Cerca de 2,5 milhões de
empresas varejistas do Simples Nacional, que vendem produtos que serão isentos,
como os da cesta básica, ou terão alíquotas reduzidas, caso de alguns
medicamentos, serão tributadas normalmente, perdendo competitividade em relação
às empresas do regime normal da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS
(Imposto sobre Bens e Serviços), criados com a reforma tributária sobre o
consumo (LC 214).
A estimativa foi feita por
Clovis Cabrera, consultor para a reforma tributária da Associação Comercial de
São Paulo (ACSP), durante reunião do Conselho de Serviços (COS) da entidade,
realizada nesta sexta-feira, 21/3, para discutir os impactos às empresas do
Simples Nacional do novo sistema de impostos que passa a vigorar de forma
gradativa a partir de 2026.
De acordo com Cabrera, a
distorção acontece porque a LC 214 não estendeu às micro e pequenas empresas do
regime diferenciado as reduções de carga do IBS/CBS, diferentemente do que
ocorre hoje com as isenções ou reduções de base de cálculo dos atuais ICMS e
ISS.
Na prática, pelo texto
aprovado, essas empresas terão que oferecer todo o faturamento à tributação,
conforme a alíquota aplicável pela Tabela do Simples.
“Para as empresas se
beneficiarem, há a possibilidade de optarem por recolher CBS e IBS fora do
Simples, mas poderá não ser vantajoso quando o negócio envolver um mix de
produtos que não terão alíquota zero ou reduzida. É o caso, por exemplo, de um
pequeno mercado”, explicou o consultor. Na visão de Cabrera, esse é o reflexo
mais severo para as empresas do Simples Nacional.
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| Cabrera: todas as empresas do Simples terão aumento nos custos de aquisição de mercadorias e insumos (Imagem: Cesar Bruneli/ACSP) |
Transferências
de créditos
Os impactos da reforma
tributária, no entanto, não se restringem ao varejo. Quem atua no meio da
cadeia também vai perder competitividade com a restrição de repasse de créditos
de impostos nas transações B2B com contribuintes do regime normal de CBS e IBS.
Nesse caso, pelas estimativas
do consultor, serão cerca de 1,1 milhão de empresas entre indústrias,
atacadistas e do ramo de transporte de cargas. Hoje, empresas do lucro real que
adquirem produtos de empresas do Simples podem se apropriar de créditos de
PIS/Cofins a um percentual de 9,25%.
Com a reforma, os adquirentes
só terão direito ao crédito de CBS (que vai substituir o PIS/Cofins) pago pelo
vendedor do Simples Nacional no percentual de 0,63%.
Segundo Cabrera, há uma
proposta em tramitação no Senado (PEC 13/2024), de autoria do senador Mecias de
Jesus (Republicanos/RR), que corrige essa distorção. A proposta visa alterar a
Constituição Federal para modificar o tratamento concedido pela reforma
tributária às microempresas e empresas de pequeno porte. A mudança visa
permitir que os adquirentes de bens e serviços dessas empresas se apropriem de
créditos presumidos, em montantes definidos por lei complementar.
Custos de
aquisição
De forma geral, todas as empresas
do Simples terão aumento nos custos de aquisição com a reforma tributária,
atingindo cerca de 8,9 milhões de contribuintes do regime diferenciado, segundo
estimativas apresentadas durante a reunião na ACSP.
Para as empresas de serviços,
por exemplo, a carga tributária total, considerando ISS de 5%, mais PIS/Cofins,
passará de 9,1% para 28% com o novo regime.
Já a carga total envolvendo os custos de aquisição de insumos e mercadorias sairá dos atuais 25,8% para 28%.
Silvia Pimentel
https://www.dcomercio.com.br/publicacao/s/reforma-tributaria-vai-prejudicar-2-5-milhoes-de-empresas-do-simples
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