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quinta-feira, 17 de maio de 2018

Você está preparado para a Nota Fiscal 4.0?


Já ouviu falar da Nota Fiscal 4.0? Atenção, e-commerce, tem mudança chegando por aí!  O Governo Federal está mudando o layout da nota fiscal e fazendo alterações que afetam todas as empresas que emitem o documento, mas para você que vende na Internet, o impacto será ainda maior. Por exemplo, para quem comercializa produtos com restrições sanitárias, como alimentos, bebidas e medicamentos, foi criado um novo grupo chamado de rastreabilidade de produto (Grupo I80), que vai permitir rastrear qualquer item a partir do número de lote e data de fabricação/produção.

Hoje, os operadores logísticos recebem a nota do fornecedor, neste caso, um e-commerce que contrata o transporte e depois emitem uma nota para o consumidor que receberá a mercadoria em casa. Nesse processo, a sua logística também será afetada porque com a NF-e 4.0, será obrigatório indicar desde a origem, quem é o transportador, de onde o produto saiu e para onde está indo. Outro ponto é a forma de pagamento, agora, é necessário dizer se é boleto, cheque ou cartão de crédito e débito, antes bastava falar se era “à vista” e “a prazo”.

Atualmente, para emitir uma NF-e, existem dois layouts, o 3.1 que será desativado em junho desse ano e a versão 4.0, disponível desde novembro de 2017 e que será obrigatória a partir de 2 de julho de 2018. E, faltando apenas três meses, como está esse movimento de migração? Lento! Muito lento! De acordo com uma percepção do mercado, apenas 30% das empresas, nessa conta já estão as empresas que comercializam pela web, e comércios aderiam à NF-e 4.0. Para os outros 70%, não há tempo a perder, é necessário se mexer e rápido.

A primeira coisa que você precisa fazer é checar se o seu ERP está atualizado, principalmente o módulo de faturamento, ele deve estar adequado a nova legislação. Um dos principais atrativos de uma loja online é vender e enviar o produto para qualquer lugar do Brasil, mas cada estado tem regras tributárias diferentes e a NF-e 4.0 terá novos campos para apontar esses impostos. Por exemplo, em vendas para onde há Fundo de Combate à Pobreza (FCP) e Substituição Tributária (ST), o sistema terá que calcular o valor de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) relativo a esses tributos, um cálculo que era feito somente na apuração, quando é enviado a GIA ST (Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária), e a partir de julho, terá que ser feito em toda a nota.

Agora, vem a pergunta, por que o Governo está propondo esse novo formato? O objetivo é melhorar a fiscalização, simplificar a rotina de quem emite nota e garantir mais segurança na transmissão dos dados. A adoção do protocolo TLS 1.2 ou superior e a extinção do SSL, usado até agora, é uma forma de ter um padrão de criptografia mais seguro para a proteger a comunicação com o órgão.

Essa nova regra é um desafio e tanto, mas ele pode ser facilmente vencido com um projeto de atualização do software de gestão. Se você tem um parceiro de tecnologia confiável, não precisa se preocupar porque ele, com certeza, está atento e preparado para te apoiar nesse momento. Mas se seu e-commerce usa um ERP ultrapassado, agora é a hora certa para repensar a sua estratégia de TI.

Outro ponto que você não pode esquecer é a capacitação dos seus colaboradores. 

Não adianta ter o ERP atualizado, se quem trabalha com ele não sabe quais os novos campos que devem ser preenchidos. Aposte em treinamentos para ensiná-los a lidar com a NF-e 4.0 e aproveite a tecnologia para isso, o EAD, é uma boa alternativa para ensinar todo mundo de maneira rápida e com pouco custo.

Julho já está praticamente aí e com a obrigatoriedade, quem não aderir a NF-e 4.0 não conseguirá mais emitir o documento porque o modelo anterior será descontinuado. E não emitir a nota fiscal é uma infração gravíssima que te deixará sujeito à multa. Ou seja, ou muda ou muda, não há escapatória.






Marcelo Cosentino - vice-presidente dos segmentos de Professional Services da TOTVS

63% dos brasileiros são a favor dos direitos humanos, revela pesquisa da Ipsos


 No entanto, dois em cada três entrevistados (66%) acreditam que os direitos humanos defendem mais bandidos que vítimas


Seis em cada dez brasileiros (63%) são a favor dos direitos humanos. Entre os entrevistados com idade entre 25 e 34 anos, o índice chegou 70%. Por outro lado, 21% são contra os direitos humanos. As informações são da pesquisa Pulso Brasil, da Ipsos, realizada entre 1º e 15 de abril.  

Ao mesmo tempo em que se dizem favoráveis aos direitos humanos, muitos brasileiros demonstram desconhecimento ao que de fato esse direito significa. Para 66% dos entrevistados, os direitos humanos defendem mais os bandidos que as vítimas. Essa percepção é ainda maior na região Norte (79%) e entre os que possuem nível superior (76%).  

“Há no Brasil uma distorção histórica sobre o conceito de Direitos Humanos, algo que seria corrigido se houvesse mais espaço para o debate sobre o tema”, avalia Danilo Crsosimo, diretor da Ipsos Public Affairs.

O levantamento aponta que na faixa etária de 66 anos ou mais 48% são a favor dos direitos humanos, o menor percentual entre todas as idades. Entre as regiões, o Sudeste registrou o índice mais alto (67%) e o Centro-Oeste o mais baixo (47%).


Percepção de justiça 

Quando questionados sobre quem mais se beneficia com os direitos humanos, 56% responderam que são os bandidos. Entre os que menos se beneficiam, os mais pobres foram os mais lembrados (29%). 

A pesquisa também mostra que 43% dos brasileiros têm receio de falar sobre direitos humanos com outras pessoas e serem vistas com alguém que defende bandidos. Mais da metade dos entrevistados (54%) concordam com a frase “os direitos humanos não defendem pessoas como eu”.


Direitos humanos e política 

Mais da metade dos brasileiros (54%) acredita que os direitos humanos fortalecem a democracia no Brasil. Outros 30% disseram que eles enfraquecem a democracia. Dois em cada três (66%) acreditam que o governo não garante integralmente os direitos humanos da população.

“A discussão sobre Direitos Humanos é uma pauta crescente no mundo e não seria diferente no Brasil. Há uma demanda muito significativa da população que deseja entender melhor o significado e a atuação dos direitos humanos no país. Esse debate é extenso, mas no longo prazo ajudará a fortalecer a democracia”, avalia Cersosimo.

Sete em cada dez brasileiros (69%) querem entender melhor o significado dos direitos humanos. E 73% querem entender melhor a atuação dos direitos humanos no Brasil.

No total, 1.200 pessoas foram entrevistas nas cinco regiões do país. A margem de erro é de três pontos percentuais.





Ipsos


Remédio para a crise no setor de shopping centers


Um recente levantamento do IBOPE registrou o que todos aqueles que operam no setor de shopping centers já sabiam, ou seja, que a crise afetou e vem afetando severamente os empreendimentos e varejistas lá instalados, não se vislumbrando no curto prazo uma melhora significativa. Como aponta a pesquisa, os novos centros de compras apresentam quase 50% de vacância em algumas situações. Ademais, de acordo com estudo realizado pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), de 2015 a 2017, comparando-se aberturas e fechamentos de lojas, o saldo foi negativo em 226 mil. Ainda conforme apurado pela CNC, em virtude do ritmo lento de recuperação, somente em 2022 serão recolocados todas as operações varejistas encerradas por força da crise. 

Mesmo os empreendimentos campeões em vendas contam com lojistas em dificuldades e espaços vagos. Diante deste quadro, verifica-se, atualmente, inadimplência alta dos lojistas e o persistente fechamento de operações, inclusive de marcas consagradas. Em alguns casos, em São Paulo, por exemplo, nos deparamos com shoppings em estado terminal,  com o equipamentos em péssimas condições e lojas economicamente inviáveis.

Outro fator que tem um peso representativo neste mercado é o alto valor dos chamados encargos locatícios, verbas estas que compõem o custo de ocupação dos lojistas, juntamente com o aluguel.

Em vista do "Custo Brasil" (por exemplo, todos nós temos ciência dos custos com energia elétrica e IPTU nas capitais), os locadores de espaços em shopping centers não conseguem obter crescimento nos valores dos locativos e estimulam os lojistas a instalar seus estabelecimentos na rua, o que, por sua vez, impacta no desenvolvimento do setor.

Esta equação naturalmente levou a revisão das bases dos contratos firmados entre os empreendedores e lojistas de shopping center, no sentido de observarmos cotidianamente concessões efetuadas com o objetivo de reduzir custo de ocupação dos comerciantes instados nos centros de compras. 

Não obstante todos os elementos retro, é comum, por vezes, a ausência de harmonia e alinhamentos das expectativa entre os players do setor (entenda-se lojistas e empreendedores), o que trava a conclusão a negócios e cria uma atmosfera hostil, muito distante do sentimento de parceria que deveria nortear as ações dos gestores. A minha pessoal percepção é que todos estão atirando para todos os lados, torcendo para que, no final, a maioria sobreviva.  

O negócio shopping center tem características próprias, onde a simbiose entre o empreendedor e lojista é fundamental para o sucesso. Assim, a melhor estratégia para minimizar os danos gerados pela cris  é a comunicação aberta e positiva entre os agentes, bem como a atitude genuinamente colaborativa.




Daniel Alcântara Nastri Cerveira - sócio do escritório Cerveira Advogados Associados; autor do livro "Shopping Centers - Limites na liberdade de contratar", São Paulo, 2011, Editora Saraiva; Professor de Pós-Graduação em Direito Imobiliário do Instituto de Direito da PUC/RJ; Professor do curso MBA em Varejo e Gestão de Franquias da FIA - Fundação de Instituto de Administração; Professor de Pós-Graduação em Direito Empresarial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; e Consultor jurídico do Sindilojas-SP.


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