A urgência
de uma Reforma Tributária une nossas instituições e os brasileiros há mais de
uma década. É pauta recorrente, inclusive norteando todos os processos
eleitorais recentes.
Ansiamos
por mudanças sustentáveis, por uma normatização que venha a ponderar a renda e
a incentivar a produção no Brasil.
A
Associação Médica Brasileira (AMB) e os 550 mil médicos do País defendem
historicamente uma Reforma Tributária que traga justiça econômica, que
simplifique a tributação e promova o reequilíbrio na distribuição de cobrança,
com vistas a garantir a inclusão social, a favorecer investimentos em produção
e à criação de empregos.
As
propostas atuais do Governo, além de outras como o projeto de Lei 2327-2021,
têm virtudes, mostrando sensibilidade em certos aspectos.
Em momentos
difíceis, como o que atravessamos agora com a Covid-19, estamos na linha de
frente, mesmo que expondo nossas vidas e de nossos familiares. Não queremos
privilégios, mas exigimos respeito e justiça.
Não
admitimos desfeitas ou traições. O que nos entregam hoje, com a atual reforma,
é o aumento de mais de 100% para os serviços médicos, punindo a população com
inevitável repasse e inviabilizando a qualidade e a dedicação às quais a
sociedade têm direito.
Além do
aumento da carga tributária, o efeito da Reforma será arrasador por motivos
diversos. Gerará complexidade e burocracia, o que é absolutamente contrário aos
apelos de todos os cidadãos por simplificação das regras de recolhimento de
impostos. Implicará ainda, não há dúvidas, no aumento do custo da gestão e
custo do Brasil.
Não
podemos, não queremos nem admitimos arcar com custos de conformidade,
impingidos conforme as normas da hora. Teríamos, em nossa área de
ativividade, a Medicina, e na saúde, o encarecimento dos serviços médicos e a
total insegurança jurídica. Aliás, com aumento de custos para o contribuinte,
para o Estado e inclusive para a Receita.
Queremos regras
claras e seguras. Em cenário no qual a distribuição disfarçada de lucros - DDL
- passa a ser oficial, também serão penalizadas fortemente as mais de 150 mil
empresas médicas que recolhem pelo sistema de lucro presumido. Estas nem
direito à isenção de 20 mil/mês terão as micro e pequenas empresas.
Reafirmamos
que apoiamos pontos racionais para a Reforma Tributária. Contudo, rechaçamos
todas e quaisquer propostas que venham ampliar custos aos serviços médicos e
que tragam desassistência e mais problemas aos pacientes.
Perfilamos sempre ao lado dos brasileiros. Somos ainda defensores de primeira hora de medidas que contribuam ao desenvolvimento de nossas empresas, aos avanços sociais e ao progresso do País.
A Reforma
deve ser inteiramente revista quanto aos dividendos para as atividades médicas,
sejam as que excedem 20mil/mês, sejam as do regime de lucro presumido. Da forma
como é ofertada à sociedade, traz tão somente mais aumento de impostos e
incertezas tributárias.
Provocará o
fechamento, o encerramento de várias empresas com consequente impacto nos
empregos ligados à área de saúde, como os de enfermeiros, instrumentistas e
outros colaboradores. Será uma bomba-relógio para a economia, desorganizando
completamente a atividade empresarial.
A AMB
informa que hoje ainda enviará recomendação aos 550 mil médicos do Brasil para
que passem a conversar com a um a um dos seus pacientes sobre os danos que
terão caso aprovado o atual texto de Reforma Tributária. Um abaixo-assinado
contra esses equívocos será aberto publicamente, hoje igualmente, para
assinatura de toda a classe. Ao Ministério da Economia, entregaremos, em mãos,
o protesto contra essa ameaça que redundará em retrocesso e encerramento de
parte dos serviços médicos do Brasil.
Colaboramos
com o País e colaboraremos sempre, pois a Nação somos nós, nosso povo, nossas
empresas. Defendemos justiça social e tributária já.
São Paulo,
22 de julho de 2021
Associação Médica
Brasileira
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