Ação
visa facilitar os acessos dos cidadãos paulistas aos serviços da autarquia
O Departamento
Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) deu início à revisão e
consolidação normativa de seus atos com a revogação de 338 portarias. A
iniciativa visa estabelecer normas mais claras e objetivas para a redução da
insegurança jurídica e facilitar o acesso aos serviços oferecidos pelo órgão.
A ação ocorre por
meio da publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje das Portarias PRE
193/2023 e PRE 195/2023 e faz parte da estratégia de governança e gestão do
Detran-SP, que tem como valor institucional a transparência ativa. A revisão e
consolidação das portarias existentes são fundamentais para fortalecer e
qualificar as ações da autarquia, sempre em busca da prestação de serviços de
excelência à sociedade.
A PRE 193/2023
revoga 273 portarias anteriores, enquanto a PRE 195/2023 revoga outras 65,
totalizando 338 atos invalidados. A revogação expressa de normas cujos efeitos
foram exauridos ao longo do tempo permite maior clareza tanto para a população,
quanto para os demais órgãos públicos, colaboradores, prestadores de serviços e
credenciados do Detran-SP sobre as atividades da autarquia.
De janeiro até
agora, a equipe técnica do órgão inventariou mais de 1,2 mil atos normativos
que foram emitidos ao longo dos anos sem padronização e com diversas
fragilidades em sua consolidação e divulgação, o que gerava insegurança
jurídica e elevação dos custos da interação com os cidadãos que procuram os
serviços oferecidos pelo departamento.
O processo de revisão dos atos
prosseguirá ao longo de 2023, e está baseado na portaria normativa Detran-SP nº
1, de 20 de março de 2023, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração,
revisão, consolidação e divulgação dos atos normativos do órgão. Essa nova fase
no exercício do poder regulamentar demonstra o compromisso do Detran-SP em
promover a transparência ativa e adotar boas práticas de gestão.
Participação
ativa
A população tem
um papel fundamental nesse processo de revisão e consolidação normativa.
Cidadãos, colaboradores, prestadores de serviços e credenciados podem
contribuir com sugestões e feedback por intermédio do e-mail gestao.regulatoria@detran.sp.gov.br.
Para acessar os
atos normativos atualizados e obter mais informações sobre as mudanças em
andamento, o Detran-SP disponibiliza um novo portal específico em seu site
oficial. No endereço https://bit.ly/portariasdetransp,
a sociedade encontrará um ambiente moderno e seguro para consultar e
compreender as normas revisadas.
Novo
Diário Oficial do Estado
A medida do
Detran-SP dialoga diretamente com a transformação digital e a transparência
adotadas como bandeira pela nova gestão estadual.
Um passo
importante dessa nova postura é o lançamento, nessa quinta-feira (25), do novo
Diário Oficial do Estado (DOE). Projetado em conjunto entre a Secretaria de
Gestão e Governo Digital (SGGD), Casa Civil, Departamento Estadual de Trânsito
(Detran-SP) e Empresa Estadual de Tecnologia (Prodesp), o novo DOE marca uma
importante atualização do formato 100% digital, por meio de uma plataforma mais
moderna e acessível à população.
A plataforma digital teve renovação
completa, com layout mais moderno e recursos aprimorados de busca para tornar
as buscas mais rápidas e intuitivas, ficando disponível para acesso público a
partir de segunda-feira (29 de maio).
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