A cada 100 voos no Brasil, 8 geram processos, mostram números da Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (ALTA)
Os viajantes brasileiros que passam pelos
aeroportos nacionais constantemente têm reclamações em relação às companhias
aéreas e os serviços oferecidos. Tal fato não é uma novidade, tendo em vista
que o Brasil é líder em processos judiciais contra as empresas do setor. De
todas as ações movidas no planeta, 98,5% delas envolvem passageiros
brasileiros, mostram números recentes da Associação Internacional de
Transportes Aéreos (IATA, na sigla em inglês).
Além disso, de acordo com dados da Associação
Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (ALTA), a cada 100 voos no
Brasil, 8 são responsáveis por gerar processos. Para efeito de comparação, os
Estados Unidos — donos de um dos maiores fluxos de passageiros do mundo — têm
um índice de 0,01 processo a cada 100 voos. A grande quantidade de processos no
país também impacta diretamente no caixa das companhias aéreas. Em 2017, por
exemplo, os custos em condenações na justiça com relação aos serviços prestados
pelas companhias do setor foi de R$ 280 milhões, segundo a Agência Nacional de
Aviação Civil (ANAC).
A judicialização contra as empresas aéreas ocorre
principalmente em razão dos cancelamentos, além de outros fatores como atrasos,
extravio de bagagens e overbooking. No caso dos voos cancelados sem justo
motivo, os consumidores podem solicitar à companhia aérea a Declaração de
Contingência e, se possível, tirar uma foto do painel do aeroporto que
demonstre a situação do voo em tempo real. Além disso, caso o passageiro tenha
sua viagem cancelada e tal imprevisto cause um atraso de quatro horas ou mais
na chegada ao destino final, há direito na solicitação de uma indenização.
O reembolso integral, o reagendamento da passagem
em dia e horário de preferência do cliente, e uma remarcação em um próximo voo
(mesmo que de outra empresa) estão entre as opções que a companhia aérea deve
oferecer aos consumidores. Mas para requerer seus direitos, é importante que o
passageiro tenha em mãos o cartão de embarque e outros documentos relacionados à
viagem, bem como deve pedir uma declaração da companhia que confirme o
cancelamento do voo.
Em caso de atraso, caso o passageiro chegue em seu
destino final com quatro horas ou mais de retardo, também é possível fazer o
requerimento de uma indenização da companhia aérea. A empresa deve oferecer
meios de comunicação quando o atraso for superior a uma hora, bem como
alimentação caso a espera ultrapasse duas horas. Em caso de retardo maior do
que quatro horas, a companhia deve disponibilizar uma acomodação em um hotel,
além de transporte.
De modo geral, tendo em vista a grande quantidade
de problemas que os viajantes podem enfrentar nos aeroportos do país, é
fundamental que eles estejam conscientes dos seus direitos e saibam recorrer da
forma correta. Quando necessário, também é possível buscar auxílio por meio de
escritórios de advocacia especializados no tema, que vão orientar os
consumidores corretamente e, sempre que necessário, iniciar algum processo
judicial para ressarcimento dos clientes. Afinal, viajar deve ser sinônimo de
tranquilidade e direitos garantidos, para que todos cheguem aos seus destinos
seguros e satisfeitos.
Igor Coelho - CEO do ICA Advocacia, escritório especializado na defesa do consumidor.
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