividade, deixando de lado o excesso de formalidade para um maior engajamento.

Contudo, as empresas devem se atentar a essa tendência, considerando a utilização do ambiente virtual como uma realidade. Como um exemplo claro, temos a pesquisa realizada esse ano pela Associação Brasileira de Treinamento e Desenvolvimento (ABTD), em parceria com a Integração Escola de Negócios, onde foi constatado que 69% dos treinamentos no país são realizados de forma online.

Além disso, esse apontamento também leva em conta o novo perfil comportamental das novas gerações, principalmente Y e Z. Isso porque o uso desse recurso passa a ser mais efetivo para esse público, que dá preferência a treinamentos curtos. Para os gestores, isso viabiliza imensamente a identificação de quais são as habilidades e competências dessas gerações, que tem como características serem mais ativos e menos pacientes.

Certamente, toda a ideia envolvida no conceito do metaverso brilha os olhos. Até grandes referências no meio corporativo, como Bill Gates, acreditam que, em poucos anos, os processos de capacitação profissional serão realizados de forma virtual. Mas, não podemos deixar de lado os desafios que ainda impedem que essa seja uma realidade para todos.

Diversos fatores impedem que o metaverso tenha uma expansão gradual, que vão desde o custeio até à dificuldade na acessibilidade. Tendo em vista o desenvolvimento das gerações anteriores, adotar a prática de treinamentos virtuais não é considerado algo benéfico para aqueles que ainda necessitam do contato físico e dependem do formato em sala de aula para absorverem conteúdos de forma integral, devido a problemas de concentração.

Esse ponto chama atenção para a necessidade das organizações ao adotarem novos conceitos tecnológicos nas atividades de treinamento e desenvolvimento nas empresas, considerando esse público como parte do processo e que precisará ser inserido na aplicação destes treinamentos.

O metaverso se configura como uma excelente alternativa para as organizações construírem ambientes favoráveis de treinamentos e aprimoramento das interações sociais. Contudo, da mesma forma que esse recurso abre novas possibilidades, não podemos descartar que o seu processo ainda poderá levar um longo período para que atinja todos de forma ampla.

Deste modo, cabe às empresas se anteciparem na aplicação de treinamentos para capacitar a equipe fazendo uso dessas tecnologias e, assim, poderem utilizar tais ferramentas e recursos em favor do desenvolvimento contínuo como um todo.

Pollyana Guimarães - idealizadora da Evoluzi, empresa de curadoria de treinamentos corporativos.

 

Evoluzi

https://evoluzi.com.br/

 

Compliance no ESG: qual sua importância para uma gestão corporativa de destaque?

A fundamentalidade em promover uma governança pautada nos âmbitos ambiental, social e governamental – integrantes da prática ESG – já está mais do que disseminada ao redor do mundo. Muito além do que garantir a conformidade legislativa, sua implementação permite uma melhor imagem da marca no mercado, um aperfeiçoamento das operações e uma gestão mais assertiva. Dentre todos os seus pontos de mudança, o compliance vem se mostrando como um dos mais importantes para o fortalecimento do negócio, em prol da criação de uma cultura íntegra e seu crescimento sadio.

Quando conduzido com o apoio de sistemas modernos e completos, um programa de compliance contribui para uma definição clara e objetiva das políticas internas e externas da companhia, reduzindo as chances de riscos que possam prejudicar suas operações e auxiliando na consonância legal e fiscal. Com uma importância aguçada para um bom desempenho corporativo, hoje, cerca de 80% das empresas nacionais já possuem um departamento voltado para essa tarefa, segundo dados compartilhados pelo IBGE.

Vantajoso por si só na otimização de tempo e economia de recursos financeiros, sua união ao terceiro pilar do ESG serve como um potencializador desta terceira prática para uma governança corporativa eficaz. Ainda, seu investimento conjunto é capaz de favorecer a implementação dos outros pilares deste termo, inserindo práticas ambientais e sociais cada vez mais na rotina da companhia e em sua postura perante seu público-alvo.

Em uma frente de atuação imensa, a governança de compliance serve como uma ponte de adequação corporativa às leis sobre meio ambiente e questões sociais, como inclusão, acessibilidade e diversidade. Quando planejadas corretamente, impulsionarão este fomento internamente, abrindo portas para o desenvolvimento de uma empresa mais ecológica, com atuação social efetiva e segura em seu cumprimento com os objetivos regulatórios.

Em um estudo conduzido pela Fundação Tide Setubal e Instituto Sivis, cerca de 62% dos empresários acreditam que o compliance e as práticas de governança são os assuntos prioritários na incorporação do ESG ao negócio. Se tratando, especificamente, das empresas de grande porte, esse percentual é ainda maior, ultrapassando a marca dos 78%. Sua valorização em organizações dos mais diversos portes e segmentos é incontestável – mas, é importante ressaltar que sua aplicação depende, obrigatoriamente, de um aprendizado contínuo monitorado pelos gestores.

Para que construa esses pilares de forma sólida, a criação de uma política de compliance objetiva e sua disseminação entre todos os times é imprescindível, garantindo que todos tenham consciência da importância desta aplicação e, acima de tudo, seu acompanhamento constante para garantir que as ações adotadas estão gerando os efeitos desejados. Caso algum problema seja identificado, sua solução deve ser aplicada o mais rápido possível, evitando gaps que atrapalhem o crescimento da companhia.

Assim como qualquer outra estratégia adotada, o fortalecimento do pilar de governança pautado pelo compliance precisa seguir uma diretriz clara, monitorada de perto a fim de incorporar, caso necessárias, práticas complementares que garantam melhorias contínuas ao empreendimento. Com essas ações priorizadas, a gestão do negócio certamente será capaz de alavancar a marca frente a seus concorrentes, destacada por sua condução sustentável, social e legislativamente adequada.

 

Marcelo Erthal - CEO do clickCompliance, startup de tecnologia para gestão de compliance.

 

clickCompliance

https://clickcompliance.com

 

Como superar os desafios fiscais e tributários nas organizações?

Não é novidade que a legislação brasileira está entre as mais complexas do mundo.  Por sua vez, esse fato é refletido diretamente nas áreas fiscal e tributária das empresas, trazendo o constante desafio, para líderes e gestores, de se manterem atualizados sobre as regras e exigências que são inseridas diariamente no sistema legislativo.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), desde a Constituição Federal de 1988, cerca de 440 mil normas tributárias foram criadas no país. Dessa forma, as empresas precisam se adaptar e adequar seus processos e sistemas para conseguirem cumprir o que a legislação determina, e a gestão das áreas fiscal e tributária tem como principal desafio lidar com as alterações e modificações nas leis.

No entanto, qual o melhor caminho para isso? Por se tratar de tarefas burocráticas e de alto nível de complexidade, contar com o apoio de ferramentas tecnológicas e sistemas de gestão faz a diferença nesse processo. Porém, cabe enfatizar que esses recursos por si só não agem sozinhos no cumprimento das exigências fiscais e, por isso, é crucial ter intrínsecas, na política organizacional, ações que conduzam essa jornada.

Deste modo, o primeiro passo é conhecer bem o negócio da empresa para identificar as normas e exigências aplicáveis. Em seguida, investir em melhores práticas processuais, a fim de definir as atividades e os prazos a serem cumpridos. Por sua vez, o sucesso das operações dependerá da equipe, a qual precisará ser capacitada e orientada para executar as tarefas.

Entretanto, é importante deixar claro que adotar ferramentas para uma melhor gestão tributária não é fundamental apenas para evitar problemas fiscais e tributários, mas também para garantir um verdadeiro compliance para a empresa. Isso porque, ao ter todas as práticas implementadas no modelo de gestão, é possível ter um controle maior sobre as atividades, minimizando erros, falhas e até possíveis fraudes, além de possibilitar um aumento na produtividade e, por consequência, na lucratividade da empresa.

Portanto, considerando o envolvimento das áreas fiscal e tributária em toda a corporação, investir em melhores práticas processuais acarretará um efeito cascata de melhorias quanto ao maior controle de informações, redução de erros, melhoria de análises, otimização de tempo e melhor aproveitamento da equipe. E, se tratando dos desafios que envolvem a gestão de tais setores, contar com o apoio dos recursos, alinhados à adoção de práticas gerencias em acordo com a legislação, acarretará resultados muito mais promissores para o desenvolvimento da corporação.

Viviane Toffoli - sócia e especialista contábil/fiscal do Grupo Skill, empresa especializada na prestação de serviços para as áreas de contabilidade, tecnologia, gestão de pessoas e financeiro.

Grupo Skill
https://gruposkill.com.br/

Gastos com o metaverso podem chegar a US$ 5 trilhões em 2030 e tendência avança para o setor de alimentação

Tecnologia de gestão é decisiva para maximizar as oportunidades e entender como será a abordagem do consumidor nessa interação.

 

Você desembolsaria milhões de reais para abrir um luxuoso restaurante ou pagaria um jantar caro em um ambiente gourmet para lá de requintando e, detalhe, tudo isso no mundo virtual? Isso começou a ser possível com a chegada do metaverso. Mas, por que essa “nova internet” está deixando o mundo eufórico?

O metaverso insere usuários em um ambiente virtual, proporcionando uma verdadeira experiência imersiva, sem precisar sair do sofá. Para acessar essa “nova camada” é necessário o uso de tecnologias de realidade virtual e aumentada, como já acontece em famosos jogos, como “Minecraft”. Neles, os usuários criam seus próprios personagens, participam de missões e se relacionam uns com os outros.

Trazendo esse novo momento para o dia a dia de uma empresa, já é possível realizar reuniões no metaverso e participar de feiras e eventos, inclusive, interagindo com os visitantes. É, também, uma forma inovadora de diminuir as distâncias impostas pelo formato de trabalho home office, ou um jeito de aproximar colaboradores que trabalham em diferentes localidades.

Pensando no lazer, muito em breve, será simples realizar visitas a pontos turísticos emblemáticos, como a Torre Eiffel, em Paris (França), por exemplo.

Essa conexão do físico e do digital vai, aos poucos, transformando o comportamento do consumidor, em termos do que ele veste, come, como se diverte e, principalmente, como paga por toda essa experiência. E isso é só o começo. A tendência é que essas inovações avancem cada vez mais. Uma pesquisa da McKinsey & Company, consultoria empresarial, aponta que os gastos com o metaverso podem chegar a US$ 5 trilhões em 2030.

Embora seja um terreno cheio de incertezas, o fato é que as mudanças do metaverso já estão acontecendo em diversos setores, inclusive no de alimentação fora do lar. O Burger King, por exemplo, lançou no ano passado o Keep It Real Meals. A ação consistia em fixar QR Codes nas embalagens, que, ao serem acessados, desbloqueavam colecionáveis digitais e bônus no formato de NFTs. Muitos clientes foram premiados com vouchers de sanduíches Whopper e produtos exclusivos.

O McDonald’s é outra rede que decidiu investir nesse universo, homologando um pedido de registro de patente para ativos virtuais. Isso significa que a gigante rede de fast food terá um restaurante virtual com a oferta de produtos reais. Ou seja, os consumidores logo poderão se relacionar no mundo virtual e receber seus pedidos de forma física, em casa, por meio do delivery.

Diante desses exemplos, fica a pergunta: como o segmento do food service pode se render ao metaverso, atuando com eficiência em todas as suas frentes do negócio e garantindo a melhor experiência ao cliente?

Nesse sentido, contar com um sistema de gestão integrado (ERP) adequado terá papel preponderante para a performance da empresa. Por mais que se passe em um ambiente virtual, o comportamento do consumidor continua sendo uma importante fonte para apoiar diversas estratégias para os produtos que serão oferecidos, inclusive, entendendo qual a capacidade da empresa para atender às demandas que surgirão. Em um caso como este, o ERP é decisivo para maximizar as oportunidades e entender como será a abordagem do consumidor nessa interação.

“É o ERP que terá a capacidade de processar todas as informações geradas nos mundos virtual e real, e que ajudarão o gestor a entender o que deu ou não deu certo, o que precisa ser feito para corrigir e qual o melhor caminho a ser trilhado. As tomadas de decisões são conscientes pois são baseadas em informações verdadeiras, do consumo que está acontecendo em tempo real. Isso permite ao restaurante criar estratégias que entreguem mais valor ao cliente”, destaca Eduardo Ferreira, CCO da ACOM Sistemas, foodtech responsável pelo ERP EVEREST.

As ferramentas que um ERP carrega consigo ajudam na melhor construção dos produtos e serviços que serão oferecidos. Um exemplo de ferramenta é a engenharia de cardápios. Da mesma forma como acontece no mundo off-line, dentro de um serviço no metaverso, o cardápio que estará à disposição dos usuários foi pensando para atender às necessidades dos clientes, mas, sobretudo, para trazer rentabilidade para o negócio, respeitando sempre a capacidade da operação e as possibilidades de entrega.

“O restaurante precisa saber quais produtos serão levados para o metaverso, considerando-se alguns aspectos, como os custos de preparação, a demanda e o raio de cobertura. E essas definições passam pela engenharia de cardápio e estudo da curva ABC de produtos. Outro cuidado será com os tipos de pratos e o tempo de preparo, porque os que estiverem no ambiente virtual precisam ser preparados e entregues com muito mais agilidade ao consumidor”, reforça Eduardo.

A demanda pelo metaverso também vai criar outras perspectivas para as dark kitchens, que poderão deixar de ser “restaurantes fantasmas” para começar a receber visitas interativas dos clientes, conectando-os com a escolha e a preparação dos pratos, criando uma experiência valiosa.

“O metaverso é uma oportunidade de inovação, flexibilização e escalabilidade a ser explorada pelo setor. Mas é preciso estar respaldado em soluções inteligentes, capazes de entregar mobilidade e agilidade para que todo o processo de produção, entrega e pós-venda impacte o cliente de forma positiva”, finaliza o CCO da ACOM Sistemas.

 

ACOM Sistemas

https://acomsistemas.com.br/

Acesso a crédito para pequenos negócios é fundamental para viabilizar investimentos

Com proximidade das eleições, Sebrae destaca a necessidade de avanço das políticas de democratização do crédito para atender demandas do segmento 

A proximidade das eleições de outubro abre uma enorme janela de possibilidades para o debate sobre a importância da agenda do empreendedorismo para o país. Dados do Sebrae mostram que os pequenos negócios representam 99% de todas as empresas brasileiras e foram responsáveis, no primeiro semestre de 2022, pela criação de 7 em cada 10 empregos formais. Nesse contexto, o tema do crédito assume papel estratégico. Apesar da retomada pós-pandemia, as MPE ainda enfrentam dificuldades e a melhoria do acesso a empréstimos pode ser fundamental para impulsionar a produtividade e a competividade desses negócios. Pesquisa feita pelo Sebrae no último mês de maio revelou que 59% dos pequenos negócios têm mais de 1/3 dos seus custos mensais comprometido com dívidas. Entre os microempreendedores individuais (MEI) essa proporção era ainda maior (67%).  

O presidente do Sebrae, Carlos Melles, destaca que um mercado de crédito mais acessível para os pequenos negócios, combinado com uma maior qualificação e capacitação dos empreendedores, pode gerar um grande crescimento e desenvolvimento econômico, aliado ao desenvolvimento social no país. “As micro e pequenas empresas já mostraram que, na medida em que recebem o suporte de políticas públicas eficientes, são capazes de responder imediatamente com a geração de novos empregos, aumento da geração de renda e arrecadação de tributos. “É preciso evoluir na disponibilidade e concessão de crédito direcionado e incentivado aos pequenos negócios, reduzindo o custo, a burocracia e as exigências de garantias, buscando também a simplificação da documentação”, ressalta.  

 Obstáculos para o crescimento 

 O período da pandemia da Covid-19 deixou mais evidente a grande dificuldade que os pequenos negócios têm de acessar o mercado de crédito e a necessidade de ampliação da quantidade de agentes financeiros voltados a atender as demandas do segmento. São vários os obstáculos encontrados pelos donos de pequenos empreendimentos na hora de buscar um financiamento.  “Desde as operações mais simples como antecipação de recebíveis ou crédito para capital de giro, passando por financiamento de máquinas, equipamentos ou projetos de investimentos, até o crédito para pesquisa, desenvolvimento e inovação. Existem ainda diversas barreiras que dificultam o acesso do empreendedor”, enumera Melles.  

Segundo levantamentos periódicos feitos pelo Sebrae, os donos de pequenos negócios ainda recorrem às linhas menos saudáveis de empréstimo/financiamento tais como cheque especial, cartão de crédito e compras a prazo com fornecedores. A pesquisa também indicou que, na opinião dos empreendedores, os maiores obstáculos para a efetivação das operações são as altas taxas de juros, as exigências de garantias e o excesso de documentação exigida pelas instituições financeiras. 

Sebrae nas Eleições

Nesse momento em que os holofotes da mídia e os olhares dos eleitores brasileiros estão voltados para as propostas de políticas públicas feitas pelos candidatos, em nível estadual e federal, o Sebrae lançou a campanha “Quem apoia os pequenos negócios, apoia o Brasil” voltada a enfatizar para a população a importância das micro e pequenas empresas para a economia do país e para a sociedade. Paralelamente, a instituição formulou um documento onde reúne um conjunto de propostas para 10 temas considerados mais estratégicos para as MPE, entre eles o problema do crédito. Esta é a primeira matéria de uma série que a ASN vai publicar sobre os 10 temas.

Confira abaixo algumas propostas do Sebrae para os presidenciáveis sobre a agenda do Crédito para as MPE:  

• Prever recursos no orçamento anual para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe; 

• Ampliar a disponibilidade de recursos nos fundos garantidores nacionais, priorizando o crédito assistido para os pequenos negócios;

• Instituir, regulamentar e ampliar linhas de crédito direcionado ao pequeno negócio, com redução de custo do crédito bancário, ampliação do seu acesso, desburocratização e simplificação, principalmente quanto à documentação contábil e fiscal;

• Promover e estimular a inclusão de novos atores no sistema financeiro, fomentando a criação de cooperativas de crédito, empresas simples de crédito e fintechs;

• Autorizar as Cooperativas de Crédito a acessarem os recursos dos Fundos Constitucionais.

Clique aqui e veja o documento completo com as propostas do Sebrae para a agenda das Eleições 2022.

Sobre o Sebrae 50+50

Em 2022, o Sebrae celebra 50 anos de existência, com atividades em torno do tema "Criar o futuro é fazer história". Denominado Projeto Sebrae 50+50, a iniciativa enfatiza os três pilares de atuação da instituição: promover a cultura empreendedora, aprimorar a gestão empresarial e desenvolver um ambiente de negócios saudável e inovador para os pequenos negócios no Brasil. Passado, presente e futuro estão em foco, mostrando a evolução desde a fundação em 1972 até os dias de hoje, com um olhar também para os novos desafios que virão para o empreendedorismo no país.