Como evitar danos associados aos cuidados com a saúde no período gestacional

"A chave para reduzir esses danos é a implementação de boas práticas assistenciais"

 

Uma decisão recente da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou a indenização de R$ 500 mil a uma mulher que perdeu o bebê devido a um “erro médico” durante a gestação. O caso reacende o debate sobre a segurança nos cuidados pré-natais e a responsabilidade médica em casos de falha na assistência às gestantes. Especialista em perícia médica aponta que muitos casos poderiam ser evitados com diagnósticos precoces, condutas seguras e protocolos atualizados.

A médica Caroline Daitx, especialista em medicina legal e perícia médica, destaca que embora seja popularmente conhecido como “erro médico”, o termo deixou de ser utilizado pelo judiciário brasileiro desde o ano passado, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) substitui a nomenclatura para “danos materiais e/ou morais decorrentes da prestação de serviços de saúde”.

Os chamados "danos associados aos cuidados com a saúde" na gestação, podem ocorrer por falhas no diagnóstico, tratamento inadequado, negligência ou omissão. Entre as causas mais comuns a médica destaca:

• Diagnóstico e tratamento inadequado de doenças maternas: falhas na identificação de hipertensão gestacional, diabetes gestacional e infecções;

• Erro na detecção de malformações fetais: omissão de exames de ultrassom morfológico ou testes genéticos quando necessários;

• Falta de identificação do sofrimento fetal: sinais de restrição de crescimento intrauterino podem ser ignorados;

• Condutas inadequadas no parto: uso excessivo de ocitocina sem indicação adequada, demora na indicação de cesariana em casos de risco e manobras contraindicadas, como a manobra de Kristeller, proibida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM);

• Acompanhamento insuficiente do trabalho de parto e monitoramento da vitalidade fetal.

Para evitar esses problemas, a especialista ressalta que um pré-natal bem conduzido, com exames regulares e atenção contínua às queixas maternas, é essencial. “A chave para reduzir esses danos é a implementação de boas práticas assistenciais, baseadas em evidências científicas e na atualização constante dos protocolos médicos”, enfatiza Daitx.

Nos casos de possíveis “erros médicos”, a perícia médica desempenha um papel crucial na avaliação da conduta profissional. Segundo a especialista, a perícia não tem o papel de julgar se houve negligência, imperícia ou imprudência, pois isso cabe ao juiz de direito. Entretanto, o perito médico analisa documentos, prontuários, exames e, quando necessário, realiza avaliações físicas da paciente ou exames post-mortem para fornecer ao magistrado subsídios técnicos para a tomada de decisão.

Há também a figura do assistente técnico, que é um perito atuando na defesa da parte envolvida, seja em processos judiciais ou extrajudiciais. Esses profissionais são fundamentais para esclarecer se houve falha na condução do caso e quais foram os impactos dessa falha na vida da gestante e do bebê.

Por fim, a perita enfatiza que “a prevenção de danos à saúde materno-fetal não é apenas uma questão de responsabilidade individual dos profissionais, mas também um compromisso das instituições de saúde. A perícia médica atua como uma grande fiscalizadora das condutas médicas e institucionais, contribuindo para a melhoria dos índices de assistência, redução de processos judiciais e economia de recursos do sistema de saúde, tanto público (SUS) quanto suplementar (planos de saúde)”, finaliza Daitx.

  

Fonte: Caroline Daitx - médica especialista em medicina legal e perícia médica. Possui residência em Medicina Legal e Perícia Médica pela Universidade de São Paulo (USP). Atuou como médica concursada na polícia científica do Paraná e foi diretora científica da Associação dos Médicos Legistas do Paraná. Pós-graduada em gestão da qualidade e segurança do paciente. Atua como médica perita particular e promove cursos para médicos sobre medicina legal e perícia médica.