Imposto de Renda 2023: Leis de Incentivo beneficiam contribuintes brasileiros

 As doações podem alcançar entre 6% e 9% do imposto devido para fundos variados, dentre eles projetos sociais e educacionais

 

No próximo dia 31, quarta-feira, a Receita Federal encerrará o prazo para o recebimento da Declaração do Imposto de Renda de 2023. Para as pessoas físicas e jurídicas que destinaram recursos para projetos sociais, culturais e esportivos pelo Brasil afora, ainda dá tempo de se beneficiar das Leis de Incentivo Fiscal. Mecanismo pelo qual o Governo brasileiro abre mão de uma parcela dos impostos devidos de pessoas físicas e jurídicas. 

Atualmente, o incentivo é válido somente para pessoas físicas que fazem a declaração do IR pelo modelo completo, que podem doar até 6% do imposto, com a possibilidade de ganhar uma redução ou aumento do valor a restituir.  

Já as pessoas jurídicas que tenham Imposto de Renda a pagar, cujo resultado tenha sido apurado com base no Lucro Real podem doar até 9%. Lembrando que, a apuração do Lucro Real pode ser de forma trimestral ou anual. 

Esses subsídios abrangem o âmbito estadual e federal. Para atender às regras impostas, as doações devem ser feitas diretamente para:

• Fundos do Idoso;

• Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente;

• Projetos de caráter cultural e artístico, autorizados pelo Ministério da Cultura;

• Projetos desportivos e paradesportivos, autorizados pelo Ministério do Esporte;

• Projetos executados por entidades que implementam o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica – PRONON, ou o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência – PRONAS/PCD.

O Projeto Aprendizes - Digital é um exemplo de entidade beneficiada por recursos de pessoas jurídicas. Realizada pela agência Muda Cultural, a iniciativa está em sua 3ª edição e se propõe a viabilizar os direitos de crianças e adolescentes por meio da inclusão digital, artística e cultural.

Apoiado pela Lockton, maior corretora e consultoria independente de seguros do mundo, e pela The LYCRA Company, empresa americana do setor têxtil, dona da marca LYCRA®, o Projeto Aprendizes - Digital é patrocinado pela petroquímica Braskem. 

O projeto tem como objetivo despertar novas possibilidades para o fazer criativo infantojuvenil. Para tanto, utiliza ferramentas do meio digital para a promoção da arte e da cultura, com oficinas presenciais com foco em conceitos básicos sobre robótica, programação e sua ampla atuação no campo das artes visuais. 

“É justo que crianças e adolescentes brasileiros tenham acesso à educação digital, por isso acreditamos no Projeto Aprendizes - Digital. Muitos países associados à Organização das Nações Unidas (ONU) já adotam esse tipo de formação como premissa básica e primordial ao seu sistema educacional”, pondera Glauco Ormond, Head de Marketing da Lockton.

O projeto atua dentro de instituições de ensino público e tem duração de um ano. Acolhendo em média 200 alunos, a iniciativa também contribui para a formação de professores que, no futuro, serão agentes multiplicadores de conhecimento, criando um ecossistema de oportunidades para ensinar e aprender. 

Ao longo deste ano, serão ministradas oficinas semanais de robótica em duas escolas da rede pública, uma na cidade de São Paulo, na escola EE Prof. Sebastião de Souza Bueno, no bairro Vila Medeiros, que acolherá alunos do 9º ano do Fundamental 2 e do 1º e 2º do ensino médio. 

A outra escola fica no estado do Rio Grande do Sul, cujos os beneficiados estão na cidade de Nova Santa Rita, favorecendo alunos do 3º ao 5º ano do ensino fundamental da EMEF Santa Rita de Cássia. Já o corpo docente fará encontros semanais para aperfeiçoamento e melhorias no desempenho da prática pedagógica.

Para o gestor cultural da Muda Cultural, Ítalo Azevedo, o projeto visa potencializar as novas gerações a serem construtoras de conhecimentos e desenvolvedoras de tecnologias. “Com a iminente incorporação da computação à grade regular, a alfabetização digital oferecida pelo projeto a docentes e alunos é o pontapé inicial para que as escolas estejam na vanguarda de instituições do ensino público”, explica.

Governança que gera impacto no S de ESG

Meio ambiente, social e governança. É assim a tradução em inglês da sigla ESG (Environmental, social and Governance). Há algum tempo, essas letras ganharam visibilidade e, cada vez mais, estão substituindo a palavra sustentabilidade no universo corporativo.

Na Lockton, por exemplo, esse envolvimento social abrange fortemente iniciativas relacionadas à educação. Atualmente, duas entidades voltadas para atividades educacionais recebem o incentivo por parte da corretora, o Projeto CRIAR e a HURRA!.

Em um mundo que está em constante transformação, o Projeto CRIAR pertence ao Centro de Referência e Inovação Ana Rosa e tem como objetivo desenvolver nos adolescentes as competências necessárias para a vida em sociedade. A iniciativa combina empatia, criatividade e racionalidade para encontrar soluções nos problemas do cotidiano.

Já a HURRA! é uma associação sem fins lucrativos que atua em escolas da rede pública, utilizando o esporte, nas modalidades de Rugby e Golfe, como ferramenta de educação e valores de cidadania. Em sua história, a organização capacitou mais de 700 professores e impactou mais de 60 mil crianças e jovens. 

De acordo com Ormond, a responsabilidade social é um elemento vital da cultura da Lockton. “Trabalhamos com vários projetos sociais espalhados pelo Brasil, América Latina e USA. Nosso foco como companhia é dar o máximo de apoio possível à sociedade e às diversas causas sociais que a beneficiam”, afirma. 

Para além das esferas de incentivo fiscal

Outros projetos que saem do escopo educacional e fazem parte do grupo de ações sociais promovidos pela Lockton, são: o Adote um leito e o projeto Sala Cirúrgica Inteligente, ambos na área da saúde.

Atualmente, o projeto Adote um leito disponibiliza equipamentos, mobiliários e outros recursos de infraestrutura, como: materiais, insumos e profissionais necessários na assistência à saúde de qualidade, humanizada e assertiva para milhares de idosos do Hospital de Base de São José do Rio Preto. A iniciativa tem como proposta garantir a sustentabilidade para o dia a dia das Unidades de Geriatria e de cuidados paliativos. 

Já o projeto Sala Cirúrgica Inteligente oferece ao paciente oncológico, de qualquer idade, atendido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Instituto do Câncer (ICA-HB), a possibilidade de realizar cirurgias minimamente invasivas, com os melhores recursos tecnológicos.

Para o executivo da Lockton, o incentivo fiscal é apenas um mecanismo que viabiliza o retorno de parte desses investimentos ou maior beneficiado com a adoção dessas práticas é o cidadão brasileiro. “Essas iniciativas servem, acima de tudo, como uma maneira de retribuir à sociedade todo o bem que ela também nos propicia”, conclui Ormond.

 

The LYCRA Company
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