Prevista no Código Civil, a
prática é uma alternativa para trabalhadores que esperam há anos pela
indenização em uma ação trabalhista
A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada recentemente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), revela que 29,4% das famílias brasileiras têm alguma conta em atraso - a maior taxa desde outubro de 2023. O percentual de famílias que possuem dívidas a vencer chega a 77%. A situação tende a piorar no início do ano, quando se acumulam as faturas das compras de Natal, IPVA, IPTU, material e uniforme escolar, entre outros gastos típicos dessa época.
O que muita gente não sabe é que trabalhadores que possuem processos trabalhistas parados na Justiça têm uma saída rápida para conseguir recursos com objetivo de quitar as dívidas e começar o ano “no azul”: vender seu processo. É uma alternativa legal e rápida para superar esse momento desafiador.
“A cessão de crédito judicial é um procedimento previsto pelo artigo 286 do Código Civil. Desta forma, o trabalhador pode receber antecipadamente o valor da indenização trabalhista. Com o dinheiro em mãos, ele deixa toda a burocracia de lado e pode quitar as dívidas, investir em projetos pessoais e até abrir o próprio negócio. É uma opção muito vantajosa também para quem precisa pagar um tratamento de saúde ou até mesmo para quem é idoso e quer aproveitar a vida fazendo uma viagem, por exemplo”, explica Herbert Camilo, CEO da Anttecipe.com.
Essa alternativa torna-se ainda mais interessante ao observar o cenário brasileiro e a grande quantidade de empresas em processo de recuperação judicial – incluindo marcas bastante conhecidas, como as lojas Americanas. Essa situação traz riscos que podem comprometer o pagamento de uma indenização, além de gerar incertezas quanto ao prazo de recebimento, que pode ser muito maior. “Depois da Americanas e da 123 Milhas surgiram muitos outros casos semelhantes como Supermercados Dia e Casa do Pão de Queijo. Se a empresa declara falência, o trabalhador que tem um processo em andamento pode ficar de mãos vazias”, comenta Camilo.
Por outro lado, a venda do processo transfere todo esse risco para
quem o comprou. “A Anttecipe.com é uma das principais empresas especializadas
em cessão de crédito judicial no país. Nós depositamos o valor acordado com o
trabalhador em até 24 horas após a assinatura do contrato. Oferecemos também
empréstimo pessoal usando o processo trabalhista como garantia e somos
pioneiros nesta modalidade no Brasil. Esta é uma opção que facilita a vida das
famílias endividadas e ajuda quem precisa de dinheiro, mas muitas vezes não tem
bens, como veículos ou imóveis, para oferecer como garantia”, afirma.
Como funciona?
A empresa compra os créditos judiciais da pessoa que entrou com
processo na Justiça do Trabalho contra empresas financeiramente sólidas, de
médio ou grande porte. A ação precisa ter sentença ganha em segunda instância e
cada caso é analisado pela Anttecipe.com, que pode pagar até 80% do valor
líquido que o reclamante tem direito no processo, em até 24h após a assinatura
do contrato - a negociação da venda do processo trabalhista é 100%
online. “A partir daí, o trabalhador não precisa mais se preocupar com seu
andamento. E, caso ele venha a perder o processo, nada muda para ele, que já
recebeu seu recurso e assinou o contrato de cessão de crédito. Se isso
acontecer, nós assumiremos o risco. Nenhum valor precisa ser devolvido pelo
reclamante que vendeu seu processo”, diz o CEO da Anttecipe.com.
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