Novas
propostas sugerem mais tempo de afastamento e fortalecer a equidade no mercado
de trabalho
A chegada de um filho marca uma nova fase na vida
dos pais, e o direito ao afastamento do trabalho nesse período é fundamental
para garantir um novo ciclo mais estruturado. Atualmente, a legislação
brasileira prevê 120 dias de afastamento para mães trabalhadoras, podendo
chegar a 180 dias para empresas que aderem ao programa Empresa Cidadã. Já os
pais têm direito a cinco dias de licença, ampliáveis para 20 dias em empresas
participantes do mesmo programa. No entanto, novas propostas legislativas são
debatidas para expandir esses prazos e trazer mais equilíbrio na divisão de
responsabilidades parentais.
“A ampliação da licença-paternidade é um passo
importante que precisamos para fortalecer o vínculo familiar e permitir que os
pais participem ativamente do cuidado com os filhos nos primeiros meses de
vida. Essa mudança também tem impactos positivos no ambiente de trabalho,
promovendo maior equidade de gênero”, afirma a advogada trabalhista Dra.
Rithelly Eunilia Cabral no Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados.
Estabilidade no emprego
Além do período de afastamento, a legislação
brasileira assegura a estabilidade no emprego para mulheres gestantes, desde a
confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. O mesmo direito é
estendido às mães adotantes, que recebem os mesmos prazos da
licença-maternidade convencional.
No entanto, Rithelly defende que a estabilidade
deve ser ampliada para os pais, especialmente em casos de monoparentalidade.
"Garantir a estabilidade no emprego para as mães é importante para que
elas possam retornar ao trabalho sem preocupações. Mas é preciso avançar para
que os pais também tenham proteções semelhantes, assegurando um ambiente
profissional mais inclusivo", destaca a advogada.
Trabalhadores autônomos
Trabalhadoras autônomas, MEIs (Microempreendedores
Individuais) e profissionais liberais também podem acessar a
licença-maternidade, mas as regras diferem das aplicadas aos trabalhadores com
carteira assinada. Para ter direito ao benefício, é necessário contribuir
regularmente para o INSS por pelo menos 10 meses.
O período da licença é de 120 dias, e o
salário-maternidade, pago diretamente pelo INSS, corresponde à média das
contribuições feitas ao longo do período de carência. Já no caso da
licença-paternidade, eles não possuem um benefício obrigatório ou remunerado
pelo INSS. O afastamento é possível, mas o pagamento dependerá exclusivamente
da capacidade de geração de receita durante esse período.
O Que Pode Mudar?
Duas propostas legislativas em análise no Senado
podem transformar o cenário da licença parental no Brasil:
- PL 3.773/2023: propõe a ampliação gradual
da licença-paternidade para 30 dias, inicialmente, e depois para 60 dias,
além da criação do "salário-parentalidade".
- PLP 167/2023: prevê a ampliação da
licença-maternidade para 180 dias no caso de filhos com deficiência, além
de garantir estabilidade de 180 dias para as mães nessas condições.
Para a Dra. Rithelly, essas propostas representam
grandes avanços na legislação. "A equiparação entre as licenças-maternidade
e paternidade promove uma divisão mais justa das responsabilidades familiares e
contribui para um mercado de trabalho mais igualitário", conclui.
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