Iniciativa do
Instituto Defesa Coletiva tenta barrar manobra dos bancos no STF
Será
julgada nesta quarta-feira, 13/9, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o recurso
especial (RE) 573.232-SC que pode limitar a capilaridade das ações coletivas de
defesa do consumidor. O RE possui grande interesse das instituições financeiras
já que a execução de sentenças coletivas poderá ser aplicada apenas a
consumidores associados a alguma instituição (no momento em que for ajuizada a
ação).
Diante
disso, o Instituto Defesa Coletiva – entidade civil criada em 1999 com objetivo
de garantir direitos coletivos dos consumidores – e outras nove entidades de
defesa do consumidor, lançam a campanha Protege Um, Protege Todos. O objetivo
da campanha é informar a sociedade e sensibilizar o Judiciário sobre a
importância das ações coletivas e a manutenção de direitos dos consumidores.
De
acordo com a presidente do Instituto Defesa Coletiva, Lillian Salgado, as ações
coletivas não são privativas e pertencem à coletividade. Qualquer cidadão que
se encontra na situação discutida na ação pode ser beneficiado por uma possível
decisão favorável.
Por
exemplo: caso um banco lese milhares pessoas com a cobrança de uma tarifa
indevida, as ações coletivas garantem que uma decisão favorável seja aplicada a
todos os correntistas brasileiros.
Se
a manobra dos bancos no Judiciário prevalecer essas ações seriam “delimitadas”,
já que além de serem filiados a alguma associação, os consumidores deverão
assinar autorizações individuais para participar dos processos coletivos.
Para
Lillian Salgado, a diminuição ou restrição das ações coletivas pode resultar no
esvaziamento da finalidade das próprias demandas, medida de grande interesse
dos bancos. “Seria um retrocesso, um contra-senso, logo na semana em que o
Código de Defesa do Consumidor completa 27 anos”, pondera.
Vale
lembrar, que a medida também pode causar sobrecarga ao Judiciário que deverá
julgar a mesma matéria repetidas vezes. Desta forma, haveria decisões
diferentes para o mesmo tema e situações semelhantes ou idênticas.
A
campanha Protege Um, Protege Todos é apoiada pelo Ministério Público Federal,
OAB Minas, Associação Nacional do Ministério Publico do Consumidor, Ministério
Público de Minas Gerais, Fórum dos Procons Mineiros, Procon Assembleia, Procon
de Belo Horizonte, Movimento das Donas de Casa, Fórum Nacional das Entidades
Civis de Defesa do Consumidor e Associação de Defesa da Cidadania e do
Consumidor .
Saiba
mais sobre a campanha em: http://defesacoletiva.org.br/index.php/campanha-protege-um-protege-todos/
Baixe a cartilha
explicativa sobre a campanha em: http://defesacoletiva.org.br/wp-content/uploads/2017/09/Cartilha_digital_Novo.pdf
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