Microempreendedor
individual tem até dia 20 para quitar o pagamento da guia, que pode variar
entre R$ 75,90 e R$ 81,90, a depender da atividade exercida
Divulgação
O novo valor de contribuição mensal obrigatória do
Microempreendedor Individual (MEI) passa a ser cobrado a partir do dia 20 deste
mês. Todo ano, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é
reajustado de acordo com o salário-mínimo, que em 2025 passou para R$ 1.518.
Até o próximo dia 20, os MEI terão de desembolsar entre R$ 75,90 e R$ 81,90, a
depender da atividade exercida. Em 2024, a contribuição mínima era de R$ 70,60.
Já para o MEI Caminhoneiro, o boleto aumentará de R$ 169,44 para R$ 182,16 –
podendo chegar a R$ 188,16 segundo o tipo de produto transportado e local para
onde é destinado.
O DAS-MEI agrupa o recolhimento de tributos (INSS,
ICMS e ISS) em uma só guia e estipula um valor fixo mensal de 5% do
salário-mínimo, mais acréscimos segundo a atividade exercida, mesmo que o
microempreendedor individual não esteja atuando. Os MEI dos setores do comércio
e indústria adicionam R$ 1; enquanto prestadores de serviços somam mais R$ 5.
Os empreendedores que realizam os dois tipos de atividades precisam pagar os dois
impostos, ou seja, R$ 6 a mais.
Dados do Sebrae apontam que o volume de
microempreendedores individuais aumentou 6,7% no ano passado, com 3,1 milhões
de novos MEI formalizados, enquanto 2,9 milhões se formalizaram em 2023. O
levantamento foi realizado com base no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
(CNPJ) da Receita Federal do Brasil (RFB).
Ao se formalizar e ficar em dia com a contribuição
obrigatória, o MEI tem direito a vários benefícios previdenciários, como
aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por
morte, aposentadoria por idade e auxílio-reclusão para seus familiares. O
cálculo dos benefícios é efetuado com base nas contribuições realizadas pelo
segurado, cumprindo o prazo de carência mínima de cada benefício previdenciário.
Como emitir o DAS-MEI
O Sebrae oferece uma ferramenta gratuita de emissão
do DAS-MEI no site da instituição ou via aplicativo. Para realizar o
procedimento pelo portal do Sebrae é muito fácil. É necessário apenas fazer o
login com CPF e senha. Na sequência, acessar o ambiente personalizado “Meu
Mural”, onde estará disponível a emissão do boleto ou código para pagamento
on-line, bem como a consulta ao histórico de pagamentos da contribuição. Também
é possível ter acesso por meio do aplicativo Sebrae, disponível para download
em smartphones.
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