Tecnologia impulsiona o combate aos crimes ambientais no Acre

Depois de receber drones, computadores de alta capacidade e treinamento do WWF-Brasil, Batalhão de Policiamento Ambiental do Estado aprimora suas ações e transmite o conhecimento para os Bombeiros e o Ministério Público, que também receberam doações de equipamentos

No fim de abril de 2021, um pequeno grupo de agentes do estado percorria os rios da Terra Indígena Alto Tarauacá - algo raro naquele território de 143 mil hectares cobertos por mata fechada, em uma das regiões mais ermas do Acre. Eles integravam a primeira operação conjunta reunindo profissionais do Batalhão de Policiamento Ambiental do Estado do Acre (BPA-AC) e da Fundação Nacional do Índio (Funai), com o objetivo de realizar monitoramento ambiental e coibir a caça ilegal naquela área protegida.

Pequenas embarcações são a única forma de acesso à TI, onde os rios frequentemente são rasos e, não raro, ficam totalmente obstruídos. O isolamento e os riscos cresciam à medida que o grupo avançava para o interior do território habitado por povos indígenas desconhecidos. Em apenas duas canoas, os agentes do BPA-AC e da Funai não tinham espaço para muitos mantimentos e precisaram levar apenas itens absolutamente básicos para a sobrevivência. Essas condições rústicas, porém, foram compensadas com o uso de muita tecnologia

Treinamento de drone em Porto Velho-RO - Crédito MARIZILDA CRUPPE WWF-UK

"A situação ali é muito complexa, em uma área extremamente isolada, na fronteira com o Peru, onde o deslocamento precisa ser feito em canoas pequenas. A tecnologia foi fundamental para viabilizar a operação. Utilizamos GPS, telefone via satélite global e drones para fazer a vistoria nos rios do Ouro e Itamaracá", disse o comandante do BPA-AC, major Kleison Oliveira de Albuquerque.

Os aparelhos utilizados na missão são parte do conjunto de equipamentos doados ao BPA-AC pelo WWF-Brasil. De acordo com Albuquerque, desde dezembro de 2019, quando agentes do Batalhão participaram de um treinamento de pilotagem de drones oferecido pelo WWF-Brasil, a corporação começou a mudar sua forma de atuação no combate aos crimes ambientais - e a experiência gerou um efeito multiplicador que se estendeu a outras instituições públicas do Acre.

"É até difícil medir a importância de ter esses equipamentos à disposição. Antes, a comunicação era possível apenas a partir da base da TI Tarauacá, mas quando uma equipe saía para os rios, ficava totalmente incomunicável durante a operação, o que envolve muitos riscos. Mas, com o sistema de comunicação por satélite, os agentes em campo nos passam as coordenadas e podemos localizá-los em qualquer emergência", afirma Albuquerque.

"Nossa presença no território é importante porque inibe o crime ambiental. Mas o principal aspecto positivo é que nós tivemos a possibilidade de estreitar laços com os povos indígenas", salienta o comandante. "Desde que participei da capacitação de pilotagem de drones começamos a ter um convívio maior, o que nos permitiu entender em que poderíamos ajudar. O curso nos abriu muitas possibilidades de como podemos operar nesses territórios".

A capacitação para o uso de drones à qual o major se refere foi realizada pelo WWF-Brasil em dezembro de 2019, em Rondônia, com a participação de 40 pessoas, incluindo ele mesmo, dois outros dois agentes do BPA-AC, além de indígenas e agentes de conservação de diversas instituições. "Desde então, nossos contatos com os indígenas têm sido estreitados, até que fizemos essa operação em colaboração com a Funai", diz Albuquerque.

Referência no estado. Depois disso, no fim de julho de 2020, o BPA-AC recebeu os equipamentos doados pelo WWF-Brasil e disseminou os conhecimentos adquiridos, realizando um treinamento que capacitou outros nove agentes - sete do próprio Batalhão e dois do Corpo de Bombeiros do Acre. Desde então, o trabalho com os drones não parou mais. Segundo Albuquerque, de setembro de 2020 até maio de 2021, foram realizadas 82 ações utilizando drones, incluindo o monitoramento da Terra Indígena e missões de fiscalização de unidades de conservação e de áreas invadidas, de desmatamento ilegal e de áreas de queimadas. Diversas prisões de criminosos ambientais foram realizadas.

"Quando começamos a operar o drone, a diferença do trabalho foi brutal. Chegávamos a andar 20 quilômetros por dia, para fazer uma observação sem objetivo definido. Hoje, levantamos voo e identificamos rapidamente se é preciso nos locomovermos até determinada área. Os resultados foram tão bons que depois tivemos demanda para outros treinamentos. Diversas instituições envolvidas em comando e controle ambiental estão nos procurando para novas capacitações e já estão adquirindo o equipamento", conta Albuquerque.

O major destaca que, graças à parceria com o WWF-Brasil, o BPA-AC não recebeu apenas dois drones e o equipamento de comunicação via satélite, mas também dois tablets, uma impressora térmica, computadores, dois notebooks, dois celulares, aparelho de GPS e dois projetores. "Isso foi igualmente importante, porque agora temos capacidade computacional para processar e analisar as imagens obtidas em campo e ainda as imagens de satélite", diz.

Gestão fortalecida. De acordo com Osvaldo Barassi Gajardo, especialista em conservação do WWF-Brasil, o apoio institucional oferecido pelo projeto em parceria com o BPA-AC teve o objetivo de fortalecer a gestão da corporação por meio da doação de equipamentos, com um investimento de cerca de R﹩ 100 mil, mas também possibilitar ações de prevenção e de educação ambiental. "Por isso o Batalhão solicitou projetores, por exemplo, que também são utilizados nas capacitações. O projeto foi relevante porque essas ferramentas empoderam uma organização de amplo destaque no Acre, possibilitando um trabalho mais aprimorado no âmbito da conservação", acrescenta Gajardo.

Os equipamentos direcionados ao BPA-AC fazem parte de um projeto de expansão do uso da tecnologia para monitoramento territorial. Desde o fim de 2019, o WWF-Brasil doou 20 drones para 18 organizações de 5 estados da Amazônia, com um investimento de cerca de R﹩ 300 mil. Gajardo observa que esses parceiros receberam ainda capacitações e outras ferramentas que otimizam o uso dos dados gerados pelos drones, como GPS, telefones celulares e computadores.

Efeito multiplicador. Segundo ele, além de aprimorar o próprio trabalho, o BPA-AC se tornou referência no assunto. "O projeto começou como uma ajuda pontual ao BPA-AC, mas os agentes que participaram da nossa capacitação desenvolveram um interesse profundo pela tecnologia, a ponto de replicarem o treinamento para profissionais de outros órgãos, como o Corpo de Bombeiros, o Ministério Público e a Funai", destaca Gajardo.

Um dos agentes é o sargento Márcio Brasil. Membro do BPA-AC, desde que teve o primeiro contato com o drone, não parou mais de aprender e de ensinar. "Depois da primeira capacitação, já fiz três pequenas especializações, um treinamento específico de drone e meio ambiente e agora estou fazendo um curso de mapeamento de áreas com uso de drone na topografia", conta Brasil.

Em seguida, o sargento pretende fazer uma formação de manutenção de drones - uma necessidade para o Batalhão, que está afastado dos grandes centros industriais do país. "Em 2020, tivemos uma megaoperação na floresta e foi quando introduzimos o drone no policiamento. Foi aí que percebemos o quanto ele é útil na operação. Conseguimos cobrir uma área muito maior muito mais rapidamente. Planejando o voo, em 15 minutos consegui examinar quatro polígonos - um trabalho que, sem a tecnologia, tomaria a manhã e parte da tarde", frisa.

No grupo, Brasil é o responsável por baixar as imagens de satélite e produzir os mapas que orientam as equipes de campo. "Eles não vão mais às cegas, já vão com tudo mapeado. O planejamento define o local exato de atuação, a partir da comparação das imagens de satélite dos últimos três ou quatro meses, para identificação de desmatamento. O drone é utilizado na maioria das vezes, por causa do acesso. E, também, para identificar áreas que foram ocultadas pelas nuvens nas imagens de satélite", explica.

Pilotando e aprendendo. Enquanto os cursos de pilotagem de drone vão se tornando cada vez mais elaborados, graças ao entusiasmo do pessoal do BPA-AC, o aprendizado sobre os usos e recursos da tecnologia também vão se aperfeiçoando. O sargento lembra que, após uma das primeiras operações com o equipamento, ao voltar à base e analisar minuciosamente as imagens obtidas no voo, foi possível enxergar uma pessoa queimando a área. Segundo Brasil, isso poderia ter terminado em um flagrante, caso a análise tivesse sido feita em campo.

"A tela do celular que usamos para conferir as imagens em campo era pequena demais. Então, avançamos. Agora eu levo o computador comigo nas operações, justamente para isso. Extraio a imagem e faço a análise detalhada in loco. Fazer análise de imagem foi outra coisa que tive de aprender, o que mostra como o equipamento nos abre um horizonte imenso de opções para trabalhar", relata.

Essa versatilidade da tecnologia possibilita infinitas opções em todas as áreas de atuação dos agentes ambientais. No caso da polícia ambiental, os recursos são utilizados para combater toda uma gama de crimes - de desmatamento à caça ilegal, de depósitos de lixo clandestinos a queimadas criminosas. No caso dos bombeiros, o foco está especialmente nas queimadas - mas a utilidade dos drones é diversificada.

"Com o uso do drone, temos conseguido ser muito mais eficientes na fiscalização. Isso possibilitou também avanços claríssimos no nosso trabalho de combate ao fogo, de prevenção e de orientação das comunidades", conta o tenente Freitas Filho, do Corpo de Bombeiros do Acre, um dos participantes da capacitação feita pelo BPA-AC em agosto de 2020.

"Eu estava no primeiro treinamento dado pelo Batalhão de Policiamento Ambiental, mas neste ano houve um maior, com a participação de mais 25 bombeiros. Esse curso ampliado nos possibilitou a implantação de uma unidade específica de ação de bombeiros com o uso de drone, que atua principalmente na região da capital", afirma Freitas. Ao todo, o BPA-AC já capacitou 39 pessoas.

Otimização de recursos. De acordo com ele, o drone otimizou imensamente o uso de recursos, de pessoal e de tempo nas operações dos bombeiros. "Temos um drone, que foi doado pelo WWF-Brasil, e, diante da nossa limitação de efetivos, nossos recursos são muito otimizados. Em vez de circularmos por terra em grandes áreas por horas, fazemos um mapeamento de determinado local em cerca de 30 minutos, depois despachamos uma equipe para campo nos pontos focais relacionados a queimadas", explica o tenente.

Freitas lembra que o drone foi doado aos bombeiros em junho de 2020, em conjunto com 163 peças de combate ao fogo e equipamentos de proteção individual - como bombas flutuantes para captação de água, bombas costais, abafadores, sopradores, máscaras, luvas e capacetes. "Desde então, o drone é utilizado todos os dias nas ações de monitoramento do fogo, que são realizadas nos meses anteriores à temporada de queimadas, que começa em junho", pontua.

Ele destaca que o Acre é um estado que tem cerca de 85% de sua superfície coberta por florestas, o que torna o monitoramento do fogo uma tarefa difícil. "Para explorar essas regiões, fazemos o mapeamento com dados de satélite, incluindo os do Inpe e levantamos todas as informações, de modo que possamos saber para quais áreas devemos canalizar recursos", diz.

Na capital, Rio Branco, o fogo é recorrente. Segundo o tenente, só em 2020 foram registrados 500 alertas. Quando os bombeiros registram queimada de origem criminosa ou suspeita, a Secretaria de Meio Ambiente é acionada e a denúncia é encaminhada ao Ministério Público para os trâmites judiciais. "As imagens do drone são anexadas a esses relatórios. É por meio delas que conseguimos a força necessária para que os processos tenham resultados. As imagens do equipamento são espetaculares, abrangendo uma área muito grande e com muita nitidez", explica Freitas.

Ministério Público. O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC), por outro lado, também utiliza a tecnologia para analisar e conferir áreas associadas às denúncias, além de imagens de drones para tornar os relatórios mais robustos, de acordo com a promotora Marcela Osório, coordenadora-geral do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), que também possui um drone doado pelo WWF-Brasil. "O drone é uma tecnologia que permite chegar a determinados locais nos quais a ida de um analista seria mais difícil e mais dispendiosa, tanto em termos de valores como de tempo. E há locais que são de fato inacessíveis. Além disso, podemos fiscalizar e ter acesso a imagens que nunca teríamos com o trabalho humano dos nossos servidores", diz.

A promotora acredita que, à medida que seu uso for expandido na instituição, a tecnologia aumentará a qualidade das informações obtidas, possibilitando aos órgãos fiscalizadores do MP-AC a tomada de decisões com maior precisão. "Esses equipamentos também se associam com novas tecnologias relacionadas a sistemas, que também estamos aprimorando. Esses sistemas de alta capacidade auxiliam na busca, tratamento e análise das imagens obtidas com esses equipamentos e por meio de satélites. Esses elementos, somados ao aperfeiçoamento constante dos profissionais, nos permitem obter resultados muito melhores", observa Marcela.

Além do drone, o MP-AC também recebeu do WWF-Brasil computadores de alta capacidade, que são fundamentais para o processamento e análise das imagens, de acordo com o engenheiro agrônomo Artur Leite, coordenador do núcleo técnico-científico da área ambiental do NAT/MP-AC. "Os computadores foram tão importantes quanto o drone. Eles têm grande capacidade de memória e permitem uma velocidade muito maior nos relatórios de desmatamento. Em comparação às máquinas que utilizávamos antes, nossa capacidade de processamento aumentou cerca de 10 vezes", diz Leite.

Linha de montagem. Segundo ele, três membros do MP-AC participaram do treinamento de pilotagem de drones ministrado pelo BPA-AC em maio deste ano. O equipamento já foi cadastrado junto à Infraero e dois testes já foram realizados - em um processo de investigação de loteamentos clandestinos e um sobrevoo de reconhecimento em uma área de nascentes.

"Mesmo antes do drone entrar em ação, os computadores já estavam melhorando muito as condições do nosso trabalho. Em apenas dois meses produzimos 130 relatórios e estamos enviando um material muito completo para que as promotorias tomem as ações necessárias em suas comarcas. Nas condições anteriores, levaríamos pelo menos seis meses para produzir todos esses relatórios", explica Leite.

O MP-AC, relata o engenheiro agrônomo, utiliza como referência os mapas produzidos pelo MapBiomas para localizar áreas de desmatamento, já que as imagens de satélite são consideradas prova de crime ambiental. A partir da chegada dos computadores, esse trabalho ganhou celeridade. "A gente apanhava muito para baixar as imagens e dados relacionados às sequências anuais de desmatamento. Agora estamos fazendo uma linha de montagem, com uma verdadeira varredura em áreas desmatadas acima de 10 hectares. Já identificamos 560 novos relatos de desmatamento que vamos priorizar nos próximos meses", diz.

Os computadores também foram fundamentais para o processamento das imagens do drone. "Um único voo produz cerca de 600 imagens para serem processadas. Isso fortalece os relatórios, porque são imagens de áreas às quais não tínhamos acesso. Mas ter o drone sem o computador adequado seria como possuir uma Ferrari sem pneus", analisa Leite.

Relatórios robustos. O combate aos crimes ambientais ganhará muito mais efetividade com esses recursos, acredita Leite, por conta da solidez que eles conferem aos relatórios. Ele explicou que quando o MP-AC fazia uma denúncia, o Instituto de Meio Ambiente do Acre multava o infrator, mas a multa muitas vezes não era lançada no sistema de cobrança da dívida ativa. "O processo prescrevia e o infrator, com sua ficha limpa novamente, ficava pronto para novos crimes. Sem penalidade, os criminosos se sentem livres para atuar, especialmente porque contam com o incentivo do Governo Federal", afirma.

Mas a capacidade de obtenção e processamento de imagens adquirida com o acesso às novas tecnologias está mudando esse processo. Quando o MP-AC recebe uma denúncia, uma equipe multidisciplinar é enviada a campo para fazer a verificação e precisa produzir o relatório técnico mais completo possível, fundamentado na legislação. "Com o uso do drone, podemos fazer isso com muito mais rapidez e as imagens são provas inequívocas do crime. Com relatórios tão robustos e bem fundamentados, avançamos na capacidade de pressão sobre os órgãos ambientais, que punem os infratores, quebrando o ciclo de crimes", explica.

Na área urbana, o MP-AC combate crimes como loteamentos clandestinos, aterramentos de córregos, estações de esgoto ilegais, desmatamento e queimadas criminosas. "Não sei se vamos conseguir reduzir esses crimes. Mas agora temos mais capacidade para identificar os responsáveis - e eles terão muita dor de cabeça", conclui Leite.

Tecnologia a serviço da conservação. O WWF-Brasil, que vem fomentando o uso de drones nos últimos anos, traz ao país um guia inédito e um mapa de histórias sobre o assunto, como parte de uma série voltada à tecnologia para a conservação da natureza produzida pelo WWF. Seis profissionais do Laboratório de Drones da Universidade de Exeter e das ONGs Fauna and Flora International, WWF-Alemanha e WWF-Brasil são coautores da publicação, que contém informações sobre a evolução do uso da ferramenta, revisão da literatura sobre o tema, orientações quanto à realização mapeamentos, diretrizes operacionais para planejamento de voo, coleta e análise de dados, além de exemplos de aplicação em projetos do WWF ao redor do mundo. O material é voltado principalmente a equipes de conservação, guarda-parques, pesquisadores, comunidades tradicionais e povos indígenas.

Entre 2018 e 2019, o WWF-Brasil capacitou mais de 100 pessoas no uso de drones, incluindo gestores de áreas protegidas, guarda-parques, povos indígenas, membros de comunidades tradicionais e de associações da Amazônia e do Cerrado. "Organizar um material como esse, que traz informações técnicas, orientações sobre segurança e melhores práticas, além de exemplos de como drones têm sido usados na conservação da natureza, é uma maneira de compartilhar conhecimento, engajar e apoiar mais pessoas no uso dessa tecnologia para que, juntos, possamos combater a perda de biodiversidade", salienta Felipe Spina Avino, analista de conservação do WWF-Brasil e coautor do guia. Avino é também um dos instrutores dos cursos de pilotagem de drones oferecidos pela organização.