Baixa qualidade dados, o capacitismo
e seus reflexos no acesso limitado à rede de proteção e descrédito reforçam o
silenciamento de vítimas com deficiência.
- Crianças e adolescentes com deficiência estão mais
vulneráveis à violência sexual e têm mais dificuldades para denunciar
- O capacitismo e as barreiras físicas, de comunicação e
atitudinais na rede de proteção limitam o acesso à justiça e ao
acolhimento
- Especialistas alertam para a necessidade de políticas
públicas inclusivas
- O Programa de Atenção e Prevenção à Violência
promovido pelo IJC é fundamental para encaminhar casos e realizar a
articulação com serviços da rede de proteção, serviços públicos e
Instituições parceiras, garantindo apoio, acompanhamento e proteção
- É necessário fortalecer a prevenção à violência por meio de
políticas públicas integradas, baseadas em evidências, com articulação
entre governos e demais atores estratégicos, definição clara de
responsabilidades e garantia de inserção das ações de prevenção nos instrumentos
de planejamento e orçamento público, incluindo o PPA, a LDO e a LOA
No Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de
Crianças e Adolescentes, em 18 de maio, especialistas alertam para um fenômeno ainda subpautado e
invisibilizado: a violência sexual contra crianças e
adolescentes com deficiência. Em um cenário já marcado pela subnotificação
(notificar menos casos do que o número real existente), as barreiras
enfrentadas por crianças e adolescentes com deficiência podem ampliar a
vulnerabilidade e dificultar o acesso à denúncia, à proteção e ao acolhimento.
Algumas formas de violência permanecem invisibilizadas, não sendo
identificadas em dados, denúncias ou relatórios oficiais. Barreiras
de comunicação, linguagem e acesso à informação comprometem o
reconhecimento e a nomeação de determinadas experiências como violência. Além disso,
a dependência e o referenciamento exclusivo a adultos responsáveis pelo cuidado
podem ampliar a vulnerabilidade, especialmente quando o autor da violência
integra o círculo de confiança da vítima, dificultando a denúncia e
contribuindo para a perpetuação do silêncio.
Segundo estudo publicado pela The Lancet em 2026, no Brasil,
estima-se que 15,5% das pessoas com mais de 15 anos tenham sido vítimas de
violência sexual ainda na infância. O país ocupa a 50ª posição no ranking mundial de
violência sexual contra meninas e a 91ª em relação aos meninos, grupo em que a
subnotificação é ainda maior.
O Instituto Jô Clemente (IJC),
Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos que promove saúde, qualidade
de vida, inclusão e defesa de direitos para pessoas com Deficiência
Intelectual, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Doenças Raras, atua também
na atenção e prevenção à violência contra pessoas com deficiência. Por meio do
Jurídico Social e do Programa de Atenção e Prevenção à Violência,
a Instituição conta com uma equipe multidisciplinar, formada por assistentes
sociais e psicólogos, que realiza atendimentos a pessoas com deficiência e
familiares. A atuação envolve escuta qualificada, identificação de
necessidades, orientação sobre acesso a benefícios, serviços e políticas
públicas, além do encaminhamento de situações de violência ou violação de
direitos em articulação com a rede de proteção, serviços públicos e
Instituições parceiras. O objetivo é garantir apoio, acompanhamento e proteção
às pessoas atendidas.
Violência invisível e naturalizada
O tema se insere em um contexto mais amplo de violação de direitos
na infância. O Censo Demográfico de 2022 aponta que 34.202 crianças e
adolescentes de 10 a 14 anos viviam em união estável no Brasil, sendo 77%
meninas, evidenciando como práticas como o casamento infantil ainda expõem
jovens a diferentes formas de violência.
O enfrentamento à violência contra pessoas com deficiência não
deve ocorrer de forma isolada ou fragmentada, em disputa por atenção institucional,
orçamento ou prioridade política. O desafio consiste em assegurar que normas,
planos e campanhas já existentes, como a campanha “Faça Bonito”, do 18 de maio,
incorporem uma perspectiva inclusiva, superem a lógica capacitista e contemplem
os recursos de acessibilidade necessários para que o marcador social da
deficiência seja efetivamente reconhecido e considerado nas respostas estatais.
“Embora haja amplo acúmulo de evidências e experiências exitosas
que demonstram a possibilidade concreta de prevenir a violência contra crianças
e adolescentes com deficiência, ainda predominam concepções e práticas
institucionais que perpetuam sua invisibilidade e vulnerabilização. A ideia de
que uma mesma resposta estatal atende de forma homogênea todas as crianças e
adolescentes desconsidera a diversidade humana e invisibiliza as
especificidades da deficiência. Crianças e adolescentes não verbais, por exemplo,
enfrentam barreiras significativas entre a denúncia e o acesso à justiça,
especialmente pela ausência de recursos de acessibilidade, comunicação
alternativa e abordagens humanizadas. A insuficiência desses mecanismos produz
barreiras atitudinais e institucionais que dificultam o reconhecimento da
violência, o acesso à proteção e a efetivação de direitos.”, afirma João Victor
Salge, Supervisor de Advocacy do Instituto Jô Clemente
(IJC).
Barreiras no acesso à proteção
Mas, o que impede que crianças e adolescentes com
deficiência tenham acesso a uma rede de proteção?
“Há múltiplas barreiras que se sobrepõem à violência sexual
contra crianças e adolescentes com deficiência, como o capacitismo, a violência
institucional, descredibilização dos relatos e a ausência de recursos
acessíveis que garantam compreensão, comunicação adequada e acesso à
informação. Soma-se a isso a frequente não identificação de deficiências não
aparentes, como a Deficiência Intelectual e o Transtorno do Espectro Autista
(TEA), especialmente no momento do registro da denúncia. Também é fundamental
falar sobre prevenção dentro de casa, nas escolas, nos serviços de saúde, nas
organizações e em todos os espaços de convivência, fortalecendo a autonomia,
identidade e compreensão sobre o próprio corpo desde a infância, de forma
adequada a cada faixa etária. Esse processo também passa pelo reconhecimento de
crianças e adolescentes com deficiência como sujeitos de direitos, evitando
abordagens que os infantilizem e dificultem o acesso à informação, proteção e
autonomia, garantindo prioritariamente a comunicação acessível. Crianças e
adolescentes com deficiência precisam ser incluídos nas ações de prevenção e
proteção contra a violência sexual”, informa Mônica Rocha,
Supervisora do Programa de Atenção e Prevenção à Violência do Instituto Jô
Clemente (IJC).
Especialistas reforçam que o enfrentamento à violência é um
problema sistêmico e exige respostas compatíveis com a complexidade da questão,
incluindo, de forma estruturante, a incorporação do recorte da deficiência nas
políticas públicas e nas estratégias de proteção, bem como a previsão orçamentária
necessária para sua efetiva implementação.
“Mais do que incorporar o marcador social da deficiência
apenas em nível conceitual em materiais, políticas e campanhas, é necessário
transformar evidências em ação pública concreta, com compromisso institucional
e decisão política. Isso implica a adoção de respostas mais qualificadas,
coerentes e efetivas, com a inclusão das ações de prevenção nos instrumentos de
planejamento e orçamento público, incluindo o PPA, a LDO e a LOA”, finaliza Daniela Farias, Supervisora de Projetos na
área de Defesa e Garantia de Direitos.
*:
PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei
Orçamentária Anual) são os três principais instrumentos de planejamento
orçamentário do setor público brasileiro.
Instituto Jô Clemente - IJC
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