O cartão de crédito é o campeão das contas em atraso no Brasil e
o principal motivo de dor de cabeça para 31% dos endividados. No início deste
mês, o tema voltou à discussão, desta vez por causa de um projeto de lei em
tramitação no Congresso, que limita os juros dos cartões de crédito e institui
o Programa Nacional de Renegociação das Dívidas das Famílias.
A proposta fixa um teto de 100% para os juros cobrados de quem
não quita a fatura e, alinhado ao Programa Desenrola Brasil, pretende ajudar na
renegociação de dívidas e reduzir o endividamento. Segundo o Banco Central, a
taxa média de juros no rotativo do cartão de crédito ultrapassa 445% ao ano.
Aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 2685/22 está
em tramitação no Senado e prevê também a portabilidade gratuita da dívida como
forma de estimular a concorrência entre as instituições bancárias. Para a
Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a limitação de juros – se aprovada –
causará impactos negativos no mercado, como a restrição da oferta de crédito.
O doutor em Direito Econômico Sandro Mansur
Gibran diz que iniciativas como essa têm reflexos na vida dos consumidores e
concorda com a Febraban: o resultado nem sempre é positivo. “Leis desta
natureza são muito ‘perigosas’ porque a conta será paga por alguém e,
certamente, não serão os bancos ou administradoras de cartão de crédito que vão
arcar com o prejuízo.
Com
atuação em áreas como direito do consumidor e consumo consciente, Sandro diz
que se a lei for sancionada, as administradoras de cartão de crédito terão de
rever os custos dos contratos. “Isso pode parecer bom em um primeiro momento,
mas, de alguma forma, o custo será repassado ao consumidor”, alerta o professor
do Programa de Mestrado e Doutorado do UniCuritiba – instituição que faz parte
da Ânima Educação, o maior ecossistema de ensino superior privado do país.
A
limitação de crédito, continua Sandro Mansur Gibran, terá impactos profundos na
população menos favorecida. “O sistema bancário é extremamente eficiente na
categorização de clientes com base em seus hábitos de consumo, renda e
despesas. Assim, os brasileiros mais carentes, considerados potencialmente
inadimplentes, ficarão sem acesso ao crédito, sendo os mais afetados pela
medida em discussão no Congresso.”
Endividamento
De
acordo com a Confederação Nacional do Comércio, 30% dos brasileiros não
conseguiram pagar as contas em agosto e 12% admitem não ter condições de
quitá-las em setembro. O índice de inadimplência é o maior desde 2010. Já o
endividamento (parcelas em andamento) é de 77,4%.
Na
avaliação do professor do UniCuritiba, a principal causa do endividamento e da
inadimplência é a pobreza. “A maioria dos brasileiros não se endivida por
futilidade, mas para suprir necessidades básicas ou para ajudar terceiros, como
filhos e netos. No Brasil, é comum que aposentados sustentem seus familiares,
prejudicando o orçamento e comprometendo boa parte da renda com as dívidas de
outras pessoas.”
Concorrência
saudável
O advogado Sandro Mansur Gibran defende que a medida mais
eficiente para conter os juros altos e o superendividamento dos brasileiros é a
restrição de incorporações, fusões e concentrações de grandes instituições
bancárias.
“Concordo com a Febraban que há um risco de restrição de crédito
se a limitação na taxa de juros do rotativo for imposta aos bancos. A melhor
estratégia para conter os juros é evitar as concentrações de capital e tornar a
oferta de crédito mais plural. Aumentando a concorrência, o crédito fica
naturalmente mais barato.”
Na avaliação do professor, o crescimento das fintechs e dos
bancos digitais é benéfico nesse sentido, já que representa uma alternativa à
superconcentração das grandes instituições bancárias. “A pluralidade de oferta
de crédito leva ao barateamento natural dos juros, beneficiando os
consumidores.”
Como se livrar das dívidas
Buscar empréstimos com juros mais acessíveis para quitar as
dívidas do cartão de crédito é uma alternativa para quem não pode ficar
inscrito em cadastros de maus pagadores. Outra solução é esperar pelos mutirões
de negociação realizados pelos bancos.
De acordo com o advogado e professor Sandro Mansur Gibran, de
tempos em tempos as instituições bancárias e as administradoras de cartão de
crédito fazem excelentes propostas para quitação das dívidas, cortando
inclusive 100% dos juros. “Para quem não tem problemas em ficar com o ‘nome
sujo’ por um tempo, esperar pode ser vantajoso.”
Dicas de planejamento financeiro
Ainda que as necessidades básicas – e não os luxos ou
futilidades – sejam as principais causas do endividamento, o planejamento ajuda
no controle das finanças e na quitação das dívidas.
- Calcule
o valor total das dívidas para ter real dimensão do problema.
- Faça
uma lista de prioridades, tanto para as compras quanto para os pagamentos.
- Mantenha
todas as contas anotadas em um caderno ou planilha para facilitar o
controle mensal de recebimentos e pagamentos.
- Renegocie
a dívida se puder arcar com o novo parcelamento ou espere pelos mutirões
dos bancos com propostas vantajosas.
- Avalie
se é possível cortar algum gasto não essencial, como assinaturas de tv a
cabo, por exemplo. Assim que as finanças estiverem reorganizadas você pode
retomar esses serviços.
- Evite
usar vários cartões de crédito até quitar as dívidas e tente um empréstimo
com juros mais baratos. Assim, você troca uma dívida cara por outra mais
em conta.
- Peça a redução
do limite do cartão de crédito, com um valor que se encaixe no orçamento
mensal. Isso ajuda a controlar os gastos, especialmente as compras feitas
por impulso.
UniCuritiba
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