Votações simbólicas ou virtuais, aprovação por lideranças. Há várias formas de se levar adiante uma nova lei no Congresso sem passar pelo plenário, onde são travados os debates mais profundos sobre as matérias propostas.
Muitas vezes, nessas votações simbólicas são
aprovadas leis que representam o atraso e a perda de direitos dos
trabalhadores, sem que a população se dê conta do ocorrido. Falta à sociedade,
de maneira geral, uma participação mais intensa e efetiva na vida política do
país, situação essa agravada pelo distanciamento social provocado pela pandemia.
O mais recente exemplo dessas aprovações temerárias
é a infame Medida Provisória 1.040/2021, que pretende instalar um processo de
“desburocratização para aumento de competitividade e modernização do ambiente
de negócios no país”. Em junho, ela passou pela Câmara dos Deputados e foi
aprovada em votação simbólica. Agora, está no Senado para ser apreciada pelos
parlamentares da Casa.
Para empresas e profissionais da engenharia, o
efeito de uma aprovação da tal MP 1.040 será devastador. Entre outras mudanças,
o texto promove um “revogaço” do piso salarial da categoria – formados em
agronomia, arquitetura, engenharia, química e veterinária –, questão
regulamentada por lei federal desde 1966 (Lei 4950- A/66).
A decisão da Câmara surpreendeu os conselhos federais
dessas profissões. Agora, será necessário mobilizar e pressionar os senadores
para reverter a medida. Em último caso, será preciso judicializar a questão.
Seria muito mais efetivo se os representantes da
engenharia mantivessem como prática o acompanhamento contumaz das atividades do
Legislativo e, mais do que isso, incentivassem os profissionais do setor a
serem também atores políticos, liderando-os nessa tomada de consciência e
articulação a favor da cidadania.
É preciso estar próximo da vida política para
exigir do Legislativo e do Executivo ações que de fato sejam de interesse
público, não apenas em momentos críticos, como o que estamos vivendo agora na
engenharia, mas ao longo do tempo, em defesa do bem-estar e das oportunidades
de evolução social e econômica para todos.
A Engenharia, de tantos serviços prestados ao país,
precisa reagir e voltar a estar no centro dessa discussão, contribuindo de
forma decisiva para uma política voltada à consolidação dos interesses de
desenvolvimento nacional.
José Manoel Ferreira Gonçalves -
engenheiro, jornalista, advogado, professor doutor, pós-graduado em Ciência
Política pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, integrante
do Engenheiros pela Democracia e presidente da Ferrofrente e da Aguaviva,
Associação Guarujá Viva.
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