O ano de 2020 vai passar para a história como o ano da pandemia. Grandes modificações nos costumes e transformações na economia. Será lembrado como um ano de aumento do desemprego, e de relaxamento fiscal por conta do combate aos efeitos deletérios da Covid-19. Mas poderia passar também para a história como o ano da tão sonhada Reforma Tributária no Brasil que fizesse com que a economia brasileira retomasse o rumo do crescimento.
Por falta de acordo e por conta das eleições
municipais, a PEC da Reforma Tributária (baseada nas PEC’s 45 e 110) corre
grande risco de não ser analisada e encaminhada para votação ainda neste ano.
Nós, da ABIMAQ, acreditamos que se o Brasil não votar no tempo mais curto
possível essa reforma que trata dos tributos sobre consumo de bens e serviços,
perderemos uma chance histórica de melhorar a competitividade de nossa economia
e dos setores produtivos.
É indispensável simplificar o sistema tributário,
reduzir os custos de administrar os impostos, desonerar os investimentos
produtivos e as exportações, tornar automática a compensação ou devolução de
créditos tributários, eliminar os impostos não recuperáveis embutidos nos bens
e serviços, aumentar o prazo de recolhimento de impostos e contribuições,
extinguir regimes especiais e isenções. É importantíssimo obtermos
transparência, sabermos quanto estamos pagando de tributos no que consumimos.
Nunca chegamos tão perto da tão sonhada reforma.
Apenas para lembrarmos: em 2019, após três décadas convivendo com este
manicômio tributário gerado na Constituição de 1988 e de tentativas frustradas,
finalmente a reforma tributária começou a ganhar corpo. Presidentes da Câmara e
do Senado colocaram como pauta para apreciação dos parlamentares duas Propostas
de Emenda Constitucional - PEC 45/2019 da Câmara Federal e a PEC 110/2019 do
Senado Federal, ambas tendo como principal aspecto a unificação de vários
impostos (federais, estaduais e municipais) em um único tributo sobre o Valor
Adicionado (IVA).
Em fevereiro já deste ano foi instaurada a Comissão
Mista responsável pela análise e produção de um texto único sobre a Reforma
tributária e mais adiante, em julho o debate ganhou novas vozes quando então o
poder Executivo, encaminhou ao congresso a primeira etapa da sua proposta de
reforma, contemplando a criação de uma CBS – Contribuição Sobre Bens e Serviços
em substituição a dois impostos federais, o PIS e a Cofins. Instalou-se o
debate. Tínhamos então o desenho de uma reforma tributária evoluindo aos
anseios da sociedade. Embora não sendo a reforma completa, aquela que abranja,
para além da tributação sobre bens e serviços, renda, folha de pagamento e
patrimônio, mas este projeto estava no caminho correto por atuar nas distorções
que a tributação indireta provoca no consumo, onde residem nossos maiores
problemas.
Diferente dos países desenvolvidos, no Brasil,
temos diversos tributos sobre o consumo e todos eles com uma série de
problemas, reflexo de legislações extremamente complexas. Tributos cumulativos,
repletos de restrições a créditos, várias legislações complexas e cheias de
exceções, entre outros fatores, que trazem como consequência elevados custos de
cumprimento de obrigações acessórias, insegurança jurídica, cumulatividade,
prejudicando investimentos, competitividade, desenvolvimento econômico e
bem-estar social. Sem falar que o sistema tributário é regressivo, ou seja,
quem tem menos paga mais. No Brasil quem tem recursos para fazer planejamento
tributário não é tributado, ou é muito pouco tributado.
Temos que aproveitar esse momento e essa reforma
que por si só pode gerar um crescimento do PIB da ordem de 20% até 2035,
segundo estudos. Teríamos a diminuição da judicialização, diminuição do Custo
Brasil, simplificação para as empresas e também diminuição da regressividade,
ou seja, os pobres vão pagar menos e os ricos, mais. Vamos diminuir a
cumulatividade deixando de tributar impostos sobre impostos.
O Brasil precisa virar essa página! Precisamos
aproveitar a saída da crise da pandemia do Coronavírus. Não podemos mais
postergar as soluções dos nossos problemas. Nossa prioridade deve ser o combate
incessante aos itens que compõem a Custo Brasil e a busca da necessária
competitividade da economia brasileira.
O Brasil precisa aproveitar esse momento sob pena
de gerar a mesma frustração que tivemos já em duas vezes anteriores na
década de 90.
Temos um Congresso que se diz reformista. Portanto
mãos à obra. Vamos “tocar” as reformas que estão na fila de espera! Comecemos
pela tributária já! Depois a Reforma da PEC Emergencial e a Reforma
Administrativa. É disto que o Brasil precisa!!
José Velloso - engenheiro mecânico, administrador
de empresas e presidente executivo da ABIMAQ
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