O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou
nesta segunda-feira, 13 de janeiro, o Projeto de Lei nº 4.932/2024, que
restringe a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis,
como celulares, nos estabelecimentos públicos e privados de educação básica
durante as aulas, recreios e intervalos. Segundo declarações do presidente, a
medida visa proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e
adolescentes.
Para a pedagoga Lúcia De Melo Nascimento,
Coordenadora Pedagógica Ensino - Fundamental II do Colégio Progresso
Bilíngue Santos, a tecnologia não deve ser vista como a “vilã”
do uso excessivo de telas pelas crianças (celulares, tablets e TVs), mas como
uma ferramenta de aprendizado. Quando o limite é ultrapassado, Lúcia
reconhece que o desenvolvimento socioemocional e físico das crianças é
prejudicado. “Há aspectos cognitivos que podem ser afetados pela excessividade
do uso das telas. Estamos falando de distúrbios de aprendizagem, aumento da
impulsividade e diminuição de habilidades físicas, quando a criança fica muito
tempo parada na mesma posição. E o traquejo social delas também vai ficando
reduzido, porque não existe troca de experiência com outras crianças”,
assinala.
A diretora pedagógica da Escola
Lourenço Castanho e doutora e mestre em pedagogia do Movimento
pela Universidade de São Paulo – USP, Fabia Antunes, afirma que os dispositivos
tecnológicos são um excelente recurso para otimizar momentos de
ensino-aprendizagem, desde que haja planejamento pedagógico. Ela explica,
porém, que o uso individual do celular na sala de aula é proibido na Lourenço
Castanho, desde o início de 2024, antes mesmo de leis municipais, estaduais e
federais entrarem em vigor.
Daniela Coccaro, diretora do Ensino Médio da Escola
Lourenço Castanho, conta que os alunos encararam melhor do
que os educadores imaginava a restrição do uso do celular em sala de aula.
"Ao longo do ano passado, discutimos com toda a comunidade escolar a
presença desses dispositivos nos espaços da escola, inclusive com o apoio de
psicólogos e especialistas em educação. Acreditamos que a transição esteja
sendo suave e tendo boa aceitação por ser o resultado de um processo construído
conjuntamente.
“Entendemos que esses equipamentos realmente
potencializam, em alguns momentos, a aprendizagem. Mas ensinamos e mostramos às
crianças e aos adolescentes como fazer o uso adequado”, afirma Fábia. Ela
lembra que a escola trabalha com os estudantes o conceito de cidadania
digital. “Nessas aulas planejadas pelos professores e orientadores,
falamos inclusive sobre a importância do que os alunos compartilham e sobre os
impactos do uso excessivo das telas".
A nova legislação permite exceções apenas para fins
pedagógicos ou didáticos, desde que acompanhadas por professores, ou para
estudantes que necessitem de acessibilidade. O objetivo é garantir que os
dispositivos móveis sejam utilizados de forma equilibrada e benéfica para o
aprendizado dos estudantes, evitando os riscos associados ao uso
indiscriminado. "O uso do celular sem propósito educativo pode
encurtar ainda mais a memória”, ressalta Lúcia.
Para que a medida funcione, acredita os
educadores, que as famílias precisam se envolver. "A escola criou e está
aplicando as regras com base nas consultas à comunidade escolar, mas os pais
precisam apoiar a decisão chamando a atenção dos filhos quando eles descumprem
o combinado", afirma Daniela. "Trabalhamos junto com os pais
para que o celular seja utilizado pelos alunos apenas como uma ferramenta
pedagógica dentro da escola”, conclui Lúcia.
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