Um passo decisivo para a entrada
do Brasil na Economia Verde foi dado com o lançamento, na Câmara dos Deputados,
da Frente Parlamentar para a Criação de Estímulos Econômicos para a Preservação
Ambiental. É um grande orgulho, como deputado federal, coordenar esta
iniciativa que avança além do conceito de "controle/comando", que
atualmente orienta a legislação ambiental, para uma nova concepção de
"estímulo e indução".
Ao lado de 23 entidades
representativas do setor produtivo, vamos formular e buscar aprovar legislações
que estabeleçam e fortaleçam instrumentos para construir caminhos em que o
Brasil defina seu modelo de transição para uma economia de baixo carbono.
A Frente é um foro para
debates e divulgação da "Tributação Verde". Base para um sistema
tributário que leve em consideração o impacto ambiental na produção dos
diversos bens e serviços. Queremos para isso reunir ideias e propostas,
difundi-las e aprová-las!
É preciso aproveitar o
momento atual, pleno de discussões sobre importantes reformas estruturais
indispensáveis para o Brasil. Assim utilizar a política tributária para que os
valores dos diversos bens e serviços incorporem também os seus custos
ambientais e assim os sustentáveis prevalecer sobre os antiquados que muito
custam!
Este valor já é adicionado
em diversas cadeias produtivas, principalmente as que participam do comércio
internacional, como o agronegócio. Tanto os produtores quanto os consumidores
finais já sabem que é indispensável, em cada produto, ou serviço, mensurar o
impacto que ele provoca na natureza e buscar formas de mitigar esses
efeitos.
Estudos de consagrados
economistas indicam que a transição para uma economia de baixo carbono tem que
passar, necessariamente, pela adoção de medidas que incorporem este custo
ambiental e isto significa consolidar as chamadas "externalidades" e
assim consolidar as vantagens da produção sustentável!
Eles apontam ser preciso
onerar os modos de produção nocivos ao meio ambiente em relação àqueles que
contribuem para sua preservação.
Nossa Frente incentivará as
boas práticas ambientais, elaborando propostas que tragam a necessária
segurança regulatória para o investimento em tecnologias de baixo carbono. Isso
estimula a pesquisa e o desenvolvimento, além de formar cadeias produtivas
sustentáveis, elementos essenciais para uma indústria limpa.
Importantes passos nesta
direção já foram dados, como a criação da Política Nacional de Resíduos Sólidos
(PNRS), de minha autoria como deputado federal. Ao estimular a produção e o
consumo de produtos e embalagens recicláveis e reutilizáveis, esse modelo de
tributação favorece o retorno dos resíduos ao processo produtivo.
Significa realizar o
processo de logística reversa e aumentar a renda e o emprego de recicladores e
catadores de materiais recicláveis - atividades intensivas em mão-de-obra e,
portanto, de grande importância para a coletividade.
Esperamos que a resposta
dos agentes econômicos a estes estímulos venha no incremento da atividade
industrial a partir do desenvolvimento tecnológico. Inovações capazes de dar sustentabilidade
econômica ao aperfeiçoamento dos modos de produção.
A criação desta Frente
Parlamentar faz com que a Câmara dos Deputados contribua para assegurar o
bem-estar das presentes e futuras gerações, aperfeiçoando as políticas
tributária e ambiental brasileiras. Cuidar do meio ambiente não é apenas nobre
e necessário, é dever do Estado.
Algo que a própria
Constituição de 1988 já preconiza no Artigo 225.
"Todos têm direito ao
meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial
à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever
de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações."
É hora da Economia Verde!
Arnaldo Jardim -
Deputado Federal - PPS/SP
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