Apostas on-line e Imposto de Renda: 7 dúvidas comuns sobre a declaração

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Rendimentos provenientes de apostas on-line são considerados tributáveis pela Receita Federal; omissão pode gerar multas e outras penalidades

 

Se o número de gols em uma partida de futebol, o campeão de determinado torneio ou o nome do jogador que levaria cartão vermelho renderam dinheiro em 2024, chegou a hora de declarar oficialmente esses valores. E atenção: os ganhos com apostas on-line, sejam de qual natureza forem, devem ser declarados à Receita Federal independentemente do valor, porque são considerados tributáveis. Com os prazos do Imposto de Renda se aproximando, especialista explica como fazer a declaração e incluir os valores provenientes das bets.

A Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações em 2025, número quase 9% maior que o registrado no ano passado, que foi de 42,4 milhões. O prazo vai até 30 de maio e a penalidade para o contribuinte que não declarar o imposto é uma multa mínima de R$ 165,74 mais até 20% do imposto devido. E o dinheiro recebido em plataformas de apostas também entra na lista de rendimentos tributáveis com declaração obrigatória por parte do contribuinte, como explica o professor do MBA em Controladoria e Finanças da Universidade Positivo (UP) e controller do Grupo Positivo, Marco Aurélio Pitta.

1. Quando os ganhos com bets precisam ser declarados?

“Ganhos obtidos com apostas esportivas e outros tipos de apostas, ainda que tenham sido feitas on-line, devem ser declarados, independentemente do valor. A omissão pode resultar em multas e outras penalidades”, esclarece.

2. A partir de que valor é preciso declarar?

“Prêmios com apostas devem ser declarados anualmente, assim como outros rendimentos. Eles entram na seção ‘Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva’. Mesmo valores recebidos dentro da faixa de isenção precisarão ser informados no momento da declaração anual do IR.”

3. Onde e como declarar esses ganhos no programa do IRPF?

“Informe os ganhos na ficha ‘Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva’, opção 12 – outros. Inclua o CNPJ da casa de apostas e o valor recebido”, ensina o especialista.

4. É possível declarar também o que foi gasto com as bets?

“Não. A Receita Federal exige a declaração dos ganhos líquidos, ou seja, o valor total recebido menos o valor apostado. Portanto, os gastos com as apostas não são dedutíveis separadamente; apenas os ganhos líquidos devem ser informados.”

5. Como identificar a fonte pagadora?

“Utilize o CNPJ e o nome da empresa responsável pela plataforma de apostas. Por isso, ter um documento com a formalização da aposta é muito importante”, aconselha.

6. Dinheiro ganho em apostas e, posteriormente, reinvestido, será tributado duas vezes?

“Não. Os ganhos com apostas são tributados no momento em que são recebidos. Se esses valores forem posteriormente investidos, apenas os rendimentos desses investimentos serão tributados conforme as regras específicas de cada aplicação financeira.”

7. Se, em vez de transferir o dinheiro ganho para o banco, o contribuinte deixar os valores na conta da plataforma de apostas, esses valores também precisam ser declarados?

“Sim. Mesmo que os valores não sejam transferidos para a conta bancária do contribuinte, os ganhos devem ser declarados no momento em que são creditados na conta da plataforma de apostas. A permanência dos valores na conta da casa de apostas não exime o contribuinte da obrigação de declarar e recolher o imposto devido. Tais saldos têm que ser lançados na ficha de Bens e Direitos”, completa Pitta. 

Universidade Positivo
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