Lugar de
medicamento é na Farmácia e com orientação do farmacêutico!
Conselho Regional
de Farmácia do Estado de SP reforça posicionamento contrário a projeto de lei
que autoriza a venda de medicamentos em supermercados e reforça os riscos do
uso indiscriminado
Na data em que se celebra o Dia
Nacional do Uso Racional de Medicamentos (5 de maio), o
Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) se manifesta
sobre os riscos que a possível autorização da venda de medicamentos que
dispensam receita médica em supermercados e estabelecimentos similares pode
acarretar à saúde pública.
A entidade reforça o alerta após o deputado federal
Domingos Sávio (PL) apresentar, em 19 de abril passado, proposta de emenda ao
Projeto de Lei 1774/19 à Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados com nova
redação que diz que o comércio de medicamentos isentos de prescrição pode ser
feito em supermercados e similares, “sem a necessidade de intervenção de
farmacêutico para a dispensação”.
Além dos riscos implícitos na comercialização de
medicamentos em locais que não contam com a assistência farmacêutica, gerando a
falsa impressão de que esses produtos podem ser tratados como qualquer
mercadoria, o posicionamento do Conselho se baseia em estudos que apontam dados
estatísticos sobre automedicação, intoxicações, internações e até óbitos em
decorrência do consumo incorreto ou abusivo de medicamentos, inclusive os que
dispensam receita.
Um dos estudos, publicado na Revista
da Faculdade de Saúde Pública da USP, com dados obtidos entre 2009 e 2018,
revela que o Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (Sinitox)
registrou no período 254.135 casos de intoxicação no Brasil, com um total de
710 óbitos (0,28%), sendo os medicamentos a principal causa de intoxicação
dentre todos os agentes notificados.
Somente em 2016, a intoxicação acidental foi uma
das principais causas das ocorrências com medicamentos, representando cerca de
um terço dos casos notificados (32,7%).
No mesmo período, foram registradas 85.811
internações hospitalares devido à intoxicação medicamentosa, sendo 3% causadas
por medicamentos isentos de prescrição (MIP). Do total, 2.644 óbitos (3,08%)
resultaram em óbitos.
A venda de medicamentos em supermercados e
estabelecimentos similares pode reforçar o grave problema da automedicação,
como aponta uma outra
pesquisa realizada em 2022 que demonstrou que este é um hábito comum a 89%
dos brasileiros.
Muitos pacientes cometem erros, abusos e sofrem
consequências adversas devido à automedicação. Como exemplo, pode-se citar que
em pacientes que se automedicam, a ocorrência de eventos adversos é 28%
superior quando comparada com os pacientes que não fazem a prática da
automedicação.
Para o presidente do CRF-SP, Dr. Marcelo Polacow, a
proposta da emenda apresentada pelo deputado Domingos Sávio é o tipo de
iniciativa que possui caráter único e exclusivamente comercial e sem
comprometimento com a saúde da população: “Medicamentos não são produtos comuns
e não podem ser banalizados. Temos muitos dados que comprovam que o uso
inadequado de medicamentos é uma das principais causas de intoxicação no país e
que isso representa importantes custos para a saúde, não só ao SUS, mas também
à toda rede privada e planos de saúde”.
Exemplos de problemas provocados
pelo uso de medicamentos isentos de prescrição sem orientação farmacêutica
- Paracetamol: em dose elevada pode gerar toxicidade ao
fígado. Os eventos adversos mais comuns incluem náusea, vômito, sudorese
intensa, palidez, anorexia e mal-estar geral;
- Ibuprofeno: pode provocar exantema
(irritação na pele), tontura, distúrbios gastrintestinais. Apresenta como
reações ocasionais retenção de líquido, cefaleia, constipação e diminuição do
apetite;
- Dipirona: pode provocar reações de
hipersensibilidade com manifestações cutâneas do tipo alérgica.
- Hidróxido de magnésio (antiácido):
pode provocar cólicas intestinais, diarreia, hipotensão, fraqueza muscular,
depressão respiratória e desequilíbrio eletrolítico;
- Vitamina C: altas doses podem
causar náuseas, vômitos e diarreia. Se utilizado por tempo prolongado podem
causar distúrbios digestivos, eritema, cefaleia, aumento da diurese e litíase
oxálica ou úrica em pacientes com insuficiência renal e naqueles predispostos à
calculose (cálculo renal);
- Vitamina D: a ingestão excessiva de
vitamina D3 pode causar secura da boca, cefaleia, poliúria (aumento da
frequência de micções), perda de apetite, náuseas, vômitos, fadiga, sensação de
fraqueza, aumento da pressão arterial, dor muscular, prurido, perda de peso,
confusão mental, ataxia, distúrbios psíquicos, coma, insuficiência renal e
arritmias cardíacas.
Exemplos de interações entre
medicamentos comumente utilizados pela população:
- Hidróxido de alumínio pode
prejudicar a absorção de cetoconazol (utilizado para o
tratamento de infecções fúngicas);
- Ibuprofeno pode reduzir os efeitos
da hidroclorotiazida (medicamento diurético utilizado no
controle da hipertensão arterial);
- Dipirona pode reduzir o efeito do ácido
acetilsalicílico na agregação plaquetária. Por isso,
essa combinação deve ser usada com precaução em pacientes que tomam baixa dose
de ácido acetilsalicílico para cardioproteção;
- Acetilcisteína por via oral pode
reduzir os efeitos da carbamazepina (anticonvulsivante);
- Butilbrometo de
escopolamina pode aumentar a ação taquicárdica do salbutamol
(utilizado para aliviar sintomas de asma, bronquite crônica e enfisema);
- Ácido acetilsalicílico
pode causar sangramento gastrintestinal quando utilizado concomitantemente com anticoagulantes.
Frente Parlamentar em Defesa
da Assembleia Legislativa
Além de se mobilizar contra a apresentação de projetos que atentam
contra o Uso Racional de Medicamentos no Brasil, como o PL 1774/19, uma das
novidades em 2023, no âmbito do Legislativo Estadual, foi a criação da Frente
Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica pela Assembleia Legislativa
do Estado de São Paulo (Alesp).
Coordenada pelo deputado estadual Thiago Auricchio,
a Frente conta com o apoio do CRF-SP e tem como objetivo promover estudos e
debates com vistas a aprimorar a legislação e as políticas públicas regionais
sobre o tema. Além do deputado Thiago, a Frente Parlamentar conta com a
participação de 36 deputados entre membros e apoiadores de diversos partidos.
O lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da
Assistência Farmacêutica será em 10 de maio, às 19h, no Auditório Teotônio
Vilela da Alesp (Avenida Pedro Álvares Cabral, 201 - Moema, São Paulo – SP).
Podcast Farmácia em Dia –
Episódio especial
Criado este ano pelo CRF-SP, o podcast Farmácia em Dia terá um
episódio dedicado ao Uso Racional de Medicamentos com dicas e orientações
voltadas para a população, com participações da assessora técnica do Conselho,
Dra. Amouni Mourad, e da conselheira Dra. Adryella Luz, que coordena o Grupo
Técnico de Trabalho em Infectologia. A moderação será da vice-presidente do
Conselho, Dra. Luciana Canetto.
Folderes para a população
Os folderes desenvolvidos pelo CRF-SP tem o objetivo de incentivar e
fornecer ferramentas para que o farmacêutico atue ativamente com a população.
Tais campanhas são de grande relevância para a
saúde pública, pois as farmácias são os estabelecimentos de saúde de mais fácil
acesso aos cidadãos brasileiros, e o farmacêutico, profissional de saúde, pode
desenvolver um papel muito importante na luta contra esses males, contribuindo
na diminuição dos índices e na melhora da qualidade de vida dos pacientes.
Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - CRF-SP
www.crfsp.org.br
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