Em quatro anos de
Lava Jato, na primeira instância (Curitiba e Rio de Janeiro), mais de 2 mil anos
de cadeia já foram aplicados a grandes ladrões da República brasileira, com
expectativa de confisco de mais de R$ 11 bilhões de reais. O STF tartaruga,
vergonhosamente, não condenou ninguém até agora. Aliás, só depois de 30 anos (!)
é que acaba de declarar o Sport campeão de 1987 (tendo preterido o Flamengo).
O que os donos
corruptos do poder, com foro privilegiado, inventaram em benefício deles para
assegurarem a impunidade das suas delinquências e falcatruas cotidianas, que
estão desviando do país R$ 600 milhões por dia?
Eis o sistema viciado:
julgamento dos seus crimes pela Corte Máxima do país (foro privilegiado),
indicação política dos juízes dessa Corte, escolha política do Procurador-Geral
de Justiça, subordinação da direção da Polícia Federal ao governo de plantão, necessidade
de autorização da Câmara para abrir processo contra o presidente da nação,
Regimento Interno rígido, falta de estrutura para apuração de crimes,
morosidade procedimental, indecorosos pedidos de vista, transcurso do tempo e
prescrição.
Os donos perversos
do poder ainda contam, como todos sabem, com acesso privilegiado aos ministros
da Corte. São recebidos por eles até mesmo em finais de semana, fora da agenda,
e sabe-se que eles atendem ligações nas madrugadas, quando alguma grande maracutaia
está em curso.
A famosa “lista do Janot”, que
pedia a investigação de 47 políticos (em 6/3/15), até hoje não deu em nada (em
termos de condenação). Hoje já são 78 investigações. Nove pessoas se tornaram
réus e outros 14 estão denunciados, mas nada até agora deliberou o STF.
Como se observa, a
corte Suprema no Brasil é uma instituição com baixíssimo rendimento e ridícula
credibilidade. A população já não acredita nem sequer nas suas decisões
acertadas. No que diz respeito às suas funções penais, é uma Corte falida,
subserviente, maculada.
Seus ministros não
se entendem. Suas sentenças são cada vez mais individuais, em detrimento da
colegialidade. O que um ministro escreve num dia, outro a descumpre na manhã
seguinte.
O STF foi duro em
relação a Delcídio e Eduardo Cunha (época em que Teori ainda era ministro). Revelou-se
despudoradamente submisso a Renan Calheiros e a Aécio Neves, mantendo-os covardemente
nos seus postos de senadores. É uma Corte, como se vê, que julga com dois pesos
e duas medidas. Tudo depende do nome do réu na capa do processo (às vezes, do
partido político do réu).
Não são raros os
momentos em que os ministros se tratam com absoluta falta de respeito. Joaquim
Barbosa, num acirrado debate, “enquadrou” Gilmar Mendes exigindo-lhe
compostura, porque ali ele não estava falando “com os capangas de suas
propriedades”.
Gilmar Mendes, por
seu turno, refere-se a Marco Aurélio não como um “velho” (experiente) magistrado,
sim, como um “velhaco”. Já disse que Lewandowski não passa nem sequer em um
exame de jardim da infância. Chama Fux de AI-5 do Supremo.
Recentemente
Gilmar disse que Barroso “fala pelos cotovelos”. Barroso reagiu: “Não frequento palácios, não
antecipo julgamentos, não faço declarações político-partidárias, não troco
mensagens com amigos criminosos nem faço tráfico de influências”.
Esse é o nível de
“fidalguia” que se dispensa na nossa Corte Máxima, que a cada dia vem se
mergulhando no lamaçal do descrédito e da degeneração.
Nós temos que
acabar com o foro privilegiado ou, ao menos, reduzi-lo. A propósito, o STF está
julgando esse assunto, mas depois de oito votos Dias Toffoli pediu vista e o
processo sumiu da pauta. A vontade de um ministro interrompe arbitraria e
indefinidamente a decisão majoritária da Corte. O descalabro é total.
O STF está perdendo
por completo a bússola da imparcialidade, da prudência e do equilíbrio. É uma
Corte que se latino-americanizou, cumprindo o papel de aparato de proteção da
corrupção dos donos do poder (políticos e grandes conglomerados empresariais).
Nós temos que
remodelar por inteiro esse Tribunal, elevando-o ao patamar da decência e das
exigências atuais da sociedade civil. Desde logo, acabando as indicações
políticas para sua composição.
LUIZ FLÁVIO GOMES
- jurista. Criador do movimento Quero Um BrasilÉtico. Estou no
f/luizflaviogomesoficial
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