Advogado Amadeu
Garrido garante que brasileiro terá que desembolsar, no mínimo, 6,38% a mais em
cruzeiros marítimos, pacotes de viagens, hospedagem e transporte
Quem pensa em contratar pacotes turísticos
internacionais neste ano deve preparar o bolso. Além da alta do dólar, na casa
dos R$ 4, a Receita Federal do Brasil – RFB passou a cobrar uma taxa de 25% de
Imposto de Renda sobre remessas ao exterior para prestação de serviços. As
agências de turismo serão as principais prejudicadas com a nova medida, uma vez
que pagam serviços como hospedagem, traslados, cruzeiros, aluguel de carros,
parques e passeios por meio de remessas.
Para pagamentos com cartão de crédito não haverá
tal cobrança. Isso significa que se o turista abrir mão do serviço de agência
de viagens e pagar suas despesas com cartão, recairá somente a tarifa do
Imposto sobre Operações Financeiras – IOF, de 6,38%. Porém, o advogado Amadeu
Garrido de Paula, comenta que a alíquota do IR sobre remessas ao exterior será
a mesma do IOF, de 6,38%. “Se correr o bicho pega e se ficar o bicho come”. Em
seu parecer, a tendência é que os custos com o novo imposto sejam repassados
aos clientes e fiquem, no mínimo, 6,38% mais caros a partir deste ano.
“Com certeza, o consumidor terá que pagar mais
essa conta do governo, de um jeito ou de outro. Independente de ir para outro
país por conta própria ou contratar o serviço de uma agência, um fato é
extremamente certo: as viagens estarão mais caras”. Por isso, ele aconselha o
turista a levar em conta algumas variáveis antes de escolher o destino e os
vários meios de pagamento possíveis, como taxa de câmbio utilizada, momento em
que é feita a cotação e outras tarifas pagas, já que bancos costumam cobrar uma
porcentagem.” "Além disso, é possível aos viajantes e às agências recorrer
ao Judiciário e questionar a constitucionalidade desse "desconto" de
imposto de renda na fonte, sob argumentos sólidos, já admitidos, no passado,
pela Justiça Federal de nossa Região."
Para agravar ainda mais o cenário, Amadeu
comenta que há probabilidade de muitas empresas de turismo encerrarem suas
atividades, gerando mais desemprego, por conta desta nova tributação, já que as
mesmas já estão em dificuldades financeiras por causa do câmbio desfavorável.
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