Ao contrário de
outras propostas em tramitação no congresso, o SIMPLIFICA JÁ é a que mais
propicia, de forma imediata, um aumento na oferta de bens e serviços,
consequente aumento na oferta de empregos e crescimento econômico. Entenda por
que.
A principal característica do SIMPLIFICA JÁ, emenda
substitutiva global nº 144 à PEC 110, que ingressou oficialmente para os
debates legislativos em agosto deste ano, é a simplificação. A proposta também
inclui o não aumento de carga tributária, maior crescimento econômico, sem
perdas para os agentes e com ganhos reais e substanciais desde o primeiro
momento.
Alberto Macedo, Mestre e Doutor em Direito
Econômico, Financeiro e Tributário pela USP, Consultor Técnico da ANAFISCO e
Professor do Insper, integrante do comitê de criação da proposta, explica,
passo a passo, as razões pelas quais o SIMPLIFICA JÁ é a melhor reforma para o
país.
Não traz os efeitos colaterais perversos com
a
junção de tributos de entes federativos diversos
O SIMPLIFICA JÁ não traz aumento de carga
tributária, não demanda fundos bilionários da União, não acarreta perda, pelos
Municípios, de boa parte da base de tributação dos serviços, cuja arrecadação
tem dado conta das crescentes atribuições ao longo das décadas, e que será
melhor distribuído para todos os Municípios com o SIMPLIFICA JÁ, e não
enfraquece o pacto federativo com os Municípios e Estados perdendo sua
governança sobre seus respectivos impostos sobre o consumo.
Ataca os principais problemas dos impostos não
cumulativos
Com a previsão de crédito financeiro no ICMS e na
CBS não cumulativa, unificação de suas legislações, efetivação de compensação
automática de saldos credores do ICMS e da CBS não cumulativa e limitação do
uso da substituição tributária, o SIMPLIFICA JÁ resolve os principais problemas
dos tributos não cumulativos estadual e federais.
A manutenção do ISS, cumulativo, mas devidamente
modernizado, não causa maiores problemas para a indústria, porque sua alíquota
máxima é baixa. A prova disso é que, em pesquisa realizada pela CNI em 2019
sobre qual tributo mais impacta negativamente na competitividade, o ISS foi
citado por apenas 1% dos respondentes, enquanto que o ICMS por 42%, e a
PIS/COFINS e as contribuições previdenciárias (INSS) por 16% cada.
Aumenta produtividade, ao combater distorções
alocativas e entregar simplificação imediata
As principais distorções alocativas que existem
hoje não são causadas pela separação ISS e ICMS, que, aliás, se existirem,
podem ser resolvidas por pequenas alterações em lei complementar. O grande
problema está no ICMS, que hoje incide muito ainda no Estado de origem,
ocasionando guerra fiscal. Portanto, o SIMPLIFICA JÁ leva o ICMS cada vez mais para
o destino, mas de forma racional, e com base em informações extraídas de um
ambiente de dados alimentado por emissão de nota fiscal eletrônica nacional, ou
seja, economia real, e não estimativas que podem ser frustrantes, aumentando a
produtividade de uma forma mais equilibrada ao eliminar, gradativamente, as
distorções alocativas.
Alberto lembra que as dificuldades de crescimento
no Brasil acontecem, em grande parte, por conta do sistema tributário complexo.
“Se entregamos uma simplificação imediata, conseguimos oferecer um crescimento
econômico imediato. Além disso, se observarmos as outras propostas vigentes no
momento, vemos que qualquer crescimento econômico se inviabiliza com uma
alíquota de IBS acima de 27%, sendo que a própria Receita Federal confirma que,
provavelmente, ficaria acima de 30%”, enfatiza.
Ele reforça que, se aprovado o SIMPLIFICA JÁ,
entrega-se simplificação desde o dia zero, sem aumento de carga, sem
intervenções mirabolantes, com chances de crescimento imediato muito maiores.
“Ao invés de contratar perdas de maior complexidade e aumento de carga imediata
para acolher um crescimento incerto e improvável e uma simplificação incerta 5
ou 10 anos à frente, é melhor entregar uma simplificação imediata, com ganhos
certos e crescentes, que permitirão, inclusive, mais esforços de simplificação
no decorrer do tempo”, resume o especialista. Não é à toa que o SIMPLIFICA JÁ
ganha adesão crescente e massiva dos agentes envolvidos e da sociedade, certos
que a diminuição na burocracia é o melhor caminho para todos.
Entenda de forma rápida como cai funcionar o
SIMPLIFICA JÁ no vídeo AQUI.
Nenhum comentário:
Postar um comentário