Programadas para
2033, novas normas da reforma exigem adaptações desde o atual momento
A criação do Comitê Gestor do IBS e o avanço da
infraestrutura digital da CBS marcam o início de um período de transição que
exigirá adequações operacionais, revisão de contratos e reavaliação da carga
tributária efetiva pelas empresas do segmento.
Segundo a Associação Brasileira de Empresas de
Eventos (Abrafesta), os primeiros impactos práticos tendem a ser sentidos antes
mesmo do aumento pleno da carga financeira. “Desde a tramitação do PLP
108/2024, estamos atuando de forma técnica e institucional para garantir
previsibilidade fiscal e segurança jurídica ao setor de eventos. Temos
acompanhado de perto a regulamentação, produzido análises técnicas e orientado
nossas associadas sobre o período de transição, que entra em uma fase mais
aguda agora em 2026”, afirma Ricardo Dias, presidente da Abrafesta.
A partir deste ano, começa o período de teste da
CBS (0,9%) e do IBS (0,1%), com novas regras de compensação e obrigações
acessórias. Nesse estágio, o principal impacto é operacional, com necessidade
de adequações em sistemas, emissão de documentos fiscais eletrônicos,
parametrizações e controles de compliance, especialmente para empresas que
atuam em cadeias longas e fragmentadas.
Outro ponto de atenção envolve precificação e
contratos. O setor de eventos reúne serviços como locação de equipamentos,
montagem, cenografia, audiovisual, catering, logística e venues, o que tende a
exigir revisões contratuais e ajustes na formação de preços, sobretudo em
contratos de médio e longo prazo, para refletir a transição do atual modelo de
PIS, Cofins e ISS para CBS e IBS.
A entidade também alerta para a variação da carga
tributária efetiva, que dependerá da capacidade de apropriação de créditos ao
longo da cadeia.
“Enquanto feiras, congressos e eventos culturais
contam com uma redução de 60% na alíquota, os eventos sociais e os buffets
seguem sujeitos à alíquota cheia. O impacto final varia conforme o perfil de
cada empresa, especialmente entre aquelas com maior volume de insumos
tributados ou mais intensivas em mão de obra. A ABRAFESTA atua na defesa dos
interesses de seus associados, mas esse trabalho acaba beneficiando todo o
setor, ao fortalecer o associativismo e promover um ambiente mais equilibrado
para a atividade”, destaca Ricardo Dias.
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