A aprovação da figura do microempreendedor
individual (MEI) é praticamente uma unanimidade entre as pessoas que escolheram
esse modelo para ingressar no empreendedorismo. Segundo pesquisa realizada pelo
Sebrae e pela Fundação Getulio Vargas (FGV), quase 90% dos MEI concordam que a
política governamental que criou essa categoria foi acertada. Ainda de acordo
com o estudo, quase 80% dos entrevistados afirmam que suas vidas melhoraram
após se formalizarem como MEI.
Para o presidente do Sebrae, Décio Lima, o
microempreendedor individual foi uma das medidas mais importantes já adotadas
no país para reduzir o nível de informalidade da economia e contribuiu para
incluir milhões de brasileiros que eram donos de pequenos negócios, mas viviam
à margem de uma série de direitos.
“Hoje, as pessoas querem empreender. É o sonho de
60% dos brasileiros ter o próprio negócio. Todas essas políticas públicas foram
criadas pelo presidente Lula, desde a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Ao
ser MEI, automaticamente, o microempreendedor adere ao Simples Nacional, que
representa uma série de vantagens. O Simples é uma Lei que estabeleceu um marco
regulatório na economia brasileira, é um Estado que protege o processo de
indução econômica a partir do pequeno negócio, que passa a ter essa
possibilidade de empreender, de ter o seu negócio. O Simples tem várias
vantagens, e a primeira é o benefício tributário porque os pequenos negócios
não podem ser tratados como as grandes cadeias produtivas. O mercado não foi
feito para os pequenos, foi feito sob a lógica da acumulação da riqueza e os
pequenos quando começam a desenvolver as suas atividades precisam sobretudo da
presença do Estado”, comenta Décio.
Ao optarem por esse modelo de negócio, as pessoas
conquistam a sua cidadania como empreendedoras e passam a ter direito a uma
série de benefícios, como: Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
dispensa de alvará; acesso a produtos bancários, como crédito; vender para o
governo; emitir nota fiscal; além dos direitos previdenciários, como
aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros.
Veja os números da pesquisa
- Ao
todo, 87% dos MEI concordam que a política governamental que estabeleceu a
criação da categoria foi favorável.
- Entre
os segmentos da economia, os microempreendedores da Indústria são os que
mais apoiam a criação da categoria (88%).
- Para
76% dos MEI, suas vidas melhoraram depois de se tornarem
microempreendedores individuais.
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