Após ter beneficiado muitas empresas do setor de eventos que se viram altamente prejudicadas na pandemia, o Ministro da Fazenda anunciou que o PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) está definitivamente encerrado, após atingir o limite de R$ 15 bilhões. Agora, segundo o próprio Ministério, haverá uma auditoria rigorosa sobre os benefícios usufruídos conduzida pela RFB – a qual reforça a necessidade de os contribuintes revisarem atentamente os dados de benefícios declarados na DIRBI (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária).
A
DIRBI, como obrigação acessória, impõe aos contribuintes a necessidade de
reportar, com precisão, todos os incentivos e benefícios tributários
utilizados. No contexto do PERSE, a declaração serviu como base para o cálculo
do limite do programa pela Receita Federal do Brasil, a qual recolheu estes
dados referentes ao período de abril de 2024 a dezembro de 2024, bem como
informações parciais de 2025 para aqueles contribuintes que anteciparam sua
entrega. Agora, este se tornou um instrumento-chave para fiscalização.
Os
efeitos da DIRBI já podem ser sentidos, uma vez que os dados apresentados ao
fisco foram utilizados para justificar o encerramento do PERSE. A partir de
agora, os contribuintes que usufruíram desses benefícios podem ser alvo de
auditorias para verificar a regularidade das informações prestadas. Erros ou
omissões, dessa forma, podem resultar em autuações, cobrança de tributos
retroativos e penalidades.
Essa
primeira iniciativa da RFB e do Ministério da Fazenda quanto ao PERSE evidencia
o propósito central da criação dessa obrigação acessória: garantir maior
transparência e controle sobre os incentivos fiscais concedidos. E, apesar de
haver uma alta expectativa sobre qual o próximo passo do governo quanto a
valores que tenham excedido o limite do benefício e o resultado da auditoria
previamente divulgada, é preciso, desde já, garantir a conformidade na entrega
da DIRBI a fim de evitar as penalidades destacadas.
Com
a fiscalização mais rigorosa, é fundamental que os contribuintes garantam que
as informações declaradas na DIRBI estejam corretas e devidamente documentadas.
Isso inclui revisar os dados antes do envio, manter registros que comprovem os
benefícios usufruídos e acompanhar eventuais comunicados da Receita Federal que
apontem inconsistências.
O
impacto inicial da DIRBI sobre o PERSE é apenas o começo de um movimento de
maior escrutínio sobre incentivos tributários, e sua implementação reforça o
papel das obrigações acessórias como instrumentos de controle tributário,
evidenciando a crescente digitalização da fiscalização.
Diante desse novo contexto, o suporte de profissionais especializados torna-se ainda mais relevante. A orientação técnica adequada proporciona maior segurança no cumprimento das exigências, reduzindo a chance de erros e fortalecendo, assim, a gestão tributária da empresa neste novo cenário.
Carlos Neris - Especialista Tributário na ECOVIS® BSP.
BSP
https://ecovisbsp.com.br/
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