PEC das Domésticas: nada foi feito!

Mesmo com a mobilização do mercado e dos empregadores, a emenda continua sem aprovação e os empregados domésticos continuam sem seus direitos.
Milhões de lares brasileiros estão aos cuidados de aproximadamente 6 milhões de trabalhadoras domésticas.  Elas chegam cedo, ajudam a cuidar das crianças (muitas vezes ficam mais tempo com os filhos dos patrões do que eles mesmos), cozinham, limpam, lavam e passam em residências, apartamentos e empresas.
No entanto, apesar das exigências profissionais serem iguais a qualquer outra área de atuação, o trabalho doméstico não é reconhecido como profissão e, direitos como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego, hora extra, salário-família e auxílio-acidente, ainda não são garantidos.
Ao todo, a alteração proposta na Constituição garantiria aos domésticos 16 novos direitos. Sete deles – os que possuem pontos mais polêmicos – ainda estão à espera da regulamentação para começar a valer. São eles: indenização em demissões sem justa causa, obrigatoriedade de conta no FGTS, salário-família, adicional noturno, seguro-desemprego e seguro contra acidente de trabalho. O direito de auxílio-creche sequer tem as regras mencionadas no projeto de lei.
Aprovada pelo Senado em julho de 2013, a regulamentação para esses 7 direitos seguiu para aprovação da Câmara dos Deputados, mas até agora não foi votada. Enquanto não entrar na pauta, tudo fica como está, sem a efetiva aplicação desses direitos.
Mais de 1 ano e meio depois da aprovação da PEC, somente a jornada de 8 horas diárias e 44 horas semanais e o pagamento de horas extras está em vigor. No mais, nada mudou.
“Quando saiu a PEC das domésticas, o mercado inteiro se mobilizou. As empresas fabricantes de relógio de ponto disponibilizaram no mercado aparelhos de baixo custo para assegurarem, domésticas e empregadores, de que ambos os direitos seriam levados a sério. A procura pelos REPs aumentou cerca de 10 a 15% e isso prova que os empregadores estavam dispostos a regularizar esse trabalho de acordo com as imposições do governo. Mesmo com o aumento na procura, as vendas não se concretizaram justamente pelas incertezas criadas pelo próprio governo. Hoje, ninguém nem se lembra mais das novas exigências e o mercado enfraqueceu”, diz Dimas de Melo Pimenta III, Presidente da Associação Brasileira das Empresas Fabricantes de Relógios de Ponto (ABREP).
As domésticas continuam tendo menos direitos e os empregadores estão na expectativa das regras ficarem claras. Todo mundo perdeu: empregado doméstico, empregador e todas as empresas que, de alguma forma, se mobilizaram para tornar essa nova emenda mais fácil para todos.

15 março - Corrida Contra Violência Doméstica

Será dia 15 próximo, no Obelisco do Parque do Ibirapuera, às 7 horas da manhã, a largada da primeira corrida Movimento pela Mulher. Liderada pela Promotora de Justiça Maria Gabriela Prado Manssur, a corrida pretende conscientizar a sociedade e o poder público sobre o tema.

Por que esse assunto é importante?

- a cada 2 minutos 5 mulheres são espancadas

- a cada 90 minutos 1 mulher é assassinada

- a cada 5 mulheres 1 sofre algum tipo de violência

* dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres

A promotora de justiça Gabriela Manssur está à disposição para entrevistas, principalmente para abordar a  Lei de Feminicídio e assuntos relacionados ao tema, tão em voga atualmente, no mundo todo.

Novo Regulamento Geral da Anatel vem defender os direitos do consumidor de telecomunicações

Líderes de reclamações no Procon, as operadoras de telefonia móvel, de norte a sul do Brasil, são motivo de dor de cabeça para os consumidores do serviço. Dentre as principais causas está a cobrança indevida de valores.

No intuito de tentar proteger o consumidor de telecomunicações brasileiro, entra em vigor em 10 de março de 2015, o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações, o RGC.

O regulamento vem em boa hora, haja vista o Brasil haver registrado em janeiro passado a marca de 281,70 milhões de linhas ativas na telefonia móvel, e a teledensidade de 138,34 acessos por cada 100 habitantes. Em janeiro, os acessos pré-pagos totalizavam 213,40 milhões e os pós-pagos 68,30 milhões.

O RGC prevê, também, que todas as ligações feitas sejam gravadas e, se solicitadas, fornecidas em até dez dias. A informação detalhada, objetiva e clara sobre a cobrança, com dados sobre o valor de cada serviço, promoções e descontos aplicados, é outra exigência da Anatel.

Entre as medidas, as empresas de telefonia fixa e móvel, TV por assinatura e banda larga terão que oferecer em suas páginas na internet um espaço reservado ao consumidor onde, com uma senha, será possível acessar diversos serviços, como dados detalhados da conta, documentos de cobrança e análises de seu perfil de consumo. O mais polêmico é o cancelamento de contas que poderá ser feito via internet, instantaneamente.

Passa a vigorar também a obrigação da prestadora de efetuar a gravação de todas as ligações realizadas entre ela e o consumidor, independente do originador da interação. Caso o consumidor solicite uma cópia da gravação feita, a prestadora deve disponibilizá-la em, no máximo, dez dias. Essa solicitação pode ser feita em qualquer dos canais de atendimento da prestadora, inclusive por meio do Espaço Reservado do Consumidor constante da página na internet. Passa a valer a obrigação de retorno de ligação descontinuada.

No que tange a oferta de planos de serviços, as operadoras deverão, doravante, apresentar alternativas de modo claro e ordenado, visando maior clareza ao consumidor. Este terá várias informações de seu perfil para decidir qual a alternativa mais econômica de contratação. Quanto a cobranças indevidas, o consumidor poderá contestar valores, sendo a operadora obrigada a emitir nova guia de pagamento enquanto avalia a reclamação. Caso se comprove a procedencia da reclamação, o valor deverá ser restituído em dobro, o que já era previsto em diplomas antigos.

No entanto, o cerne da questão para o Brasil resolver ou mitigar o problema dos desmandos das operadoras de telefonia, não é a falta de leis, mas sim a frouxidão do Estado, através de suas instituições em fazer cumprir a lei. Falta efetividade. A receita ideal seria menos lei e mais vontade do poder público em geral. Enquanto isso não mudar, o Brasil, infelizmente, continuará sendo o paraíso das operadoras de telefonia.

Dane Avanzi - empresário, advogado e vice-presidente da Aerbras - Associação das Empresas de Radiocomunicação do Brasil. www.aerbras.com.br

Abrindo seu próprio negócio: sonho ou pesadelo?

Todos empreendedores, geralmente, têm uma coisa em comum: são pessoas que em determinado momento da vida não se conformam com a situação em que vivem e, literalmente, arregaçam as mangas e iniciam um pequeno negócio.

No geral, esses empreendedores são completamente leigos no vasto mundo burocrático para abrir um negócio e, principalmente, desconhecem as mais rudimentares regras de tributação e cálculos de custos.

Vale ressaltar que, estatisticamente no Brasil, uma micro ou pequena empresa, sem as devidas orientações e acompanhamentos por profissionais contábeis, falecem – isso mesmo, literalmente morrem – por volta de 2 anos e meio depois de terem sido abertas. 

Pois bem, a fim de auxiliar esse grupo que considero seleto e muito corajoso, aí vão algumas dicas simples para os primeiros passos da tão sonhada independência. 

• Saber fazer. O empreendedor deve realmente saber o que está fazendo. Imagine um técnico contábil, como eu, se aventurando a abrir uma pizzaria se não tiver pleno conhecimento de como fazê-las; 

• Planejamento. Deve-se sempre planejar o empreendimento, desde quanto vai investir de capital até a determinação do ponto comercial, disposição dos bens ativos, atendimento e, principalmente, simular o fluxo de caixa; 

• Custo. Se não imagina quanto custará o desembolso na atividade, nem comece. Pesquise antes sobre tudo o que for possível, principalmente as matérias-primas e mercadorias a serem revendidas; 

• Carga tributária. Esse item é o mais crítico. Hoje no Brasil, para os empreendedores, de acordo com o faturamento anual, pode-se ser enquadrado como Simples Nacional, que possui a tributação mais barata; Lucro Presumido, se a empresa tiver um lucro inferior a 8% não compensa; e o Lucro Real, que é para as empresas de grande fôlego e que possuem despesas elevadas; 

• Estudo do mercado potencial. Pesquisar o mercado é coisa simples e de fundamental importância para o sucesso do negócio. Na internet podem-se efetuar verificações por segmentos e os sindicatos de classe também são bons auxílios; 

• Consumidor e sua classe social. Atingir o consumidor é sempre o desafio, e por isso é preciso conhecer o público-alvo. Sabendo quem tem potencial para ser seu cliente, o empreendedor aumenta sua chance de vendas; 

• Acompanhamento contábil. Um bom profissional contábil é essencial. O papel do contador está explícito no dinamismo da nossa legislação e sua correta aplicação aos fatos contábeis. O assessoramento é contínuo, sem contar que atualmente a orientação contábil para uma boa gestão está cada vez mais imprescindível.

Finalmente, pergunte-se se realmente é isso que deseja fazer. Abrir um negócio pode ser o grande salto na sua vida, mas nunca para um precipício. Logo, reveja seu planejamento, pesquise bastante, converse com um conhecido que também partiu na mesma viagem: a experiência ainda é um grande exemplo para todos.

Robison Chan Tong - (www.prolinkcontabil.com.br)

Para brasileiros, a tecnologia faz mal à visão

Pesquisa online mostra que para 52% dos brasileiros a tecnologia faz mal à visão. Lente noturna para reter miopia em crianças é polêmica.

Uma pesquisa que acaba de ser finalizada pelo Instituto Penido Burnier, sob a coordenação do oftalmologista, Leôncio Queiroz Neto, mostra que 52% dos brasileiros acreditam que a tecnologia prejudica a visão. O levantamento foi realizado com 814 pessoas de 25 a 65 anos. Para Queiroz Neto,  autor de quatro estudos sobre os efeitos do uso do computador na visão, o resultado mostra que a população continua ignorando como ter uma boa vida digital. Prova disso, comenta,  é o fato do cansaço visual provocado pelas telas eletrônicas permanecer entre as mais frequentes causas de consultas oftalmológicas. Se depender do tamanho reduzido das telas de tablets e smartphones o problema pode crescer ainda mais, observa. Isso porque, quanto menor a tela, maior o esforço visual. Além disso, outro levantamento realizado  pelo especialista mostra que ficar por mais de duas horas com os olhos fixos numa tela eletrônica provoca em 75% dos brasileiros fadiga visual ou  síndrome da visão no computador (CVS). Os sintomas são dor de cabeça, olho seco e visão embaçada.  O médico explica que isso acontece porque as imagens em pixels  exigem maior esforço visual  para enxergarmos. "Focalizar o tempo todo na mesma distância as 16,7 milhões de variações  de cores dos monitores  sobrecarrega o esfíncter iriano, musculatura que regula o tamanho da pupila e a entrada de luz até a retina" afirma. A síndrome da visão no computador também resulta da maior evaporação da lágrima que tem a função de proteger nossos olhos da poluição e outras impurezas no ar. O ressecamento dos olhos ocorre porque normalmente piscamos cerca de vinte vezes por minuto e na frente do monitor de seis a sete vezes, pondera.

Lente noturna

Queiroz Neto afirma que a maior controvérsia da vida digital é a epidemia de miopia entre crianças. Uma das tentativas para brecar o problema foi a lente de contato ortoceratológica. O especialista explica que este tipo de lente é usado durante a noite e faz uma pressão sobre a camada externa da córnea, o epitélio, reorganizando suas células. Só pode ser usada a partir de 8 anos. Não teve sucesso entre os pequenos porque nesta idade o grau altera, cada lente custa em torno de R$ 3 mil e a maioria não se adapta ao desconforto de dormir com elas.   

O oftalmologista observa que um estudo que conduziu com 360 crianças de 9 a 12 anos mostra que o excesso de computador causa miopia acomodativa em 9%. Trata-se da  diminuição temporária da visão de longe que pode se transformar em um mal permanente caso os hábitos não sejam modificados.

Significa que nunca foi tão importante o exame oftalmológico anual para impedir o aumento da miopia na infância. Hoje o consenso internacional é de que as crianças devem ter 15 horas/semana de atividade ao ar livre e 30 horas/semana de leitura, uso do computador ou smartphone. Além disso, na infância o médico recomenda intervalos de 15 a 30 minutos a cada hora de atividade digital.

Como proteger seus olhos

Se você precisa ficar horas usando o computador, para não ter queda na produtividade  basta tomar alguns cuidados simples.. A principal dica do oftalmologista é  piscar voluntariamente. A cada 50 minutos em frente à telinha  ele recomenda dar uma pausa de 5 a  10 minutos para descansar os olhos.

Também é importante cuidar da iluminação local e instalar protetores antirreflexo nos monitores. Outra dica é. evitar luz branca que acinzenta a tela do monitor.. O posicionamento do monitor deve ficar entre 10 e 20 graus abaixo dos olhos e a 60 cm de distância. Tomando estes cuidados a tecnologia só traz benefícios.