A informação foi tratada durante o lançamento do Movimento Medicamento Acessível, que une associações de pacientes e representes da indústria de fármacos
O caos sanitário
instaurado no Brasil pela pandemia de Covid-19 evidenciou a necessidade do fim
da extensão de patentes - medida que garantiria maior oferta e menor preço dos
fármacos distribuídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Medicamentos hoje
fundamentais no tratamento da doença, por fazerem parte do chamado kit
intubação, teriam queda brusca no valor e poderiam ser produzidos em maior
escala - o que resolveria o grave problema de escassez enfrentado no momento. O
assunto foi abordado em coletiva de imprensa on-line nesta sexta-feira (26) -
que marcou o lançamento do Movimento Medicamento Acessível, encabeçado
por associações de pacientes e representantes da indústria de medicamentos.
Um exemplo é o remédio
Sugamadex, vendido por R﹩ 4 mil. Caso o parágrafo único do Artigo 40 da Lei de
Patentes Industriais (LPI) seja revogado, este custo pode cair pela metade.
Também é o caso do anticoagulante Rivaroxabana, indicado pela Organização
Mundial da Saúde (OMS) em casos de Covid-19 e que chega a custar R﹩ 300 a unidade.
Atualmente, ambos estão em falta nos hospitais devido à exclusividade de
produção estendida pela legislação.
A mudança na lei
também impactaria na estrutura de enfrentamento à pandemia e ajudaria a salvar
vidas. De acordo com estudo realizado pela consultoria GO Associados, a
economia total com o fim da extensão de patentes permitiria o investimento em
7,8 mil respiradores e a criação de 100 mil leitos de UTI para o tratamento da
Covid.
Prejuízos ao SUS
Os prejuízos causados
pelo Artigo 40 da Lei de Patentes Industriais (LPI), no entanto, não se limitam
ao contexto da pandemia. Estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe)
aponta que o fim da extensão de patentes de medicamentos provocaria a redução
de pelo menos 35% no valor dos medicamentos e evitaria prejuízos ao SUS - que,
segundo os dados, chegaram a R﹩ 2,17 bilhões apenas entre 2015 e 2017.
Movimento Medicamento
Acessível
O Movimento pede
mudança na atual legislação - que possibilita que uma só empresa seja responsável
pela produção de medicamentos por mais de 20 anos, o que limita e encarece as
opções de tratamento. No próximo dia 7 de abril, o Supremo Tribunal Federal
(STF) julgará a constitucionalidade desta lei.
O Movimento
Medicamento Acessível é formado por entidades como a Associação Brasileira
de Linfoma e Leucemia (Abrale), e Grupo Farma Brasil, Associação Brasileira das
Indústrias de Química Fina (Abifina), Federação Nacional das Associações de
Pacientes Renais e Transplantados do Brasil (Fenapar), Associação Brasileira de
Transplantados (ABT), Associação Mineira dos Portadores de Doenças
Inflamatórias Intestinais, e (Amidii) e Instituto Contemple.
Além disso, mais de 15
mil pessoas já assinaram a petição on-line apoiando o Movimento.
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