Para especialista em direito internacional, governo errou ao retomar a exigência de vistos para cidadãos da Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão

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A partir da data de entrada em vigência da medida, será adotada a modalidade do visto eletrônico, que vigorava antes da isenção concedida pelo governo anterior

O governo brasileiro voltou a exigir vistos de entrada no país para turistas vindos da Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão. A medida foi publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (03/05) e passa a valer a partir de 1º de outubro deste ano.  

A decisão do Itamaraty revoga a medida promovida pelo governo anterior que dispensou em 2019 as permissões de forma unilateral. O decreto anterior permitia que estrangeiros desses países pudessem entrar e permanecer no Brasil por até 180 dias, sem necessidade de vistos para quaisquer ações. Essa retomada da exigência, é baseada pelo princípio de reciprocidade, já que os países citados nessa nova medida, exigem o visto para entrada de brasileiros em suas respectivas nações.  

Especialista em direito internacional e processos de imigração, o advogado Leonardo Leão acredita que tal medida deve ser um empecilho para os países na questão turismo e também nos negócios, uma vez que o Brasil tem muito mais a perder do que ganhar nessa decisão do atual governo.  

“É muito negativo, pois acaba desestimulando a vinda de muitos turistas e possíveis investidores, principalmente dos Estados Unidos. Essa ação acaba burocratizando a entrada no país, não vejo essa questão da reciprocidade tão importante para o Brasil, uma vez que o nosso país nessa relação tem muito mais a perder, reciprocidade existe quando tem equidade, o que não acontece na relação do Brasil com esses países”, alerta o especialista. 

Leão disse ainda o que pode acontecer, caso por exemplo, um país como os Estados Unidos comece a ser mais criterioso na liberação de vistos para brasileiros, para ele, pode atrapalhar muita gente que sonha em conhecer esses países ou quem está pleiteando um novo emprego fora do país.  

“Se os Estados Unidos apertarem a questão da liberação de vistos, teremos uma chuva de negativa no consulado e o Brasil precisa muito mais deles, do que eles da gente. Infelizmente, trata-se de uma questão ideológica que só pode trazer prejuízos ao país”, destacou. 

Em nota oficial, o governo brasileiro informou que em atenção aos interesses dos cidadãos brasileiros, o governo brasileiro estará pronto a seguir negociando, com os quatro mencionados países, acordos de isenção de vistos em bases recíprocas.