A
propagação das “fake news” é uma das grandes preocupações do momento. Mas,
afinal, o que seriam “notícias falsas”, na tradução do termo para o português?
A
expressão é usada para se referir a notícias falsas ou imprecisas, que, na
maioria das vezes, são divulgadas pela internet, de maneira extremamente rápida
e eficiente.
É
muito comum receber fake news em mensagens no Whatsapp e nos feeds de notícias
do Facebook e do Twitter. Elas podem ser usadas para aplicar golpes, espalhar
vírus, espalhar dúvidas infundadas sobre doenças, influenciar opiniões e até
manipular o cenário político.
Existe
um novo “mercado” que conta com empresas que produzem e disseminam fake news.
Elas se utilizam de recursos como a manipulação de algoritmos para envolver o
maior número possível de pessoas, que sequer se dão conta de que estão sendo
usadas como peça fundamental dessa disseminação.
Suas
manchetes alarmistas, com conteúdo falso, rendem muitos cliques. A audiência
acaba atraindo anúncios publicitários que, por sua vez, tornam este mercado
altamente rentável. Nos casos de postagens sem intuito lucrativo, a intenção é
apenas gerar uma comoção pública – o que acaba envolvendo e prejudicando
pessoas anônimas que, de repente, têm suas vidas expostas e são execradas na
internet.
Casos
Foi o
que aconteceu com uma mulher no litoral de São Paulo em 2014. Ela foi espancada
até a morte em Guarujá após uma página no Facebook confundi-la com uma
sequestradora de crianças.
Em
2016, um homem, morador do estado do Rio de Janeiro, precisou de esconder após
sua foto circular em mensagens pelo Whatsapp o acusando falsamente de ser
estuprador.
No
final do ano de 2017 circulou a notícia falsa de que uma marca de refrigerante
(Pepsi) estamparia a foto de Jair Bolsonaro em suas latinhas, em resposta à
marca concorrente (Coca-Cola), que colocou no mercado latinhas com a foto de
alguns artistas (de um lado, latinhas com a foto de Pabllo Vittar, conhecida
por ser drag queen; do outro, Jair Bolsonaro, conhecido por pregar o “ódio”
contra o público gay e transgênero).
Na
cidade de Londrina (PR), uma página do Facebook disseminou o boato de que uma
mulher, figura conhecida na cidade que recebe ajuda financeira das pessoas na
rua, estaria, na verdade, “bem de vida”, curtindo férias em uma praia
nordestina. A postagem, com conteúdo falso, teve milhares de compartilhamentos
e comentários preconceituosos de todos os tipos. Isso acarretou sérios
problemas a uma pessoa inocente, que nunca esteve “curtindo uma boa vida na
praia” com o dinheiro que ganha nas ruas.
Quem
já não se deparou com textos, compartilhados via Whatsapp ou Facebook, que
falam que imãs de geladeiras, aparelho micro-ondas, desodorante, dentre outras
coisas, são altamente cancerígenos? Que quimioterapia é ineficaz e biópsia
espalha tumor pelo corpo?
E a
disseminação de falsas promoções de marcas famosas? Quem já não se deparou com
links para acessar e ganhar um chocolate de determinada marca, panetone,
cosméticos e até passagem aérea gratuita?
As
fake news podem ser produzidas e veiculadas inclusive por jornais e revistas de
reputação ilibada.
Um dos
casos mais famosos de fabricação de notícias falsas em todo o mundo ocorreu nos
Estados Unidos, envolvendo um repórter que trabalhava para o “New York Times”.
Após
meses produzindo matérias recheadas de observações inventadas e entrevistas que
nunca aconteceram, o jornalista se demitiu e, tempos depois, sua história virou
manchete do próprio jornal em que trabalhava: “Repórter do Times que se demitiu
deixa longa trilha de enganação”.
Exemplos são o que não faltam!
Influência na política
Acredita-se
que as fake news têm influenciado o cenário político mundial, impactando no
resultado das eleições dos Estados Unidos em 2015 – que culminou na eleição do
presidente Donald Trump –, no plebiscito sobre a saída do Reino Unido da União
Europeia e na independência da Catalunha.
Analistas
da área de tecnologia já sabem que há polos produtores de notícias falsas na
Macedônia e na Rússia e que elas são feitas por meio de programação de robôs
que criam textos focados em interferir em debates políticos.
Sabe-se
que robôs ou “bots” (perfis falsos em mídias sociais) são capazes de distribuir
mensagens pré-programadas em escala mundial, e que contas automatizadas motivam
aproximadamente 20% dos debates em apoio a políticos.
Utilizando-se
do “big data” (o conjunto de dados sobre determinado indivíduo que é armazenado
na rede), candidatos podem aferir desejos íntimos de cada pessoa, oferecer
mensagens personalizadas e adotar os formatos que mais lhe atraem. Isso quer
dizer que o mesmo candidato pode divulgar suas propostas contra a legalização
da maconha voltada exclusivamente para pessoas que compartilham dessa ideia e
também pode divulgar o contrário, que é a favor da legalização da maconha, para
aqueles que apoiam a ideia – sem que os dois grupos desconfiem de que se trata
de uma notícia inverídica, veiculada com o único intuito de manipular a opinião
pública.
Medidas contra as fake news
No
Brasil, o ano de 2018 será de eleição para os cargos de Presidente da
República, Governadores, Deputados e Senadores, e o país já se prepara para
enfrentar uma avalanche de fake news e informações manipuladas.
O tema
vem sendo discutido entre o Tribunal Superior Eleitoral e o Ministério de
Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Comitê Gestor da Internet,
Polícia Federal e principais provedores.
Os
principais veículos da internet (Google, Facebook, Twitter e Whatsapp) alegam
que estão trabalhando em conjunto com as autoridades para tentar reduzir a
disseminação de notícias falsas. A tarefa, porém, não é nada fácil.
O
Whatsapp dispõe uma ferramenta “antispam”, que bloqueia o envio de mensagens em
grande escala oriundas de uma mesma conta. Já o Facebook vem tentando detectar
manchetes “caça cliques” e diminuir a frequência com que elas são mostradas em
seu feed.
Aspectos jurídicos
A
responsabilidade penal e civil para quem cria e dissemina notícias falsas, já
existe, mas é necessário identificar essa pessoa ou a organização que patrocina
esse tipo de coisa.
Quando
a divulgação de notícias falsas tem como alvo uma pessoa em específico, a
conduta já é prevista no Código Penal como crime de calúnia, difamação ou
injúria, e também é possível que haja a responsabilização civil do ofensor a
pagar indenização por danos morais, dependendo do caso.
Contudo,
há situações que não são individualizadas e acabam atingindo o direito de
informação da população de receber notícias verdadeiras. Esses casos são mais
difíceis de serem avaliados.
Atualmente
existem três projetos de lei que tratam sobre a criminalização das fake news em
tramitação no Congresso Nacional, mas os textos ainda dependem de debates e
aprovações.
O
trabalho dessa força tarefa é árduo, pois a livre circulação de ideias é a base
da democracia, e controlar as fake news – e a consequente manipulação de dados
– pode acabar esbarrando na censura.
Então,
muito cuidado ao compartilhar notícias com base apenas na manchete, sem ler o
seu conteúdo na íntegra. Não encaminhe áudios sem fontes, não compartilhe
correntes sem checar a veracidade dos fatos e preste muita atenção no endereço
da notícia – evite sites conhecidos por serem sensacionalistas e preste atenção
na formatação e na ortografia da matéria, dentre outros cuidados básicos. Não
acredite em tudo que lê!
Paula
Melina Firmiano Tudisco - advogada da gestão de Seguros Obrigatórios no
escritório Küster Machado Advogados Associados. Formou-se em Direito (2009)
pela Unopar (Universidade Norte do Paraná). Possui expertise em Contencioso
Cível de Massa, voltado ao atendimento das Companhias Seguradoras de diversos
ramos do seguro. Concentrando a atuação no DPVAT
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