Eu não queria acreditar quando me contaram que sete partidos já recorreram ao STF para que a Corte determine ao presidente da República como deve agir em relação à CoronaVac. Parece uma questão tipicamente judicializável, não? Os ministros devem saber tudo sobre esse assunto, instruídos em algum curso pós doc...
Em nome do convívio independente e harmônico entre os poderes de Estado, as
manifestações do STF em questões do Executivo e do Legislativo deveriam ser
raras e muito bem justificadas. É fácil entender que pequenos partidos, ou o
bloco minoritário da oposição, sem votos suficientes para impor suas opiniões,
recorram ao STF, num claro abuso do direito de peticionar. Mas é difícil
entender que os “supremos” se prestem para a instrumentalização do poder que
têm.
Malgré tout, nosso STF é o próprio poder xereta, dando causa a desnecessárias
tensões políticas. A maioria dos senhores ministros vê o presidente da
República com as lentes do partido ao qual devem suas nomeações para o posto
que ocupam. Sob essas lentes, Bolsonaro é um tirano que precisa ser contido e,
para contê-lo, foi instituída uma informal ditadura do judiciário. Um caso
típico de projeção: projetam em Bolsonaro o que, na prática, eles mesmos se
comprazem com ser. Puxe pela memória, leitor, e me diga quando, nas últimas
décadas, vivemos período de tanta intromissão do Supremo e de seus ministros na
vida nacional?
PT, PCdoB, PSOL PSB e Cidadania querem que o STF impeça o governo de se
contrapor a qualquer providência referente a vacinas e vacinações; a Rede quer
que o governo apresente um plano de vacinação; o PDT quer que o Supremo
reconheça a competência dos estados e municípios para tornar compulsória ou não
a vacinação, e o PTB pede que essa possibilidade seja declarada
inconstitucional.
A questão de fundo aqui é a seguinte: por que esse surto de judicializações,
que não dá sinais de esmorecer, esvaziando o debate político, descaracterizando
as funções do parlamento e comprometendo as ações do governo? São três as
respostas a essa indagação. Elas interferem cumulativamente para darem causa a
esse surto.
Resposta 1 – o único intuito da oposição é atrapalhar o governo;
Resposta 2 – o plenário do STF é, hoje, o mais ativo partido político
brasileiro;
Resposta 3 – há notória sintonia entre a oposição e a maioria do STF.
De todos esses pleitos, o único que tem jeito de matéria constitucional é
exatamente aquele em que se confrontam os pedidos de PDT e PTB: é legítimo
tornar a vacinação obrigatória? Parece bem nítida, aqui, no pedido do PDT, a
afronta a liberdade individual, mormente quando, a cada dia, aumentam as
incertezas sobre a segurança dessas vacinas. Sem esquecer, por fim, que a
CoronaVac é mercadoria que o Partido Comunista da China põe à venda dizendo que
vai imunizar a população contra o vírus que veio de lá
Percival Puggina - membro da Academia
Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário,
escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de
dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo;
Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus
brasileiros. Membro da ADCE. Integrante do grupo Pensar+.
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