Dia 09 de dezembro
é comemorado o dia internacional da luta contra a corrupção. A importância de
ressaltar esse dia está diretamente relacionada a conscientização e combate à
corrupção mundial.
Conforme o
dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, a corrupção é um ato ou efeito de
corromper, desvirtuar, alterar, adulterar, decompor, depravar, subornar.
Corromper algo ou alguém é utilizar-se de uma posição ou situação para praticar
atos indevidos, antiéticas e até mesmo ilegais. Infelizmente, a corrupção não é
um conceito típico da modernidade, já sendo analisada pelos antigos filósofos.
Para Nicolau Maquiavel, escritor da obra O príncipe, “a corrupção é uma doença
que se espalha”, na vida política ou em qualquer outra instância, a corrupção é
um mal que se alastra.
Em um esforço
coletivo, para se combater a corrupção, a ONU, no dia 09 de dezembro de 2003
realizou a convenção de Mérida, no México, o intuito era organizar, demonstrar
e incentivar diversos países, a combater internacionalmente delitos e atos de
corrupção, oficializando um documento que teve a assinatura de 43 países, o
acordo internacional na luta contra a corrupção. Na época, o presidente
Mexicano, Vicente Fox, e o até então, secretário de justiça dos EUA, John Ashcroft,
foram os primeiros a assinar o acordo.
Atualmente, somos
enxurrados, por noticiários que revelam os mais diversos escândalos e denúncias
que ocorrem diariamente, independente do viés político, pois existe uma máxima no imaginário popular
que ser corrupto não é algo tão grave.
De acordo com a
ONU, anualmente o montante desviado em subornos e desvios, equivale a 5% do PIB
global. A falta de ações efetivas para combater atitudes irregulares e
ilegais, normaliza tais ações e se afasta cada vez mais dos princípios de
transparência e ética.
Por esse motivo, é
de suma importância, lembrarmos e enfatizarmos o dia internacional da luta a
corrupção, um dia que se volta ao princípio básico, da não corrupção, da
conformidade, da importância da transparência e responsabilidade em todas as
instâncias, políticas e empresariais. A corrupção é um crime que prejudica o
desenvolvimento econômico, empresarial, social.
O objetivo da data
é consciencializar sobre a corrupção mundial e como realizar o seu combate,
incentivando a denúncia, divulgando a data nas redes sociais e criando ações e
eventos de conscientização e combate a corrupção.
O Brasil que também participou da assinatura do acordo, em
Mérida, apesar de ter graves problemas com corrupção, toma medidas na intenção
de combatê-las, por exemplo com a Lei nº 12.846/2013, denominada Lei
Anticorrupção empresarial ou Lei da Empresa Limpa, que busca combater os
desvios, fraudes e lavagem de dinheiro. Além de outras normativas, que buscam a
implantação de um programa de integridade e Compliance nas esferas públicas e
privadas buscando mitigar riscos, garantir conformidade, regulamentos e padrões
éticos.
Fernanda Farias-
consultora de vendas do Legal Control
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