Estamos em um momento delicado e, ao mesmo tempo, crucial para a retomada econômica nacional. Em meio aos crescentes recordes de arrecadação, o trabalho dos profissionais tributários se torna uma ferramenta valiosa para reduzir, postergar ou evitar a incidência de tributos, bem como para recuperar valores que pertencem às empresas por direito e que estão ocultos em suas contabilidades.
A partir de uma revisão minuciosa dos documentos e
livros fiscais, a Recuperação de Créditos Tributários (RCT) busca identificar
os tributos pagos indevidamente para, a partir disso, viabilizar a recuperação
destes recursos, através dos procedimentos administrativos ou judiciais
adequados. O interessante é que a RCT, além de gerar enorme vantagem
competitiva para as empresas, também contribui para o impulsionamento da
economia, ajudando no crescimento das companhias e na geração e retenção de
empregos.
Com efeito, a geração de caixa através da redução
da carga tributária faz com que as empresas se tornem mais competitivas, uma
vez que a economia gerada pode ser revertida na melhoria do próprio negócio, na
minimização de passivos ou, até mesmo, em uma política de preços mais
agressiva.
A RCT também pode injetar valiosos recursos nas
empresas através da recuperação dos tributos recolhidos indevidamente nos
últimos cinco anos. Os valores recuperados proporcionam fôlego adicional e
podem ser utilizados para reforçar o caixa, manter empregos, regularizar
passivos, investir em tecnologia, pessoal, infraestrutura, marketing e outras
melhorias. Independentemente de ser realizada na esfera administrativa ou no
âmbito judicial, o fato é que a Recuperação de Créditos Tributários é uma
alternativa concreta para obter recursos, sem a necessidade de pagar altas
taxas de juros ou de enfrentar as enormes exigências das instituições
financeiras.
Analisando a matéria sob a ótica dos profissionais
tributários, a RCT é uma forma de gerar honorários substanciais, já que
normalmente são cobrados em percentual definido sobre o proveito econômico do
cliente (montante recuperado ou economia gerada). Isso significa que a RCT é um
importante instrumento para fomentar e manter ativa esta importante fatia da
economia brasileira, composta por advogados, contadores, consultores e
auditores.
A consequência desta injeção de capital nas
empresas e nos prestadores de serviços é a geração e manutenção de empregos.
Uma vez que as empresas conseguem baixar custos com tributos e recuperam
recursos que consideravam perdidos, estes valores podem ser investidos para
manter postos de trabalho e, até mesmo, gerar novos empregos.
A mesma coisa acontece com o setor de serviços
formado pelos profissionais tributários: mais honorários possibilitam a
expansão dos negócios, com a consequente necessidade de mão de obra - ou seja,
a RCT abre caminhos para a criação de mais empregos, que podem impulsionar o
crescimento do país (um reforçando o outro). Além disso, um número maior de
postos de trabalho e melhores empregos podem suavizar os problemas decorrentes
do aumento da desigualdade social.
Existem várias possibilidades de Recuperação de
Créditos Tributários, como a Recuperação de PIS e COFINS monofásicos para
empresas do Simples Nacional, a exclusão do ICMS e do ISSQN da base de cálculo
do PIS e da COFINS, a não incidência da Contribuição Previdenciária Patronal
sobre as verbas de natureza indenizatória e a limitação da base de cálculo das
Contribuições para Terceiros em 20 salários-mínimos.
Para se ter uma ideia do tamanho desse mercado, em
uma previsão divulgada no Balanço Geral da União (BGU), as reservas contábeis
para o pagamento de decisões judiciais e outras despesas administrativas
superaram a marca de R$ 1 trilhão em 2022 – um aumento de 30,7% em relação ao
ano anterior, motivado em grande parte pela derrota do governo no STF, no tema
exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS.
Diante de todo o exposto, é inegável que a RCT cria
um ciclo virtuoso que impulsiona a roda da economia. De fato, a redução de
carga tributária faz com que as empresas ganhem competitividade e tenham mais
caixa para comprar mercadorias, contratar serviços, manter e gerar empregos.
Adicionalmente, a recuperação dos valores indevidamente recolhidos nos últimos
cinco anos permite que as companhias ganhem o fôlego necessário para enfrentar
momentos de turbulência, podendo quitar passivos e investir na melhoria e
manutenção do negócio. Por fim, em paralelo, com os honorários oriundos da RCT,
o segmento de prestação de serviços tributários se mantém ativo e atuante,
gerando mais empregos renda. Mais empregos e renda impulsionam o crescimento do
País e reduzem a desigualdade social.
A despeito do que alguns governantes declaram, a
Recuperação de Créditos Tributários está prevista em nossa legislação e é um
direito do contribuinte. O que não se pode admitir é que o governo receba
valores indevidos e apresente óbices para restituir os contribuintes que, com
muito suor e trabalho, ajudam a construir um País melhor para todos.
Frederico Amaral - CEO da e-Auditoria, empresa
de tecnologia especializada em auditoria digital.
e-Auditoria
https://www.e-auditoria.com.br/sobre/
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