Desde
o dia 30 de junho deste ano, um dos programas de imigração por investimento
mais populares do mundo, o Programa dos Estados Unidos EB-5 via Centro Regional,
está interrompido. Esta não é a primeira vez que isso acontece, mas nunca levou
tanto tempo para que fosse reautorizado.
A
atual suspensão tem sido motivo de frustração e ansiedade entre investidores. A
boa notícia é que stakeholders da indústria se mantêm ativos e especialistas do
setor continuam otimistas de que o programa estará vigente novamente ainda no
fim deste ano.
Desde
sua criação, em 1993, já foram enviadas mais de 1 mil aplicações de brasileiros
e, nos últimos 10 anos, mais de 1.500 vistos EB-5 foram emitidos para a
nacionalidade. Desde 2016, o Brasil está entre os cinco países que mais recebem
o EB-5.
O
PROGRAMA
O
Visto de Investidor EB-5 é um programa federal dos Estados Unidos que permite
aos imigrantes qualificados e seus familiares diretos (cônjuge e filhos
solteiros menores de 21 anos), obtenham a residência permanente no país por
meio de um investimento que gere empregos no mercado estadunidense.
O
programa foi criado por uma Lei do Congresso dos Estados Unidos, em 1990, com objetivo
de estimular a economia no país por meio de investimento estrangeiro.
Aplicantes podem investir em um projeto criado e gerado por eles mesmos e
precisam comprovar que a entidade comercial gerou, ao menos, 10 empregos de
tempo integral.
Em
1993, com a aprovação do programa EB-5 via Centro Regional, os interessados
ganharam a opção de aplicar para o visto investindo em um fundo comum com
outros investidores, que financiam um projeto de desenvolvimento com alta
criação de empregos, o qual não é necessário administrar sozinhos.
DESDOBRAMENTOS
RECENTES
Recentemente,
o programa passou por importantes – e confusas – alterações. A falta de clareza
sobre o que está acontecendo e o que esperar para os próximos meses tem sido
motivo de frustração para interessados no investimento e para aqueles que já
iniciaram o processo de aplicação.
No
fim de junho, uma decisão do Tribunal Federal do Norte da Califórnia, redefiniu
a regulamentação do EB-5 de volta para o que era antes da regra de modernização
em novembro de 2019, retomando o valor mínimo de investimento de $900 mil para
$500 mil dólares, em áreas de maior desemprego do país. Na mesma semana, o
esforço para aprovar a proposta de lei que reautorizaria
o programa via Centro Regional por consentimento unânime, foi bloqueado pelo
Senado, resultando em sua pausa desde então.
CENÁRIO
ATUAL
No
momento, novas petições estão sendo aceitas para investimentos de EB-5 direto,
com um valor mínimo de $500 mil dólares. No entanto, o Serviço
de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS, da sigla em inglês), não está
aceitando novas petições via Centro Regional, além de não estar processando
aquelas de aplicantes que já fizeram os investimentos nessa modalidade.
Somente
se o programa for descontinuado, as petições não serão avaliadas e,
possivelmente, seriam devolvidas. No entanto, tem havido muitas atividades
indicando que o USCIS e o Congresso estão trabalhando para tornar o programa
vigente novamente - e não para interrompê-lo. Na verdade, as taxas das petições
EB-5 são consideradas uma parte importante das arrecadações do departamento Investor
Program Office do USCIS, e isso por si só mostra seu
valor para o governo dos EUA.
PRÓXIMOS
PASSOS
Desde
a pausa, membros da indústria EB-5 estão trabalhando arduamente com o Congresso
para reautorizar o programa em breve. Em dezembro passado, a reautorização do
programa do EB-5 via Centro Regional foi propositalmente separada do projeto de
lei de despesas gerais para forçar as discussões sobre a reforma do programa.
Ter
um novo projeto de lei para o EB-5 anexado a uma legislação que “tem que ser
aprovada”, como a proposta final da lei orçamentária do governo dos EUA parece
ser o cenário mais provável para tornar o programa vigente novamente ainda este
ano. O dia 3 de dezembro é o prazo atual para a votação ocorra.
Ana
Elisa Bezerra - vice-presidente da LCR Capital Partners
LCR Capital Partners - empresa privada de investimentos e consultoria.
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