Em janeiro houve o Fórum Econômico Mundial, na
cidade de Davos na Suíça, evento anual que reúne líderes e investidores de todo
o mundo. Eis que dentre de todas as demandas que esse encontro pode resultar,
para nós brasileiros, a maior delas foi a sensação de que a presença do
presidente Jair Bolsonaro do PSL serviu para sanar a curiosidade mundial sobre
como o Brasil está sob esse novo governo, explicitamente de direita.
O ano mal começou e o país já enfrenta diversas
catástrofes e situações delicadas, consequentemente analisar o ânimo de
possíveis investidores é ter um otimismo enorme, tendo em vista que o cenário
sociopolítico brasileiro anda ainda bastante abalado. Mas, antes de mais nada,
é necessário analisar que Governo Federal e Ministério da Justiça estão
tratando dos assuntos relativos às suas responsabilidades. E havendo essa
distribuição de tarefas, será possível analisar reais mudanças na forma de se governar
o país, que segue sendo assistido pelo mundo todo.
Com isso em mente, podemos concluir que o Fórum
Econômico Mundial não tem somente influências diretas nas negociações do Brasil
com outros países, como também pode ditar determinadas campanhas que vão de
encontro com a atuação do novo presidente.
Além disso, o atual Ministro da Economia, Paulo
Guedes, informou recentemente que um de seus planos é reduzir os impostos sobre
as empresas, medida que deve ser aguardada para ver como será implantada, tendo
em vista que as taxas do governo brasileiro são extremamente custosas. Não só,
também contamos com uma previdência quebrada. Com isso, é válido ressaltar que,
antes de mais nada, o Brasil deve simplificar o sistema tributário, a fim de
reduzir a quantidade de impostos cobrados sobre as empresas, em níveis federal,
estadual e municipal.
Isso terá consequências diretas para nossa relação
com o comércio exterior que sofre com as barreiras impostas pelo país por conta
de seus altos impostos sobre as importações. Por exemplo, sobre um simples
computador importado é cobrada uma carga tributária por volta de 65%, este
percentual é aplicado sobre o valor da mercadoria na origem (F.O.B) mais o
frete internacional, deste resultado, inicia-se a cadeia de impostos em cascata.
As grandes economias não praticam este tipo fiscal.
Temos como base os recentes "acordos" que
o Estados Unidos fez com a importação da China, passando a taxar os produtos
com 10%, e em seguida acrescendo a cobrança para 25%. Tal medida gerou discussões,
já que ao encarecer os produtos, alguns deixam de ser importados, criando uma
barreira no comércio entre os países envolvidos. Sendo assim, o sistema
brasileiro de impostos sobre importação deve ser encarado como uma eterna
barreira que impede o crescimento do comércio exterior no país.
Por conta da nossa cultura de impostos aplicados
para a indústria e ao comércio, essas cobranças acabam sendo normatizadas e os
empresário são obrigados a se virar dentro do cenário ao qual são conduzidos
coercitivamente. Com isso, também são criadas ferramentas que geram os valores
de impostos a serem recolhidos. Tudo isso porque, normalmente, as
justificativas dos impostos não são feitas, justamente porque quem legisla não
administra.
São um exemplo disso as empresas digitais de
e-commerce, para cada Estado brasileiro, há um tratamento diferente do ICMS
(Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), causando distanciamentos
dentro do próprio país. Além da alíquota de substituição tributária, que nada
mais é do que um imposto sobre um lucro arbitrado pelo Estado e que deve ser
recolhido imediatamente, sem sequer o empresário ter vendido seus produtos e
muito menos obtido resultados das vendas. O Estado determina qual o lucro do
empresário para cobrar o imposto antecipadamente.
Ou seja, há um emaranhado de sistemas de computação
para controlar toda essa movimentação. Porém, o custo de desenvolvimento de
sistema e atualização é elevado para a realidade do empresário que deve contar
com um setor de controle fiscal para saber se seu negócio está, ao menos,
recolhendo os impostos regular e corretamente. Todas essas questões formam uma
escala sem fim que impacta diretamente no preço final dos produtos. Com uma
simplificação sobre os impostos, essas obrigações seriam minimizadas e
indiscutivelmente poderiam impactar os valores taxados sobre as mercadorias. O
Brasil precisa simplificar.
Me lembro muito bem de uma reunião que participei,
em 2007, no Vale do Silício na Califórnia, onde uma empresa de tecnologia
pretendia investir em uma fábrica no Brasil. Após 4 dias de explanação do
sistema de tributos, legislação trabalhista e encargos brasileiros, retornamos
ao início, com uma simples questão: por que tenho que pagar imposto sobre o
frete internacional na importação, já que frete é transporte e não produto? Ao
final das contas, todas essas taxas abusivas levaram o empresário a desistir de
realizar seu investimento no Brasil, o que foi uma enorme perda para o país na
instalação de empresa de tecnologia de ponta. E claro, para o povo brasileiro
também.
Além disso, não há proteção alguma para as empresas
se protegerem dessa alta tributação, a não ser possuir um controle fiscal muito
bem feito somado a uma contabilidade muito bem elaborada e uma boa gestão
profissional. A advocacia empresarial pode auxiliar o empresário em muitos
aspectos, em especial para evitar que ele cometa enganos de recolhimentos e
sofra multa por infração, já que sua atuação é defender os direitos do
contribuinte, bem como, assessorando o empresário na prevenção de muitos outros
pontos cruciais e que possa permitir ao mesmo a exercer a atividade fim, ou
seja, ser empreendedor e empresário e não ficar apagando incêndios aqui e
acolá.
Ainda assim, vale lembrar que o Governo Federal,
Estadual e Municipal estão equipados com alta tecnologia e que o cruzamento de
informações é online e em tempo real. Uma nota fiscal eletrônica quando
emitida, já dispara alertas para os órgãos de controle tributário, ou seja, não
há mais meios de se esquivar de recolher os impostos. Posterior a isto, além da
execução fiscal, há a apuração penal em razão de sonegação. Esperamos
ansiosamente que o atual Governo Federal, ao menos, simplifique o sistema de
apuração de impostos, o que será já um grande passo para as empresas e para os comerciantes.
Paulo Eduardo Akiyama - formado em economia e em direito 1984. É
palestrante, autor de artigos, sócio do escritório Akiyama Advogados
Associados, atua com ênfase no direito empresarial e direito de família. Para
mais informações acesse http://www.akiyamaadvogadosemsaopaulo.com.br/ - E-mail akyama@akiyama.adv.br
