I Fórum de Ações
Afirmativas acontece na próxima terça-feira (16), na Câmara Municipal de
São Paulo, para marcar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual
de Crianças e Adolescentes
Acontece na próxima terça-feira (16/05), das 15h30
às 22hh, na Câmara Municipal de São Paulo, o I Fórum de Ações Afirmativas de
Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Realizado pelo vereador Eliseu Gabriel (PSB) em
parceria com o Instituto Pró-Vítima, o Instituto Brasileiro Dayana Garcia e os
coletivos O Direito na Rua e Mães na Luta, o evento é alusivo ao Dia Nacional
de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – 18 de maio
– e reunirá especialistas do poder judiciário e da sociedade civil.
Diariamente, crianças e adolescentes são expostos
às mais variadas formas de violências, seja em casa, na rua, junto aos amigos,
nos diversos ambientes por eles frequentados. Porém, segundo dados do
Ministério da Saúde, a violência sexual infantil é a principal delas, é a que
mais vitimiza crianças e adolescentes no país.
O Panorama da Violência Letal e Sexual contra
Crianças e Adolescentes no Brasil, lançado pelo Unicef no final de 2021,
revelou que, de 2017 a 2020, foram notificados 180 mil casos de violência
sexual praticados na faixa etária de 0 e 19 anos – uma média de 45 mil por ano.
Eliseu Gabriel ressalta que “é dever da sociedade e
do poder público entrarem nessa discussão para que haja políticas públicas para
o enfrentamento, a prevenção e o efetivo combate ao abuso e à exploração
sexual”. Ele também acrescenta que, muitas vezes, é pela porta de equipamentos
municipais, como UBSs (Unidade Básica de Saúde) e escolas, que os casos são
percebidos e denunciados.
O objetivo principal desse I Fórum de Ações
Afirmativas é pleitear, junto à Secretaria de Segurança Pública, a implantação
de um protocolo universal de atendimento a crianças e adolescentes em situação
de violência sexual. Na maioria das vezes, ela é intrafamiliar, tendo como
agressores pais biológicos, padrastos, avôs, tios, padrinhos. Incluem-se aqui,
em menos recorrência, mães, avós e tias.
Annabella Andrade, coordenadora do Coletivo O
Direito Achado na Rua, informa que o Brasil é o único país no mundo em que a
criança fica em poder do abusador mesmo após indícios e comprovação de
violência sexual. “Temos que unir forças e implantar esse protocolo que será
ferramenta relevante para o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) e poderoso instrumento de intervenção e de enfrentamento da violência
sexual na primeira infância”. Ela conta que esse protocolo já está implantado,
e com sucesso, em estados como Paraná.
O Fórum também abordará aspectos importantes a
respeito do abuso sexual contra crianças, jovens e adolescentes e as sequelas
que acompanharão as vítimas até o final das suas vidas. As consequências para
as vítimas, seja em curto ou longo prazo, vão desde retardo no desenvolvimento
psicológico e emocional, a ponto de terem a autoconfiança comprometida e
apresentarem dificuldades de relacionamento, até mesmo no desenvolvimento de
comportamento suicida. “Elas sofrem, inclusive, com a confusão de valores
morais relacionados à intimidade e à inocência. Elas não têm, na sua maioria, a
percepção do que é o abuso sexual”, completa Annabella.
Programação
15h30 - Recepção e cadastro dos participantes
16h - Mesa de Abertura
Eliseu Gabriel - Vereador de São Paulo
Defensor Geral da Defensoria Pública do Estado de
São Paulo
Tunísia Viana de Carvalho - Presidente do Coletivo
Mães na Luta
Adriana Alvarenga - Representante do Unicef em São
Paulo
Eduardo Dias - Promotor dos Direitos Humanos
Casé Fortes - Promotor de Justiça de Minas Gerais
16h45 às 18h30 - Mesa 1
Annabella Andrade - Ativista e Coordenadora do
Coletivo O Direito Achado na Rua
Profª. Drª. Celeste Leite - Presidenta do Instituto
Pró-Vítima
Promotor e Coordenador do Sanctus do Ministério
Público
Carlito Jr. - Psicólogo, Assessor Técnico do Fórum
de Guarulhos
Dr. Ismar Marcilio de Freitas Jr. - Imesc
18h45 às 21h30 - Mesa 2
Profª. Drª. Marta Cândido - Médica Legista da
Acadepol
Dr. Casé Fortes - Promotor Público de Minas Gerais
Delegada Rosemary - Presidente do Conselho da
Condição Feminina
Drª. Camila Marques – Ouvidora Geral da Defensoria
Pública do Estado de São Paulo
Serviço
I Fórum de Ações Afirmativas de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Data: 16 de maio de 2023 (terça-feira)
Horário: 15h30 às 22h
Local: Câmara Municipal de São Paulo
Endereço: Viaduto Jacareí, 100 – 1° andar | Auditório Prestes Maia (Plenarinho)
Inscrições gratuitas no link www.eliseugabriel.com.br/forum
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