Wagner Pagliato,
professor do curso de Ciências Contábeis da UNICID, explica e detalha como
casais divorciados podem declarar as despesas com os dependentes
A
declaração do Imposto de Renda 2023 já começou e sempre há dúvidas para casais
separados e com filhos: como declarar os gastos dos dependentes e o que tem de
novidade para este ano?
O Prof. Me.
Wagner Pagliato, coordenado do curso de Ciências Contábeis da
Universidade Cidade de São Paulo - UNICID, instituição pertencente ao grupo
Cruzeiro do Sul Educacional, esclarece o que muda de 2022 para 2023.
“Com o
julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5422 pelo Supremo
Tribunal Federal (STF), publicada no dia 23/08/2022, os valores de pensão
alimentícia recebidos deixaram de ser tributados pelo imposto de renda.”
Isso quer
dizer que, a partir deste ano, aquele que recebe pensão alimentícia, a depender
do valor, ainda estará obrigado a declarar o imposto de renda, no entanto, este
rendimento deverá ser alocado como rendimento isento e não tributável, segundo
Wagner.
Podem ser
declarados como dependentes os filhos e enteados até 21 anos, até 24 anos se
comprovadamente estiverem estudando, e, de qualquer idade, se incapazes para
exercer atividade remunerada.
O NAF
(Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal) da UNICID, além de fazer e entregar a
declaração 2022/2023, ainda retificará as anteriores nas quais foram declaradas
as pensões.
“Desta
forma, quem recebeu os valores como pensão e declarou como rendimento
tributável pode retificar (corrigir) as últimas declarações e obter restituição
ou redução do imposto a pagar”, aponta o coordenador do curso de Ciências
Contábeis da Instituição.
O serviço
será oferecido com horário marcado pelo e-mail naf.unicid@unicid.edu.br até 25 de maio de 2023, a partir das 18h, com vagas
limitadas, além dos sábados 15 de abril e 6 e 20 de maio, das 9h às 12h.
Para
participar, o contribuinte terá que doar leite em pó ou fralda geriátrica a
APAE.
SERVIÇO:
Imposto de renda 2023 – Pensão alimentícia
Quando: até 26/05/2023 com horário marcado pelo e-mail naf.unicid@unicid.edu.br, às 18h, com vagas limitadas, e nos sábados 15/04/2023 e 6
e 20/05/2023, das 9h às 12h
Onde: UNICID - Rua Cesário Galeno, 448/475 - Tatuapé – São Paulo (SP)
Tel.: (11)
2178 1212 - www.unicid.edu.br
Universidade Cidade de São Paulo – Unicid
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