O Programa Respeito à Vida (PRaVida),
dedicado a apoiar municípios paulistas a prevenir mortes e lesões no trânsito,
está de volta com nova modelagem, baseada em evidências, critérios técnicos,
capacitação e resultados. O formato revisto do programa passa a contar com um
edital de chamamento para as cidades interessadas, estruturado a partir dos
conceitos do Sistema Seguro e da Visão Zero, que orientam o PRaVida na análise
integrada dos fatores que influenciam a segurança viária. A nova fase incorpora
esses princípios de forma consistente, reconhecendo que pessoas cometem erros,
que o corpo humano é vulnerável a impactos e que, portanto, o sistema viário
deve ser planejado para evitar que falhas humanas resultem em mortes ou lesões
graves. O PRaVida, agora com um site próprio,
passa a orientar e financiar intervenções eficazes – no desenho de vias
seguras, em ações educativas e em fiscalização direcionada aos comportamentos
de maior risco.
A partir da
publicação do edital nesta
segunda-feira (15), os municípios têm até 15 de janeiro para se candidatar aos
aportes técnicos e financeiros do Departamento Estadual de Trânsito de São
Paulo (Detran-SP), individualmente ou na forma de consórcio.
O Programa
Respeito à Vida foi inteiramente reformulado em linha com o Plano de Segurança Viária do Estado
de São Paulo (PSV-SP) para se tornar um instrumento estruturante de
promoção e indução da segurança viária no Estado, apoiando os municípios com
diretrizes técnicas, capacitação e investimentos orientados por evidências.
Mais do que financiar intervenções, o PRaVida assume um papel estratégico na
disseminação das melhores práticas, fortalecendo capacidades locais e criando
condições para que cada município implemente soluções eficazes para salvar
vidas.
Por se tratar de
um modelo novo, ainda não é possível estimar o número de municípios, consórcios
e propostas que venham a ser apoiados no primeiro ano, de acordo com a diretora
de Segurança Viária do Detran-SP, Roberta Mantovani. Em 2024, último ano de
realização do modelo antigo do programa, foram investidos R$ 78 milhões em
melhorias estruturais no Estado.
“Mergulhamos
fundo em um trabalho de reestruturação para entregar ao Estado de São Paulo um
programa mais robusto e com maior capacidade de resposta às demandas que a
insegurança no trânsito nos coloca. Apenas em 2024, perdemos 6.124 vidas no Estado,
um número que, para além do prejuízo humano inestimável e irreparável,
representou uma perda de R$ 12 bilhões à sociedade. Queremos, podemos e devemos
mudar isso, salvando vidas no trânsito”, diz Roberta.
Suporte
aos municípios
O processo de
reformulação, realizado ao longo de dez meses, consolidou um modelo integrado
que conecta diagnóstico, qualificação, execução e avaliação. O propósito
permanece: dar suporte aos municípios paulistas na redução de mortes e lesões
no trânsito, agora com um modelo mais robusto, orientado pelas melhores
práticas nacionais e internacionais e totalmente focado em resultados
mensuráveis. Mas a maneira de alcançá-lo foi ampliada, com a criação de três
frentes de trabalho, que são o tripé do programa.
O primeiro componente
é o de Vias Seguras, voltado à implementação de soluções de alto impacto nos
locais mais críticos do Estado, onde se concentram mortes e lesões graves. As
intervenções são organizadas em três escalas complementares - cruzamentos
compactos, corredores seguros e áreas calmas - aplicadas de acordo com as
características e necessidades de cada ponto. Essas soluções têm como objetivo
reduzir de forma significativa a ocorrência e a gravidade dos sinistros, por
meio de um desenho viário que orienta o comportamento de todos os usuários e
diminui a probabilidade de erros resultarem em consequências fatais. Para isso,
o programa pode destinar recursos provenientes das infrações de trânsito
arrecadadas no Estado, garantindo que esses valores retornem à sociedade na
forma de ações eficazes para salvar vidas.
Os outros dois
componentes são Fiscalização e Educação. O componente Fiscalização é pensado
para apoiar os municípios na execução de ações e operações de fiscalização
direcionadas aos principais fatores de risco no trânsito. Além de capacitação
técnica, o componente pode contemplar recursos para a aquisição de materiais e
equipamentos necessários às operações de fiscalização. Já em Educação, o foco
maior será a formação e qualificação de gestores e servidores públicos na
criação e consolidação de uma cultura de valorização da vida, lançando mão de
ações para sensibilizar a população sobre os riscos no trânsito e incentivar
comportamentos seguros.
Outra mudança
importante do PRaVida é seu arcabouço técnico, que de um lado se traduz por
critérios rigorosos na seleção dos projetos a serem implementados pelo programa
e, de outro, em formas diversas de capacitação e orientação em todos os
componentes e mesmo para os municípios que queiram se habilitar para o próximo
ciclo do Respeito à Vida. Cada ciclo do programa tem duração prevista de 12
meses, da formalização das propostas selecionadas à apresentação final de
resultados, quando um projeto pode alcançar prorrogação.
O programa
reforça o papel do Estado como promotor e indutor da segurança viária,
vinculando investimentos à adoção de melhores práticas, oferecendo capacitação
contínua e garantindo que cada projeto esteja alinhado às intervenções mais
eficazes para prevenir mortes. Municípios que ainda não dispõem de capacidade
técnica serão acompanhados, treinados e apoiados para alcançar esse padrão.
Entre as várias
formas de capacitação e orientação, estão webinários que serão promovidos ao
longo de todo o ciclo de vida do Respeito à Vida para auxiliar os municípios
interessados na compreensão do programa e do que se espera das propostas
inscritas e na execução dos projetos selecionados. Os webinários, com datas
ainda a serem divulgadas, serão realizados pela Escola Pública de Trânsito
(EPT), do Detran-SP, com a apresentação por técnicos especialistas em cada um
dos componentes.
Dois componentes,
Vias Seguras e Educação, contarão ainda com guias técnicos, manuais digitais
desenvolvidos pela Diretoria de Segurança Viária do Detran-SP com o apoio da
Iniciativa Bloomberg para Segurança Viária Global. A instituição, parceira do
órgão de trânsito desde 2023, teve papel relevante na construção das frentes de
Vias Seguras e de Fiscalização.
O processo de
seleção dos projetos, detalhado no edital, terá duas fases, exceto no caso do
componente Educação, que terá seleção simplificada. Além da satisfação dos
critérios técnicos, a seleção levará em conta a estrutura e a experiência de
cada proponente com relação a ações de trânsito. Para tanto, a Diretoria de
Segurança Viária está realizando um diagnóstico dos municípios por meio de um
formulário. Das 645 cidades paulistas, 637 já entregaram suas respostas.
Outros fatores,
como índices de sinistralidade fornecidos pelo Infosiga, e o alinhamento e
adesão a planos e órgãos como o Plano de Segurança Viária do Estado de São
Paulo (PSV-SP), o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e o Sistema Estadual
(Sistran-SP) são condições para ser selecionado. A lista completa de requisitos
pode ser lida no edital de chamamento.
“O novo Programa
Respeito à Vida estrutura um modelo exemplar e inédito de política estadual,
alinhado às melhores práticas internacionais e com alto potencial de salvar
vidas. O programa define parâmetros técnicos claros, prioriza intervenções
eficazes e fortalece as capacidades dos municípios, criando uma forma de
atuação pública que até então não estava presente no cenário nacional e que
possibilita decisões mais precisas e transformadoras para enfrentar os pontos
de maior risco no trânsito”, afirma Rafaella Basile, Coordenadora de Mobilidade
e Vias Seguras da Iniciativa Bloomberg para a Segurança Viária Global.
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