Mais da metade das
liminares (97 mil) estão relacionadas ao auxílio emergencial
A judicialização da Covid-19 já soma mais de 172
mil liminares, e mais da metade (aproximadamente 97 mil) estão relacionadas ao
auxílio emergencial, de acordo com o monitoramento da Plataforma Nacional
Interinstitucional de Dados Abertos sobre o novo Coronavírus, que integra o
Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta
Complexidade e Grande Impacto e Repercussão. As fontes com números mais
expressivos são: AGU (Advocacia Geral da União), que responde por 44,81% das
ações (97 mil), CNJ (Conselho Nacional de Justiça) participa com mais 42,08%
(91 mil) e 9,82% (21 mil) são processos concentrados pela DPU (Defensoria
Pública da União).
A Plataforma Nacional Interinstitucional de Dados
Abertos relativos às liminares envolvendo o tema Covid-19 foi desenvolvida
graças à integração inédita entre os órgãos e participação de pesquisadores do
Instituto de Pesquisas Aplicadas (Ipea), da Universidade Positivo (UP) e outras
entidades. A construção continua a acontecer por meio de reuniões semanais
online do Comitê de Crise constituído pela Presidência do CNJ, por meio da
portaria CNJ 57/2020.
De acordo com a professora da Escola de Direito e
Ciências Sociais da UP e coordenadora do projeto, Dra. Maria Tereza Uille
Gomes, o objetivo da iniciativa é prestar auxílio em decisões estratégicas dos
órgãos que integram o sistema de Justiça e servir como instrumento para a
academia, jornalistas e sociedade civil. Maria Tereza é conselheira do CNJ,
ex-secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado do
Paraná e Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Paraná. “A crescente
judicialização da Covid-19 fica mais evidente com o Painel, sendo que a maioria
é referente ao auxílio emergencial. Contudo, com a organização da base de dados
e o cruzamento de informações com o uso de BI (Business Intelligence), já foram
reprocessados mais de 20 mil pedidos”, informa Maria Tereza.
Coleta de dados feita em 28 de setembro de 2020.
Plataforma Nacional Interinstitucional de Dados
Abertos - Covid-19 está disponível em: https://observatorionacional.cnj.jus.br/observatorionacional/index.php/coronavirus-covid19/acoes-judiciais
Universidade Positivo
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