Com o final da pandemia, o Sistema Único de
Saúde (SUS), deixou um legado importante para a saúde pública brasileira. Para
trazer um histórico, antes do SUS, o acesso à saúde era basicamente um ato de
caridade. Por isso que a gente ouve tanto falar de organizações como as Santas
Casas, instituições apoiadas pela igreja, por exemplo. Quando o Sistema ainda
não existia, o cidadão tinha que contratar um plano de saúde privado ou ser um
profissional formal, com carteira de trabalho assinada, para assim ter acesso
ao Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS),
responsável pela assistência médica aos trabalhadores que contribuíam com a
Previdência Social. Quer dizer, quem não praticava essa contribuição estava à
margem do acesso ao serviço público de saúde.
Com a criação do SUS o atendimento passou a ser
universal no país, ou seja, todos os brasileiros passaram a poder acessar o
serviço público de saúde em qualquer parte do território nacional. Então, o SUS
é o acesso ao direito de ter um cuidado, assistência, reabilitação, a ter uma
atenção profissional sobre a saúde do cidadão público.
Hoje, olhando em perspectiva, observo que essa
data se torna ainda mais especial depois dos desafios da pandemia que vivemos.
Quando a covid-19 começou, há pouco mais de três anos, um grande desafio se
colocava para os sistemas de saúde do mundo inteiro: como cuidar de tanta gente
de forma simultânea. Como abrigar tantas pessoas necessitando de medicamentos,
cuidados, respiradores? Como gerenciar custos e buscar formas de entregar mais
com menos?
Em meio a uma das maiores crises sanitárias da
história, entidades civis e governos uniram forças e as Organizações Sociais de
Saúde (O.S.S.) se consolidaram como importantes contribuidoras para dar vazão
às demandas da população, equalizando custos e fornecendo o melhor atendimento
em um momento delicado da vida.
A rapidez em criar leitos, em buscar soluções
para lidar com uma grande quantidade de internações, o foco em salvar vidas, as
alternativas para vacinar a maior quantidade de pessoas no mínimo de tempo,
assim como iniciativas de otimização de gestão e que diminuísse a pressão dos
custos do sistema, são alguns dos legados que ficaram da união entre o SUS e as
O.S.S., que se consolidaram como uma alternativa viável na saúde pública.
E essa constatação não é uma avaliação
subjetiva. Uma pesquisa da Planisa, empresa de gestão financeira na área da
saúde, que avaliou a gestão de custos de agentes públicos, indicou que as OSS´s
diminuíram despesas administrativas para 6,5% da receita total, enquanto nos
estabelecimentos privados a relação ficou em 8,9%. No quesito produtividade, as
OSSs alcançaram uma taxa média de ocupação de 79%, ante os 65% dos beneficentes
e 62% dos privados.
Para além da melhora da gestão de custos,
pesquisas também avaliam a melhora e a qualidade dos serviços nas OSS. Um
posicionamento do Tribunal de Contas da União (TCU), baseado em um levantamento
pelo Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross), em
parceria com a Organização Pan-americana da Saúde (Opas), o Instituto Ética
Saúde (IES) e a Organização Nacional de Acreditação (ONA) colocou que dentre os
40 melhores hospitais públicos do país, 39 são geridos por esse tipo de
Organização.
A boa produtividade e a economicidade também
foram apontadas, segundo a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. De
acordo com o órgão, essas instituições se mostram até 52% mais produtivas e 32%
mais econômicas em relação aos serviços de administração direta. Com isto
posto, fica claro o papel das OS´s nos desafios e oportunidades inerentes ao
sistema.
E uma das principais ajudas é na gestão de
planejamento. O trabalho organizado e sistemático de gestão é um dos grandes
desafios do sistema público. E um dos trabalhos das OS´s é trazer métricas,
sistemas, planejamentos que olhem para isso, que digitalizem, integrem dados,
mas que também qualifiquem as pessoas para lidar com essa questão.
A formação de profissionais é outro grande
desafio, aliás. As OS´s podem contribuir muito no engajamento do profissional
para a saúde pública, e isso é essencial principalmente na atenção básica, além
de oferecer cursos, formação, treinamento, trazer progressão de carreira,
trazer visão humanizada para eles, que são fatores que diminuem por exemplo, os
turnovers dentro da saúde.
E temos um último ponto que, acredito, seja o
que demandará mais esforços daqui para a frente. Um ponto que precisará de um
esforço coletivo, como já aconteceu no combate à pandemia, que é o
estabelecimento da cultura do cuidado. O SUS não pode ser um órgão destinado a
apagar incêndios, resultado de uma cultura muito hospitalocêntrica. Pelo
contrário, a cultura do cuidado é um trabalho muito importante, de vigilância
em saúde, de prevenção de doenças crônicas, com uma demanda de olhar para os postos
de atenção básica, especialmente.
É por esse motivo, que para os próximos 30
anos, será essencial fortalecermos a atenção básica, a cultura do cuidado e a
vacinação. Precisamos entender que o SUS e as OS´s não são concorrentes, mas
sim fortes aliados na missão de criar mais alcance, atender com qualidade um
maior número de pessoas, ampliar o acesso aos direitos e fortalecer cada vez
mais essa rede, aproximando a saúde pública da ponta. Que esse legado só
aumente. E viva o SUS!
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