Explosão de casos de Burnout obriga empresas a estabelecerem um programa de prevenção de riscos jurídicos e financeiros

 As empresas devem dar primordial atenção e cuidado no oferecimento de um ambiente de trabalho saudável para os seus empregados, sob pena de serem responsabilizadas pelos eventuais danos causados pela doença.

 

Desde o início de 2022, com a nova classificação da Síndrome de Burnout como doença ocupacional pelo Ministério da Saúde, a síndrome deixou de ser tratada apenas como um distúrbio psíquico, passando a ser definido como “estresse crônico de trabalho que não foi administrado com sucesso”. Por isso, as empresas deverão ficar mais atentas à saúde mental de seus empregados, sob pena de serem responsabilizadas pelos eventuais danos físicos, morais e patrimoniais causados pela doença, também denominada de Síndrome do Esgotamento Profissional. 

Para o advogado do escritório VC Advogados, Sérgio Gonçalves, com a inclusão da Síndrome de Burnout como uma doença ocupacional em que o trabalho é o fator de risco, as empresas devem ter atenção e cuidado no oferecimento de um ambiente de trabalho saudável e seguro para os seus empregados. “As empresas devem estabelecer um programa de prevenção de riscos adequado, oferecendo um ambiente de trabalho limpo, organizado, bem ventilado e iluminado, com móveis em formato ergonômico”. 

Outro ponto importante destacado por Sérgio, é estimular canais de comunicação interna entre gestores e empregados como forma de aproximar a empresa de seus empregados, criando um ambiente de trabalho leve, respeitoso, transparente e mais agradável. 

Segundo Gonçalves, as empresas também devem adotar em seus programas de compliance meios de prevenção ao assédio e à fadiga física ou mental de seus empregados, evitando cobranças exageradas, jornadas de trabalho excessivas, remunerando corretamente as eventuais horas-extras ou concedendo compensações com folgas e atrasos, respeitando os intervalos legais e os descansos semanais e anuais de seus empregados. 

De acordo com a reitora da Faculdade Instituto Rio de Janeiro - FIURJ, Carla Dolezel, as metas e cobranças de cumprimento de tarefas precisam construir objetivos que sejam desafiadores, porém que possam ser executados, para que não se tornarem cobranças excessivas que desaguam em situações de esgotamento da saúde mental do colaborador. 

“É importante destacar que a responsabilização das empresas no Judiciário deverá se basear em laudo médico que comprove que o colaborador sofre com o estresse crônico de trabalho, além do histórico e da avaliação do ambiente laboral, incluindo relatos de testemunhas”, afirma Carla. 

O advogado Sérgio Gonçalves, alerta que com o diagnóstico do Burnout é direito do trabalhador a emissão de CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) pela empresa e o encaminhamento desse empregado para realização de perícia ao INSS, onde será verificado a necessidade ou não de afastamento do trabalho por tempo superior a 15 dias. 

“Caso o afastamento seja superior a 15 dias com percepção de auxílio doença acidentário pelo INSS, após o retorno ao trabalho do empregado doente, este terá direito à estabilidade provisória no emprego pelo período de 12 meses subsequentes, não podendo ser dispensado sem justa causa, sob pena de a empresa ser obrigada a pagar indenização relativa aos salários desse”, assegura Gonçalves. 

Uma pesquisa da Kenoby com profissionais de recursos humanos, mostrou que 93% deles disseram que as empresas ainda ignoram as questões de saúde mental. Entre os entrevistados, 53,4% não sabiam dizer se a empresa pretende investir em saúde mental. Outros 35% responderam que o investimento virá em menos de um ano. 

Os especialistas alertam que as empresas devem promover campanhas educacionais internas sobre saúde, estimulando e até proporcionando aos seus empregados condições para a prática de atividades que evitem o desenvolvimento da Síndrome de Burnout, como por exemplo, terapia, a prática de meditação, yoga, tai chi chuan, entre outros, como forma de evitar lesões por esforço repetitivo e minimizar o estresse físico e mental decorrente do trabalho. Tendo em vista que em quase dois anos de pandemia, o home office cruzou os limites entre casa e trabalho, fazendo com que a vida pessoal e a profissional se misturassem, mas nem sempre de maneira saudável. 

O terapeuta e filósofo clínico, Beto Colombo, comenta que o dia a dia no mundo corporativo é exigente ao extremo e a pressão por performance e comportamento pode levar a esse desgaste emocional no trabalho. 

“Muitas pessoas são exímias profissionais, já conheci doutores em planejamento estratégico, mas que não sabem planejar suas questões pessoais e existenciais”. 

Colombo aconselha que quando notarmos que estamos misturando o papel de empresário ou colaborador com o papel de pai, filho, marido, falando sempre de trabalho em todos os lugares, é um sinal que essa pessoa não está sabendo dividir os papéis existenciais e precisa de um suporte clínico.

Todas essas iniciativas da empresa na busca de um melhor ambiente de trabalho e de prevenção dos riscos devem estar devidamente documentadas para afastar eventual alegação de culpa in vigilando do empregador.