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terça-feira, 4 de dezembro de 2018

Por lei, qual é o prazo de troca de presente de amigo secreto?


Advogado adverte consumidor sobre os prazos de troca de presente nas lojas

Por lei, qual é o prazo de troca de presente de amigo secreto?


O Código de Defesa do Consumidor não traz qualquer prazo para a troca de produtos que estejam em perfeita ordem. A troca ocorre por usos e costumes do comércio ou por regulamento da loja.

Quando o defeito é de fácil constatação, o prazo para troca ou devolução do valor pago é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para os duráveis, contados a partir da data da compra. Se o defeito for oculto (de difícil constatação), os 30 dias começam a valer no momento em que o defeito é identificado pelo consumidor.

Desistência ou troca de produtos comprados pela Internet ou telefone é de 7 dias (no caso de arrependimento, independente de defeito ou não).




Dr CÁSSIO FAEDDO - Advogado com especialização nas áreas de Direito Empresarial, Direito do Turismo, Negócios Hoteleiros e Responsabilidade Civil Empresarial. Mestre em Direitos Fundamentais. Pós-graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Professor das disciplinas jurídicas, Professor universitário desde 1998 tendo lecionado nas Faculdades Hebraico Brasileira Renascença, Anhembi-Morumbi, Unibero, CENTRO UNIVERSITÁRIO DO SENAC e Faculdades Torricelli, nos cursos de Administração, Comércio Exterior, Gestão Hoteleira, Gestão em Negócios Securitários.


Sete fraudes cometidas contra os planos de saúde


Os atos ilícitos praticados contra as empresas envolvem não apenas pacientes, mas também diversos profissionais e até fornecedores e laboratórios


Quando se fala em fraudes e até crimes contra os planos de saúde, nos deparamos com um universo amplo de fraudes que vão desde a omissão de doenças na hora de contratar o benefício até o caso de profissionais que direcionam a compra de material médico para fornecedores específicos. Porém, estes crimes, cometidos por pacientes, fornecedores de materiais fármaco-médico-hospitalares ou até pelos próprios médicos, só geram prejuízos para os consumidores.

"As fraudes cometidas contra os planos de saúde, que muitas vezes só beneficiam o próprio praticante, oneram ainda mais os beneficiários. Não podemos nos esquecer que quanto maior é a sinistralidade (ocorrência geradora de custos ao plano), mais caro são as mensalidades pagas", destaca Gilberto Alonso Junior, especializado em direito empresarial, com foco em direito médico, e sócio do escritório Urbano Vitalino. 

Para que você entenda melhor quais são as fraudes maias cometidas contra os planos de saúde, o especialista Gilberto Alonso Junior elencou sete delas. 

Confira abaixo: 


1) Omissão de doenças 

A fraude pode começar já no preenchimento do questionário do plano, quando o consumidor, totalmente conscientemente, decide omitir uma doença preexistente. Ele faz isto para burlar o plano, seja porque a doença pode elevar o valor da mensalidade ou porque o plano exige um tempo de carência maior para cobrir o tratamento e ocorrências relacionadas à doença.


2) Beneficiário permite que outra pessoa use seu plano 

Outra fraude bem comum é quando o beneficiário permite que outra pessoa, não-beneficiária, se passe como usuário para realizar um procedimento médico. A própria ação de permitir que alguém usufrua do plano é considerada uma fraude. Um exemplo é quando o beneficiário comparece a um laboratório de análises clínicas para colher urina, com acompanhante. Porém, na hora de ir ao banheiro colher o material, é o acompanhante quem faz o procedimento. Desta forma, mesmo que no exame seja impresso em nome do beneficiário, o resultado é referente a saúde do acompanhante.


3) Dois recibos por uma única consulta

É bastante comum nos consultórios médicos, o paciente solicitar dois recibos, com datas diferentes (separadas por mais de 60 dias, por exemplo), porém relacionadas a uma única consulta ou procedimento realizado. O comportamento é muito comum na modalidade "livre escolha" de profissionais, comercializadas por alguns planos. Nesta categoria, o plano arca com um valor limite por consulta, mas que, em geral, está abaixo do preço que alguns médicos cobram ao atender pacientes particulares.


4) Alterar para maior o valor do recibo de reembolso

Neste caso, o profissional questiona se o paciente deseja um recibo com valor superior ao valor da consulta, desta forma o beneficiário recebe uma quantia de reembolso maior do que o valor pago. A prática, totalmente ilícita, afeta diariamente os planos de saúde, que acabam tendo gastos superiores e, consequentemente, os custos com mensalidades aumentam.


5) Famílias criam empresas para ter plano empresarial

Há casos crescentes de famílias que abrem empresas de fachada apenas para conseguirem a adesão a um plano coletivo empresarial. A modalidade é mais barata se comparada aos planos coletivos ou individuais. Porém, além de ser uma manobra proibida, cabe alertar que o plano poderá ficar mais caro no longo prazo. Isto porque, se um dos beneficiários ou seus dependentes enfrentarem algum grave problema de saúde, o valor da mensalidade poderá subir drasticamente, já que o grupo tem um número reduzido de pessoas.


6) Direcionamento da compra de materiais

Neste caso, o médico diz ao paciente que um determinado material – uma prótese, por exemplo – só pode ser adquirido de um distribuidor específico.

Porém, o que o profissional quer é se beneficiar com a compra. Em muitos casos, ele recebe parte do valor cobrado por essa empresa, de forma superfaturada, e as despesas acabam sendo suportadas pelo plano de saúde ou ainda pelo SUS ou pelo próprio paciente, quando é particular.


7) Fraude entre médico e laboratórios farmacêuticos

Acontece quando o médico prescreve algum medicamento específico por ter vínculo comercial com empresas farmacêuticas. Porém, em alguns casos, o remédio tem eficiência questionável e sequer foi aprovado pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância de Sanitária) e é solicitado pelo profissional apenas para obter vantagem financeira com essas empresas farmacêuticas. E, quando o plano de saúde não cobre o custo do remédio, o paciente procura o Poder Judiciário, causando prejuízo para o Estado ou para o próprio plano de saúde.



Iniciativa sustentável arrecada seis toneladas de lixo eletrônico em São Paulo

Implantada a partir de maio de 2018, iniciativa do Escritório de Turismo de Mônaco, do Movimento Greenk e da Prefeitura de São Paulo arrecadou 6.134 Kgs de lixo eletrônico (e-lixo) na cidade, superando em 53% a meta de coleta original do projeto. Isto equivale a uma redução de 2.096 Kgs em emissões de CO2 e uma economia de 21.070 KW/h. Os números significam, por exemplo, a retirada de 461 carros da cidade por um dia (cálculo de um veículo econômico movido a gasolina que percorre 20km em um dia) ou o desligamento de 351 TVs por um mês (cálculo de uma TV de 200w ligada por 30 dias, 10hs por dia).

A iniciativa é inédita no país. Durante o ano, foram instalados 15 coletores de e-lixo em parques e prédios públicos da cidade de São Paulo e já foram realizadas 60 coletas, mostrando o engajamento das pessoas e a importância de promover este tipo de projeto. Os parques Ibirapuera e Aclimação são os recordistas em coletas e material arrecadado, com mais de uma tonelada de lixo eletrônico coletada em cada um.

Com a iniciativa, os paulistanos podem se desfazer de equipamentos eletrônicos de diversos tipos, como computadores (notebooks e CPUs), impressoras, celulares, tablets, monitores, acessórios, cabos e equipamentos eletroeletrônicos de pequeno porte. O material descartado é recolhido e transportado por empresas homologadas e certificadas pela Green Eletron (Gestora para Logística Reversa de Equipamentos Eletroeletrônicos fundada pela ABINEE). O processo de triagem dos equipamentos e logística reversa é feito pela empresa Sinctronics. Os equipamentos em condições de uso são encaminhados aos Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs), projeto do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, para serem remanufaturados e doados para escolas públicas. O restante dos produtos e peças é encaminhado para uma empresa ambiental certificada e reciclado de forma ambientalmente correta, seguindo os princípios da economia circular, de forma que os materiais sejam reinseridos na cadeia produtiva como matérias-primas para novos produtos.

O Escritório de Turismo de Mônaco é um dos apoiadores do projeto, dado que o principado europeu tem uma grande preocupação com causas socioambientais. O governo do país apoia iniciativas sustentáveis dentro e fora de suas fronteiras, em áreas como energia limpa, mobilidade urbana, turismo responsável, alimentos orgânicos, proteção dos oceanos e do meio ambiente, entre outros.

Mônaco percebeu a importância de apoiar uma ação voltada ao lixo eletrônico, facilitando e incentivando seu descarte e promovendo a conscientização da população, já que, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil é o sétimo maior produtor de lixo eletrônico do mundo e o segundo nas Américas, produzindo cerca de 1,5 milhão de toneladas de e-lixo anualmente. No entanto, o descarte correto é feito apenas para 3% deste material. Computadores, celulares e outros gadgets descartados como lixo são depósitos de alumínio, mercúrio, cádmio, chumbo, entre outros materiais. Esses componentes químicos, em vez de serem reciclados, acabam em lixões e aterros se tornando substâncias altamente poluentes, que contaminam o ar, a água e o solo, colocando em risco a saúde das pessoas.


Os pontos de coletas estão localizados nos seguintes locais:

1) Parque Ibirapuera – Av. Pedro Álvares Cabral, s/n – Portão 3
2) Parque Trianon – Rua Peixoto Gomide, 949
3) Parque Prefeito Mario Covas – Avenida Paulista, 1853
4) Parque da Independência – Avenida Nazareth, s/n
5) Parque do Chuvisco – Rua Ipiranga, 792 – Jd. Aeroporto
6) Parque Lina e Paulo Raia – Rua Volkswagen, s/n
7) Parque Buenos Aires – Av Angélica, 1.500
8) Parque do Povo – Av. Henrique Chamma, 420
9) Parque da Aclimação – Rua Muniz de Souza, 1.119
10) Parque Burle Marx – Av. D Helena Pereira de Moraes, 200
11) Parque Piqueri – R. Tuiuti, 515
12) Parque do Carmo – Av. Afonso de Sampaio e Sousa, 951 – Itaquera
13) Parque Vila Guilherme /Trote – Rua São Quirino, 905
14) Sede da Prefeitura de São Paulo – Viaduto do Chá, 15 – Centro
15) Prédio da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente – Rua do Paraíso, 387

Para mais informações sobre a iniciativa, acesse www.greenk.com.br/pontos-coleta-saopaulo.






Sobre Mônaco
Mônaco é um destino divertido e moderno cheio de atrações culturais, opções esportivas e vida noturna agitada. Para apreciadores de viagens culturais, há museus sobre os mais diferentes e interessantes assuntos. Na lista dos principais monumentos do país figuram a Catedral de Mônaco, o Palácio Principesco e o famoso Cassino e Ópera de Monte-Carlo, que recebe concertos e apresentações prestigiadas. A gastronomia também é excelente em todo o país, com mais de uma centena de restaurantes de todos os tipos (como culinárias francesa e italiana, asiática, orgânica e muito mais), sendo seis deles premiados com estrelas Michelin. Mônaco também está investindo cada vez mais em iniciativas sustentáveis. Tanto instituições governamentais como empresas privadas estão mudando suas próprias atitudes para torná-las mais responsáveis, criando campanhas de conscientização e promovendo e patrocinando projetos que tenham como foco a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento de sociedades marginalizadas.
Bureau Mundo, escritório virtual da GVA: www.bureaumundo.com.



Saiba mais sobre o Movimento Greenk
O Movimento Greenk foi criado para conscientizar a sociedade sobre a importância do descarte correto do lixo eletrônico, principalmente do e-lixo das chamadas linhas verde e marrom (computadores, smartphones, tablets, fios, baterias, carregadores, monitores, aparelhos de tv e rádio, entre outros). Greenk é a junção das palavras “Geek” (apaixonado por tecnologia) com “Green” (verde e meio ambiente). A ideia é exatamente esta: reunir diversas atrações do universo geek, como tecnologia, games, youtubers, cosplays, moda, atitude, música, drones, para conscientizar e mobilizar as pessoas para o descarte correto do e-lixo.



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