Profissionais da segurança pública,
assistência social, saúde e educação se reúnem em evento para reforçar que a
prevenção social e a segurança cidadã são caminhos indispensáveis para romper a
invisibilização de pessoas com deficiência
A violência contra pessoas com deficiência permanece como uma realidade oculta do país, marcada por subnotificação, ausência de protocolos integrados e barreiras que impedem o acesso a serviços de proteção. Especialistas apontam que o combate a esse cenário exige uma mudança estrutural na forma como diferentes setores públicos atuam, da polícia à assistência social, da saúde à educação, colocando a segurança cidadã e a prevenção social no centro das políticas de defesa de direitos das pessoas com deficiência.
A falta de registro é um dos principais desafios. Casos de violência, seja ela física, psicológica, institucional, sexual ou patrimonial, ou violação de direitos, muitas vezes não chegam ao conhecimento do Estado. Fatores como estigma, dependência de cuidadores, desconhecimento sobre canais de denúncia e a falta de acessibilidade nos serviços de atendimento dificultam a formulação de políticas efetivas.
“Quando o Estado não registra casos de violência ou violação de direitos contra pessoas com deficiência, reforça a invisibilidade e impede que elas tenham acesso à justiça. Notificar é reconhecer, é dizer que essa vida importa e merece proteção”, afirma Marcos da Costa, Secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Além do encobrimento estatístico, a ocorrência é influenciada por fatores culturais e institucionais. Modelos ultrapassados sobre deficiência ainda moldam práticas que dificultam a escuta qualificada e o atendimento adequado com recursos de acessibilidade, especialmente em territórios marcados por desigualdades sociais. A abordagem territorial, que considera contextos, vulnerabilidades e redes locais, é apontada como essencial para compreender e prevenir violações.
Nesse cenário, o avanço da segurança cidadã surge como alternativa para fortalecer a prevenção de violência contra pessoas com deficiência. O conceito, que orienta políticas públicas de proteção centradas na dignidade humana, prevê a atuação integrada de diferentes áreas do Estado, combinando investigação, cuidado, acolhimento e acompanhamento de vítimas e famílias.
É nesse contexto que atuam os Centros de Apoio Técnico (CATs) — unidades implementadas pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) e geridas pelo Instituto Jô Clemente (IJC), Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos que promove saúde, qualidade de vida e inclusão para pessoas com Deficiência Intelectual, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Doenças Raras. Esses centros funcionam dentro de delegacias e contam com equipes multidisciplinares formadas por psicólogos, assistentes sociais e intérpretes de Libras, garantindo acessibilidade, escuta humanizada e respeito à diversidade em todos os atendimentos.
“Não há possibilidade de haver segurança sem a garantia de
direitos. Para que isso ocorra, é fundamental que a segurança, instituições
educacionais, serviços de saúde e equipamentos de assistência social operem de
forma articulada, compartilhando referenciais e construindo respostas
integradas. A violência contra pessoas com deficiência apresenta naturezas múltiplas
e interligadas, o que demanda uma abordagem intersetorial e coordenada”,
destaca Juliana d’Avila Delfino, Pesquisadora do Centro de Apoio
Técnico de São Paulo do Instituto Jô Clemente (IJC).
Fórum Multissetorial de Prevenção
Essas questões estarão em debate no dia 9 de dezembro, durante o 1º Fórum Multissetorial de Prevenção Social à Violência contra Pessoas com Deficiência, realizado pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) e pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), com apoio do Instituto Jô Clemente (IJC). O encontro reunirá profissionais da Polícia Judiciária da capital e representantes da rede municipal e estadual de serviços, em um espaço de diálogo e construção coletiva.
O Fórum também discutirá a atuação dos Centros de Apoio Técnico (CAT) nas unidades policiais, iniciativa que busca qualificar o atendimento a pessoas com deficiência em situações de violência, ampliar a precisão das informações registradas e fortalecer práticas baseadas em evidências. O Programa Estadual de Prevenção e Combate à Violência contra Pessoas com Deficiência, as diretrizes da Portaria nº 26 da Delegacia Geral de Polícia e experiências que já operam na capital também estarão na pauta.
“A construção de uma rede de proteção forte passa pela escuta,
pelo diálogo e qualificação de todos os profissionais envolvidos. A violência
não pode ser tratada como um problema isolado, mas como um fenômeno social que
exige respostas articuladas e humanas”, finaliza João Victor.
Instituto Jô Clemente (IJC)
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