Reunidas na sede nacional da CUT
em São Paulo, as centrais sindicais brasileiras - CUT, Força Sindical, UGT,
CTB, Nova Central e CSB - vêm a público manifestar sua posição contrária às
duas Medidas Provisórias do Governo Federal (MP 664 e MP 665) editadas na
virada do ano, sem qualquer consulta ou discussão prévia com a representação
sindical dos trabalhadores e trabalhadoras que, em nome de "corrigir
distorções e fraudes", atacam e reduzem direitos referentes ao
seguro-desemprego, abono salarial (PIS-Pasep), seguro-defeso, auxílio-reclusão,
pensões, auxílio-doença e, ainda, estabelece a terceirização da perícia médica
para o âmbito das empresas privadas.
As medidas incluídas nas duas MPs
mencionadas prejudicam os trabalhadores ao dificultar o acesso ao seguro-desemprego
com a exigência de 18 meses de trabalho nos 24 meses anteriores à dispensa, num
país em que a rotatividade da mão de obra é intensa, bloqueando em particular o
acesso de trabalhadores jovens a este benefício social. As novas exigências
para a pensão por morte penalizam igualmente os trabalhadores: enquanto não se
mexe nas pensões de alguns "privilegiados", restringem o valor do
benefício em até 50% para trabalhadores de baixa renda.
As Centrais Sindicais condenam
não só o método utilizado pelo Governo Federal, que antes havia se comprometido
a dialogar previamente eventuais medidas que afetassem a classe trabalhadora,
de anunciar de forma unilateral as MPs 664 e 665, bem como o conteúdo dessas
medidas, que vão na contramão do compromisso com a manutenção dos direitos
trabalhistas.
De forma unânime, as Centrais
Sindicais reivindicam a revogação/retirada dessas MPs, de modo a que se abra
uma verdadeira discussão sobre a correção de distorções e eventuais fraudes,
discussão para a qual as Centrais sempre estiveram abertas, reafirmando sua
defesa intransigente dos direitos trabalhistas, os quais não aceitamos que
sejam reduzidos ou tenham seu acesso dificultado.
As medidas, além de atingirem os
trabalhadores e trabalhadoras, vão na direção contrária da estruturação do
sistema de seguridade social, com redução de direitos e sem combate efetivo às
irregularidades que teriam sido a motivação do governo para adotá-las. Desta
maneira, as Centrais Sindicais entendem que as alterações propostas pelas MPs
terão efeito negativo na política de redução das desigualdades sociais,
bandeira histórica da classe trabalhadora.
As Centrais Sindicais farão uma
reunião com o Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República no dia
19 de janeiro, em São Paulo, na qual solicitarão formalmente a retirada das
referidas medidas pelo Poder Executivo e apresentarão suas propostas.
As Centrais Sindicais também
expressam sua total solidariedade à luta contra as demissões de trabalhadores e
trabalhadoras da Volkswagen e Mercedes Benz ocorridas também na virada do ano e
consideram que a sua reversão é uma questão de honra para o conjunto do
movimento sindical brasileiro. As Centrais Sindicais consideram inaceitável que
as montadoras, empresas multinacionais que receberam enormes benefícios fiscais
do governo e remeteram bilhões de lucros às suas matrizes no exterior, ao
primeiro sinal de dificuldade, demitam em massa.
As Centrais Sindicais também
exigem uma solução imediata para a situação dos trabalhadores e trabalhadoras
das empreiteiras contratadas pela Petrobrás; defendem o combate à corrupção e
que os desvios dos recursos da empresa sejam apurados e os criminosos julgados
e punidos exemplarmente. No entanto, não podemos aceitar que o fato seja usado
para enfraquecer a Petrobras, patrimônio do povo brasileiro, contestar sua
exploração do petróleo baseada no regime de partilha, nem sua política
industrial fundamentada no conteúdo nacional, e, muito menos, para inviabilizar
a exploração do Pré-Sal. As Centrais também não aceitam que os trabalhadores da
cadeia produtiva da empresa sejam prejudicados em seus direitos ou percam seus
empregos em função desse processo.
Por fim, as Centrais Sindicais
convocam toda sua militância para mobilizarem suas bases e irem para ruas de
todo país no próximo dia 28 de Janeiro para o Dia Nacional de Lutas por emprego
e direitos. Conclamam, da mesma forma, todas as suas entidades orgânicas e
filiadas, de todas as categorias e ramos que compõem as seis centrais, a
participarem ativamente da 9ª Marcha da Classe Trabalhadora, prevista para 26
de Fevereiro, em São Paulo, para darmos visibilidades às nossas principais
reivindicações e propostas.
São Paulo, 13 de Janeiro de 2014.
Central dos Sindicatos
Brasileiros (CSB)
Central Única dos Trabalhadores
(CUT)
Força Sindical
União Geral dos Trabalhadores
(UGT)
Central dos Trabalhadores e
Trabalhadoras do Brasil (CTB)
Nova Central Sindical dos
Trabalhadores (NCST)
