Detran.SP dá dicas de segurança no trânsito durante o verão

Confira boas práticas que são essenciais para evitar acidentes durante o período

 

 

O verão é a época do ano com maior índice de acidentes nas rodovias e vias municipais do Estado de São Paulo. Por isso, é tão importante alertar e conscientizar as pessoas do seu papel para evitar fatalidades no trânsito. De acordo com estatísticas do Infosiga SP, no verão passado foram registradas 1.298 mortes em acidentes, índice 32% superior à média dos demais períodos do ano (879). 

 

As infrações de trânsito que mais geram acidentes são: o não uso do cinto de segurança, veículos em mau estado de conservação, o uso de telefone celular na direção e dirigir sob influência de álcool e outras substâncias psicoativas. 

 

Este ano o verão está diferente devido a pandemia mas, mesmo em tempos de isolamento social, os números mostram que a direção defensiva e responsável continua sendo de extrema importância. 

 

Confira algumas dicas: 

 

- Respeite os limites de velocidade: o excesso de velocidade é considerado uma das principais causas de acidentes graves e óbitos nas vias públicas, além de ser uma das infrações mais cometidas pelos motoristas em todo o País. Por isso é importante levar em consideração que para cada tipo de via ou rodovia há uma velocidade máxima permitida, definida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). 

 

- Se beber, não dirija: o risco de se envolver em um acidente fatal como condutor é até 10 vezes maior para motoristas sob o efeito de álcool. Esse tipo de infração é considerada gravíssima, tendo como penalidade multa de 10 vezes o valor da infração (o que representa R$ 2.934,70) e mais suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Além da infração administrativa, o condutor também poderá responder pelo crime de trânsito previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro. 

 

- Seja prudente e gentil: Enquanto motorista, dê preferência ao pedestre. Enquanto pedestre, respeite a sinalização. É um ciclo que deve ser virtuoso, pois possivelmente em algum momento, qualquer pessoa se encontrará em uma dessas condições. 

 

- Para mudar de faixa, sinalize: O primeiro passo é sinalizar a intenção com antecedência, permitindo que o condutor que segue atrás perceba sua manobra, ligando a seta e observando os retrovisores. Para não correr o risco de causar acidentes, sempre mude de pista (ou faixa) com velocidade igual à do tráfego permitido. É importante também estar atento aos motociclistas. Por dirigirem um veículo menor, eles geralmente passam pelos dois lados dos carros e caminhões em velocidade superior, e podem estar no ponto cego do retrovisor. 

 

- Não use celular ao volante: A distração de segundos para olhar o celular é suficiente para causar um grave acidente, principalmente em rodovias, onde as velocidades permitidas são maiores. Nunca use ou manuseie o aparelho enquanto dirige. As vias precisam ser um local seguro para todos. 

 

- Crianças no banco traseiro: o uso do cinto de segurança aumenta a chance de vida em 50% no banco dianteiro e 70% no banco traseiro. Crianças menores de dez anos devem ser sempre transportadas nos bancos traseiros dos veículos. Pela norma atual, os bebês de 0 a 1 ano devem ser transportados no bebê conforto, crianças de 1 a 4 anos na cadeirinha e, de 4 a 7 anos e meio, no assento de elevação. A partir dos sete anos e meio até os 10 anos, as crianças podem utilizar diretamente o cinto de segurança no banco traseiro. 

 

- Evite viagens à noite ou após as refeições: Estas circunstâncias diminuem a visibilidade e favorecem o cochilo do condutor ao volante, podendo ocasionar acidentes graves.  

 

- Redobre a atenção em dias de chuva ou sob neblina: Em situações assim, a atenção ao trânsito deve ser redobrada. Além de evitar a aquaplanagem, é possível tomar decisões seguras e comportamentos preventivos quando se busca a segurança no trânsito. 

 

- Mantenha distância segura do veículo que segue à frente: vários acidentes em rodovias poderiam ser evitados se o condutor do veículo mantivesse a distância segura do veículo que segue à sua frente.  

 

“Educação no trânsito é uma preocupação constante do Detran.SP. Trabalhamos em ações de conscientização para estimular que as pessoas ajam com empatia e consciência ao dirigir. Só assim conseguiremos evitar acidentes e preservar vidas”, avalia o diretor-presidente do Detran.SP, Ernesto Mascellani Neto. 

 

MEI cresce durante a pandemia; com recorde de desemprego, tendência deve se manter em 2021

 Quase 2 milhões de brasileiros se tornaram microempreendedores individuais em 2020

De acordo com dados extraídos do Portal do Empreendedor, do Governo Federal, quase 2 milhões de brasileiros se tornaram microempreendedores individuais (MEI) em 2020, alcançando um total de 11,3 milhões de MEIs ativos em dezembro do mesmo ano. 

É um recorde que deve encontrar similaridade em 2021. Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira, 28 de janeiro, mostram que a taxa de desemprego no país atingiu 14,1% no trimestre de setembro a novembro de 2020, atingindo 14 milhões de pessoas. É a taxa mais alta para este trimestre desde o início da série histórica da pesquisa, em 2012.

Empreendedorismo por necessidade pode ser oportunidade   

O chamado empreendedorismo por necessidade - quando empreender não é uma escolha planejada, e sim uma via compulsória - teve grande impacto no aumento do número de novos microempreendedores no país. 

De acordo com o Sebrae, um terço das formalizações de 2020 é de pessoas que começaram a empreender por necessidade, e a crise gerada pela pandemia - com o desemprego como resultado - impulsionou esse crescimento. 

“É um momento de grandes desafios e dificuldades, mas que pode abrir novos horizontes para os microempreendedores. As mulheres foram muito mais afetadas na crise, mas também têm grande chance de criarem seus próprios negócios agora”, pontua a consultora e fundadora da GirlBoss Empreendedora, Tânia Gomes Luz. “A transformação profunda que a crise do coronavírus impôs para a sociedade fechou muitas portas, mas acabou gerando novas demandas, sobretudo no meio digital. Habilidades pessoais que antes eram vistas como hobbies ou como atividades caseiras podem ser a oportunidade de garantir a renda para muitos brasileiros”, ressalta. 

É considerado MEI (Microempreendedor Individual) aquele que possui um pequeno negócio que é gerido sozinho, ou que tem apenas um funcionário. Para se enquadrar nesta categoria, é necessário ter faturamento máximo anual de R$81 mil. Para saber o que é preciso para se formalizar, acesse o site oficial. 

Tânia Gomes Luz - Conselheira e Estrategista de Digital Branding, Founder da GirlBoss, movimento não governamental e apartidário, que busca reunir mulheres empreendedoras, independente do setor em que atuam, num constante esforço e encorajamento para que todas tenham oportunidade de crescimento em seus negócios.  Com mais de 10 anos de carreira, a profissional teve grandes cargos de destaque no meio empresarial, foi CEO da 33&34 Shoes, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Startups (ABSTARTUPS), Infracommerce, underDOGS, Maplink, entre outras. Atualmente, Tânia não se limita apenas a gerenciar empresas. Além de empresária e palestrante, a profissional é Conselheira do Comitê de Inovação da Associação Comercial de São Paulo, Digital Branding. 

 

Cinco passos para fazer o cálculo do Imposto de Renda Mensal

Eduardo Canova, CEO da Leoa, explica como funciona a tributação e quais cuidados tomar durante a calculação

O início do calendário é crucial para quem quer se organizar e evitar transtornos durante o ano. Diferentemente de outros impostos, o cálculo do Imposto de Renda mensal é essencial para tornar o processo de recolhimento do imposto possível. Para esclarecer este assunto, Eduardo Canova, CEO da Leoa, plataforma online para declaração do Imposto de Renda e antecipação da restituição, reuniu 5 passos para quem deseja aprender como calcular adequadamente o IR mensal. 

Primeiramente, é importante esclarecer que esse cálculo mensal acontece quando a relação de trabalho existente é baseada na CLT e o funcionário se encaixa no parâmetro de obrigatoriedade. Seja você um trabalhador-contribuinte do IR ou um profissional de RH que realiza o cálculo dos demais funcionários, essa soma do tributo mensal é necessária também para outros rendimentos que possuem o IR Retido na Fonte, como investimentos no Tesouro Direto, por exemplo.

O que é o Imposto de Renda mensal?

O Imposto de Renda mensal nada mais é do que o bom e velho Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF. É por meio dele que pessoas físicas e jurídicas “adiantam” o pagamento do IR. Esse tipo de imposto é descontado comumente de rendas oriundas de vínculos empregatícios baseados na CLT

“Muitas pessoas acreditam que todo funcionário com carteira assinada tem o Imposto de Renda Retido na Fonte, mas na verdade não. Mesmo se tratando de um dos pré-requisitos para declarar mensalmente o IR, a Receita Federal estipula as diretrizes de obrigatoriedade e também de isenção com base em cada contribuinte. Para saber se você ou seus funcionários terão o IR Retido na Fonte, é preciso conferir a tabela do IR mensal e checar o valor que o Leão irá recolher”, explica Canova.

Para ajudar os contribuintes que se encaixam neste perfil e não estão isentos do tributo, Eduardo Canova separou os cinco principais passos para fazer um cálculo correto do IR mensal:

1)  Somar vencimentos do mês

Antes de começar a calcular o Imposto de Renda mensal, é preciso encontrar o salário bruto do contribuinte. Para esse tipo de cálculo, o salário bruto é utilizado no lugar do salário líquido. “Fazem parte dessa soma, por exemplo, o salário registrado na carteira de trabalho, horas extras, salário da família e também adicionais, como de insalubridade e noturno”, diz Canova.

2)  Descontar o INSS do salário bruto

Após somar todos os vencimentos mensais e encontrar o salário bruto, é preciso descontar desse resultado a contribuição previdenciária (o INSS). Como já é de conhecimento dos trabalhadores com carteira assinada, assim como o IRRF, o INSS também é um desconto ocorrido na folha de pagamento.

Nesse caso, a contribuição previdenciária é obrigatória e, como o IR mensal, cobrado de acordo com a faixa salarial de cada funcionário. Para descobrir a alíquota que se encaixa em cada salário, é necessário acessar a tabela de contribuição do INSS. O cálculo será esse:

Salário bruxo  x  Porcentagem de Contribuição = 

Valor a ser descontado do salário bruto

3)  Deduzir dependentes legais do salário bruto

Com o resultado do cálculo acima, o próximo passo é deduzir dependentes legais ou pensão alimentícia, se for o caso. “Lembrando que é considerado dependente legal uma pessoa que dependa financeiramente de quem está recebendo o salário, como esposo (a), filhos menores de 21 anos e pais sem rendimentos. O valor descontado por cada dependente no IR mensal é de R$ 189,59”, explica Canova.

Outra dedução possível é quando se paga pensão alimentícia para filhos menores de idade ou incapazes. O valor pago também pode ser abatido do salário bruto.

4)  Aplicar a alíquota do IR sobre a base de cálculo

Depois de subtrair o INSS e as outras deduções, o quarto passo é um dos momentos mais cruciais do cálculo do IR mensal. Aqui, vamos aplicar a alíquota referente à faixa salarial sobre o salário bruto encontrado no passo número três.

“Com a base do cálculo do IRRF em mãos, basta multiplicar esse valor pela porcentagem do IR correspondente”, afirma Canova.

5)  Diminuir do valor encontrado o valor fixo da alíquota

O último passo é diminuir do valor encontrado na etapa anterior, o valor fixo de dedução - conforme a tabela do IR mensal.

“Para finalizar, é importante lembrar que não, o contribuinte não paga o Imposto de Renda duas vezes - uma mensalmente e outra anualmente - pois, como dito anteriormente, o imposto recolhido é um adiantamento e, com o informe de rendimentos fornecido pela empresa em mãos, basta comprovar via declaração o tributo pago”, finaliza Canova.

Campanha de vacinação contra a Covid-19: GIS é peça-chave

Como a tecnologia pode ajudar no desafio da distribuição de vacina – uma necessidade global urgente e um desafio da cadeia de suprimentos

Um dos maiores desafios de todo plano logístico sempre foi a gestão e prevenção de perdas em todo o processo da cadeia, desde a hora em que o produto sai do chão de fábrica até a entrega no destinatário. Diante disso, utilizar de tecnologia de localização, como os sistemas de informações geográficas (SIG), se torna fundamental, pois permite criar recursos valiosos para a gestão de perdas.

No caso da distribuição de vacinas, que são extremamente sensíveis a mudanças de temperatura, é necessário manter uma faixa ideal para que elas se mantenham eficazes. Aproximadamente 25% das vacinas distribuídas estão comprometidas devido ao mau gerenciamento da temperatura.

Aí vai um dado interessante: de acordo com um relatório de 2019 da Associação Internacional de Transporte Aéreo, é estimado que os danos farmacêuticos relacionados à temperatura custam à indústria de saúde mais de US$ 34 bilhões por ano. Alarmante, não é?!

Por essas e outras razões que diversas empresas, como a Gol e a Azul, se prontificaram a disponibilizar, de forma gratuita, sua frota de aviões para apoiar no transporte dos lotes de vacina contra a Covid-19 que por aqui chegarem, ou seja, se comprometeram com a saúde nacional. Ponto para elas, pois se esse gerenciamento não for realizado de forma adequada, será extremamente caro, tanto em orçamento quanto para a saúde global.

Visto isso, todo o planejamento e gestão da distribuição pode ser realizado com suporte à decisão, utilizando tecnologias como IoT e SIG de forma conjunta, proporcionando uma capacidade de rastrear mudanças de temperaturas com sensores, integrado a um mapa inteligente rastreado, o que possibilita maior agilidade em tempo de resposta a uma emergência.

 

Planejamento como principal orientador de sucesso

Como é sabido, o mundo todo possui desafios logísticos. Para que a vacina chegue a todos de forma igualitária, sem privilégios a nações carecidas de acesso, o planejamento por parte dos governos é essencial. Com mapas temáticos inteligentes, contendo as áreas prioritárias e entendendo os locais que possuem, ou não, infraestrutura, os governos conseguem priorizar as ações e esforços para planejamento do atendimento à população emergente da forma adequada e célere. 

Um exemplo é que cada vacina atual, além da desenvolvida no Brasil, tem diferentes requisitos de armazenamento. A faixa de temperatura da vacina Pfizer só pode ser mantida com um freezer ultracold ou gelo seco. A vacina da Moderna deve ser mantida congelada, mas as temperaturas padrão do freezer são suficientes. Já a AstraZeneca pode ser armazenada em uma geladeira padrão.

Com um mapa inteligente, as partes interessadas podem planejar suas estratégias de distribuição, categorizando por tipo da infraestrutura disponível, para que não aconteça perdas e/ou falta de abastecimento, como, por exemplo, a falta de gelo seco disponível no mercado para abastecer esses locais.

Tudo o que foi mencionado volta a cerca de que os gestores precisarão de inteligência geográfica para identificar a localização mais estratégica dentro do país.

Abaixo, deixo dicas do que é necessário observar para realizar o planejamento de distribuição das vacinas:

1. Elaborar um plano de gestão de perdas e riscos;

2. Identificar instalações capazes de armazenar e distribuir a vacina e suprimentos;

3. Identificar e priorizar populações críticas;

4. Identificar potenciais falhas na cadeia quanto ao acesso a locais precários e formular opções alternativas de distribuição;

5. Implementar um Sistema de Gerenciamento e Inventário de Vacinas;

6. Fornecer transparência e comunicação através de dashboards analíticos em tempo real.

 

Olhando adiante no planejamento

Os governos e organizações em todo o mundo devem considerar minimamente os fatores mencionados acima ao desenvolver planos para a distribuição da vacina. A comunicação deve ser tratada com clareza e grande transparência para conduzir uma campanha de vacinação eficaz e fortalecer a confiança do público no processo de distribuição da vacina.

Assim como a Covid-19 se espalhou de um lugar para outro, a vacina deve seguir caminhos geográficos para suportar uma recuperação global. Ao contrário do vírus, no entanto, as possíveis rotas da vacina são limitadas pela cadeia de infraestrutura logística.A inteligência geográfica é a chave para entender para onde as vacinas precisam ir e como fazê-las chegarem lá. Como cada uma das organizações de saúde possui regras para aprovar as vacinas em cada território. Com o processo de distribuição começando a tomar proporções maiores, as tecnologias de inteligência geográfica, certamente, provarão ser uma ferramenta essencial na otimização da cadeia de suprimentos e gestão em respostas às emergências.

 

Jeferson Cruz - especialista em Marketing da Imagem Geosistemas - Distribuidor Oficial ESRI Brasil e líder brasileira em Soluções de Informações Geográficas.

Vale a pena comprar um imóvel neste início do ano? Especialista responde

 O especialista em mercado imobiliário Rafael Scodelario aponta as vantagens de aproveitar o período de janeira a março para adquirir um imóvel

 

A queda nas taxas de financiamento habitacional foram um dos maiores impulsores para a movimentação do mercado imobiliário em 2020, mas será que esse cenário se manterá neste 2021? Rafael Scodelario, especialista no mercado imobiliário explica que se há desejo e condições de comprar ou financiar um imóvel, o momento é agora.   

Segundo o especialista, o cenário se mostra oportuno, pois a crise econômica causada pela pandemia ainda se reflete no mercado, o que faz com que a oferta de imóveis continue alta e, por consequência, os preços se mantenham competitivos e estáveis.   

“Está mais fácil adquirir um financiamento agora visto que o crédito imobiliário se tornou mais acessível. Porém, à medida que o país for se recuperando e as taxas de juros subirem novamente, a tendência é que esse estoque de imóveis diminua, assim como os preços subam”, analisa Rafael.   

Com a imunização se iniciando, a expectativa é que os preços dos imóveis voltem a valorizar, mas não é preciso se desesperar. Segundo Rafael, os juros não devem subir a curto prazo, mas sim a médio e longo prazo. “Não há hipóteses da taxa básica de juros cair mais que o nível em que se encontra hoje, por isso, caso o imóvel seja financiado, esse é o momento de conseguir as parcelas mais baratas e os melhores prazos”, garante.   

Outro ponto é que a área da construção civil vive forte pressão de preços dos insumos — alguns registraram elevação de 60% do valor — o que virá a refletir no preço dos imóveis. Há ainda estados que registraram aumento no preço dos terrenos, como é o caso de São Paulo. “A estimativa é que comprar uma casa se torne mais caro ano que vem”, alerta Rafael.

 

Advogada explica como é o processo para patentear um programa ou software

 Especialista em Propriedade Intelectual, Drª. Roberta Minuzzo destaca a importância de obter o registro autoral do software no combate ao plágio.

Com os crescentes casos de pirataria ao longo dos anos, é imprescindível que o autor de um programa de computador esteja protegido para adotar as medidas cabíveis, em caso de violação do seu direito. Ocorre que poucas pessoas sabem como iniciar um processo de proteção de software e a importância de contar com a assessoria de um advogado especializado nesta área.

A advogada especialista em Propriedade Intelectual Roberta Minuzzo explica que a proteção de software está regulamentada pela Lei de Direito Autoral nº. 9.610/98. “Por se tratar de uma criação intelectual, é aconselhável que o autor se proteja previamente, a fim de que não precise enfrentar processos judiciais para reconhecer o seu direito. Mesmo que não haja obrigatoriedade no registro de software, mas é altamente recomendável, pois, com o registro em mãos, o titular pode, inclusive, adotar as medidas que achar pertinente para preservar o seu direito de exclusividade”, ela relata.

Existem algumas diferenças entre esse tipo de registro e o registro de marcas e patentes, como por exemplo, enquanto esses últimos têm proteção apenas em território nacional, o registro de software abrange todos os países da Convenção de Berna, totalizando 175. A duração da proteção software é de 50 anos, a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao da sua publicação ou, na ausência desta, da sua criação.

Atualmente, o Órgão Federal que realiza o Registro de Software é o INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial e o procedimento é totalmente digital. Para iniciar o processo, será necessário efetuar o pagamento do Guia de Recolhimento da União (GRU), transformar o código-fonte em um resumo digital hash e, então, preencher o formulário eletrônico do e-Software. É importante lembrar que devido ao procedimento ser eletrônico, o requerente deve portar um e-CPF ou e-CNPJ. Normalmente, o prazo para finalização de todo processo é de 10 dias, a contar da data do pedido.

Para a advogada, embora o procedimento possa ser realizado pelo próprio titular do software, muitas vezes podem ocorrer erros pela falta de experiência na área. “O fato de poder ser feito pela internet e em casa não torna o processo ganho. Sempre recomendo o auxílio de um advogado especializado que possa dar o suporte para que todas as informações sejam preenchidas de forma correta. Dessa forma os riscos são minimizados”, Dra. Roberta afirma.

Uma vez que o autor do software detém a propriedade, evita custos adicionais na busca do reconhecimento do seu direito e, por outro lado, agiliza as medidas judiciais de reparação civil, em caso de violação. “Obter o registro de um programa de computador, antecipadamente, permite ao titular defender seus interesses de cópias não autorizadas, pirataria e concorrência desleal”, finaliza.

     

Roberta Minuzzo - advogada e graduada em direito pela Universidade Luterana do Brasil. Possui especialização em Propriedade Intelectual pela (PUCRS) Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, além de ter cursado Direito Penal e Processual Penal no IDC – Instituto de Desenvolvimento Cultural. A especialista também faz parte da Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial (ABAPI) e da Associação dos Criminalistas do Rio Grande do Sul (ACRIERGS).  Atualmente, mora nos Estados Unidos. É sócia fundadora da DMARK MONTEIRO, LLC e DMK GESTÃO DE MARCAS E PATENTES. Com escritórios em Porto Alegre/RS, Criciúma/SC e Orlando/FL, as empresas contam com uma equipe composta por advogados, economistas, administradores, redatores de patentes, corpo administrativo e consultores, para representar qualquer pessoa.

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Com praias fechadas, produtores de rosas sugerem homenagens para Iemanjá em casa

O cancelamento das homenagens, no dia 2 de fevereiro, à "Rainha do Mar" nas praias de Salvador, na Bahia, e da procissão de Nossa Senhora dos Navegantes, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, foi mais um duro golpe para os produtores de flores de corte, principalmente os de rosas, que já amargaram em 2020 queda de 40% nas vendas. Cooperativa sugerem que devotos coloquem as flores em vasos com água, em suas casas, considerando que o mais importante é a intenção e a fé de cada um.

O produtores de flores de corte esperavam que as homenagens à Iemanjá (no Sudeste e no Nordeste) e à Nossa Senhora dos Navegantes (no Sul), movimentasse o mercado, principalmente de rosas. Com o setor sofrendo desde o início da pandemia, em março, com a proibição de festas e eventos, principalmente casamentos e formaturas em todo o país, eles fecharam o ano com redução de 40% nas vendas, na comparação com 2019 e esperavam, nas comemorações religiosas de 2 de fevereiro encontrar espaço para a comercialização. No entanto, a proibição das festas e procissões no litoral brasileiro devido a segunda onda da Covid-19 foi mais um balde de água fria para eles. A solução é pedir aos devotos e pescadores que não deixem de homenagear a “Rainha do Mar”.

“Todos podem colocar as rosas ou outras flores de corte em vasos com água, em frente a imagem do orixá ou de Nossa Senhora dos Navegantes e fazer seus pedidos e orações. Ou levar as flores em outros dias. O importante é a intenção. E a fé”, sugere Thamara D`Angiere, gerente de Marketing da Cooperativa. “Apenas a proibição dos eventos, como casamentos, formaturas e corporativos, entre outros, correspondem a 30% do mercado floricultor. As mais prejudicadas são as flores de corte, utilizadas na decoração. Por isso, essas datas especiais são muito importantes para ajudar esses produtores na manutenção de suas estufas, principalmente porque temos uma demanda reprimida que surgirá tão logo esses eventos adiados possam ser realizados”, avalia.

                               

Curiosidades

Grande parte dos devotos de Iemanjá e de Nossa Senhora dos Navegantes nem imagina que as flores enfrentam uma dura jornada antes de serem lançadas ao mar como oferendas em todo o litoral brasileiro ou para decorar os barcos dos pescadores. As rosas, consideradas as “Rainhas das Flores” e preferidas para as homenagens ao orixá africano e à santa católica - que acontecem na próxima terça-feira, 2 de fevereiro, - já foram colhidas pelos produtores e estão sendo transportas em caminhões refrigerados para que cheguem frescas e lindas em todo o litoral brasileiro até a véspera do evento.

A maior parte das rosas, por exemplo, nesta data, viaja até quase 6.000 km, em caminhões climatizados, para que cheguem lindas e frescas aos seus destinos. Produzidas nas fazendas de Andradas, Sul de Minas Gerais, e de São Benedito, na Serra de Ibiapaba, no Norte do Ceará, elas precisam, antes, serem levadas até a Cooperativa Veiling, em Holambra, no interior paulista, onde são disputadas em leilão pelos distribuidores que decidirão o seu destino final no varejo.

De São Benedito, no Ceará, até Holambra são 2.881 km e, de Andradas, 92 km. Uma vez vendidas no leilão, elas são embarcadas novamente em caminhões para Fortaleza (2.837 km), Salvador, o principal centro comercializador nesta data (2.011 km), Rio de Janeiro (522 km) e Porto Alegre (1.237 km). Considerando as duas viagens, as rosas produzidas em São Benedito percorrem 5.718 km para serem lançadas no mar de Fortaleza; 4.892 km para chegarem até Salvador e 3.403 km para serem entregues no Rio de Janeiro. Até Porto Alegre as duas viagem totalizam 4.118 km. Para as rosas produzidas em Andradas, Sul de Minas Gerais, a viagem é mais rápida, mas também longa: 2.929 km até Fortaleza; 2.103 km até Salvador; 1.329 km até Porto Alegre e 614 km até o Rio de Janeiro.

Sobre Iemanjá

Iemanjá, a "Rainha do Mar", é um orixá africano e faz parte do candomblé e de outras religiões afro-brasileiras. Seu nome é derivado de expressão em iorubá que quer dizer "mãe cujos filhos são peixes". Iemanjá era orixá de uma nação iorubá, os Egba, que viviam inicialmente em um local no sudoeste da Nigéria, entre Ifé e Ibadan, onde há um rio chamado Iemanjá. No século XIX, devido às guerras entre povos iorubás, os Egba foram obrigados a se afastar do rio Yemanjá e passaram a viver em Abeokuta. No entanto, continuaram cultuando a divindade que, segundo a tradição, passou a viver em um novo rio, o Osun.

 No Brasil, no Dia de Iemanjá, comemorado em 2 de fevereiro, milhares de pessoas se vestem de branco e vão às praias depositar oferendas, como flores, espelhos, joias, comidas, perfumes e outros objetos. Salvador, na Bahia, tem a maior festa registrada no país, atraindo turistas de todas as partes. Em 2 de fevereiro também é celebrado o Dia de Nossa Senhora dos Navegantes, uma santa católica. No Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, ainda existe esse sincretismo entre as duas divindades. Já no Rio de Janeiro, Iemanjá é sincretizada com Nossa Senhora da Glória.

Petrobras descobre hidrocarboneto em poço no pré-sal da Bacia de Campos

A Petrobras identificou a presença de hidrocarboneto em poço pioneiro do bloco C-M-411, localizado no pré-sal da Bacia de Campos, no Estado do Rio de Janeiro. O poço 1-BRSA-1377-RJS, denominado informalmente de Urissanê, está localizado a aproximadamente 200 km da costa, em lâmina d’água de 2.950 metros, o qual constatou a presença de petróleo em reservatórios da seção pré-sal. Os dados do poço serão analisados para melhor direcionar as atividades exploratórias na área e avaliar o potencial da descoberta.

O bloco C-M-411 foi adquirido em setembro de 2017, na 14ª Rodada de Licitação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), sob regime de concessão, em conjunto com os blocos C-M-210, C-M-277, C-M-344, C-M-346 e C-M-413.
A Petrobras é operadora do bloco e detém 50% de participação, em parceria com ExxonMobil Exploração Brasil Ltda. (50%).

 

O que esperar do mercado de investimentos em 2021?

Com a pandemia causada pelo novo coronavírus, diversos setores da economia tiveram imensos prejuízos em 2020 e no mercado de investimentos o resultado não foi diferente. No entanto, com o início da imunização da população, o mercado está mais otimista para que 2021 seja um ano promissor .

Para o assessor da VERK Investimentos, Pedro Marcelo Garcia, escritório contratado pelo BTG Pactual no Nordeste, mesmo assim, em 2020 foi um ano que rendeu positivamente para a Bovespa (+2.92%), frente à renda fixa CDI, que rendeu positivamente 2.77%. “Boas oportunidades surgiram no mercado financeiro. O momento serviu para mostrar quais as empresas que estão mais estruturadas e preparadas para as grandes oscilações do mercado”, pontua o assessor.

No cenário internacional, a expectativa é de alta e crescimento. Pedro ressalta o avanço da China e, para o Brasil, apesar de apontar para um ano positivo, é preciso ficar atento a volatilidade que eventos como a reforma tributária e eleições em 2022 podem trazer ao mercado financeiro. 

Além disso, muito se fala sobre os investimentos imobiliários e o crescimento do setor. De acordo com o profissional da VERK, os investimentos nesse segmento estavam em alta no último trimestre de 2019, e houve um movimento de realização no começo de 2020. Com a chegada da pandemia e a migração para o home office, diversos escritórios, bancos e empresas que locavam lajes corporativas e imóveis comerciais optaram por seguir o novo modelo de trabalho. “Ao que tudo indica é um modelo que vai permanecer, pois ele reduz custos e, muitas vezes, aumenta o rendimento do colaborador. Por outro lado, houve um aumento na procura de galpões logísticos e de centros de distribuição. Estamos lançando o fundo de investimento imobiliário BTG Pactual Agro Logística (BTAL11), que foca em duas grandes necessidades do Brasil: logística e escoamento para a produção do Agro negócio, responsável por 40% do PIB nacional. É uma excelente oportunidade”, frisa Pedro. 

Sobre os investimentos que estarão em alta em 2021, Pedro orienta que os investidores que procuram por estabilidade, previsibilidade e tem perfil conservador, os títulos pós-fixados como o CDB, LCA, LCI, entre outros de renda fixa são uma boa opção. “Vamos entrar em um ritmo de alta de juros. Nessa projeção, não justifica investir em títulos prefixados, pois são os juros de hoje”, aponta o especialista.   

Para aqueles que tem mais apetite ao risco, o assessor recomenda o fundo de investimento em participações FIP Endurance Debt, que projetam rendimento de IPCA +8.75% a.a, livre de imposto de renda.  

Para quem deseja saber mais sobre investimentos, o especialista do escritório contratado BTG Pactual no Nordeste indica procurar por uma assessoria especializada. A VERK, que conta com equipe extremamente experiente e multidisciplinar, distribui diversos produtos para compor carteira de investimentos de forma inteligente, prática e rentável, entre eles estão: Renda Fixa; Renda Variável; Previdência Privada, Derivativos, entre outros.  

LGPD e Blockchain: dois assuntos que têm tudo a ver

Ao contrário do que pregam alguns, é possível compatibilizar o exercício pleno dos direitos do titular de dados com a tecnologia de dados criptografados

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) estabeleceu claramente os direitos do titular de dados pessoais, seja para apagar informações tornadas públicas por empresas ou corrigi-las. Entre os pesquisadores, muitos veem similaridade entre ela e a General Data Protection Regulation, a GDPR, em vigência na Europa. Tudo isso, é claro, busca trazer mais segurança à pessoa física e maior controle sobre quais dados devem – ou não – serem publicizados ou, até mesmo, monetizados por empresas. Mas e quanto à Blockchain, o que tem a ver com essa história.

A Blockchain viabilizou a criação de ativos do mundo digital como o bitcoin, registrando transações que asseguram a forma imutável, transparente, segura e auditável de um bem virtual. Quando olhamos os dois temas juntos, LGPD e Blockchain, em tese, parecem incompatíveis. Inclusive, há quem diga que a LGPD até mesmo inviabilizaria o uso do blockchain por alguns motivos, porque não seria possível cumprir aqueles direitos descritos na LGPD para os titulares de dados.

Particularmente, aponto duas óticas na questão: a primeira que, a depender da natureza da rede e das transações realizadas, é possível compatibilizar o exercício pleno dos direitos do titular de dados com a tecnologia blockchain; a segunda é que a tecnologia blockchain pode até mesmo contribuir com a gestão do ciclo de vida e morte dos dados, dentro de uma organização, pública ou particular, assim como com o cumprimento da lei.

O termo “blockchain” surgiu do fato de as transações serem agrupadas em blocos. Os blocos  são encadeados de forma criptografada aos blocos anteriores e assim por diante, exatamente como ocorre na matrícula de um imóvel: um registro após o outro. Como os blocos não podem ser apagados e nem seu conteúdo pode ser alterado, esse recurso confere segurança às transações e imutabilidade aos registros. Se alguma mudança precisar ser feita, será criado outro bloco, indicando a alteração naquele momento.

Quando pesquisamos as aplicações da blockchain fora do âmbito de criptomoedas, podemos encontrar centenas de oportunidades. Por exemplo: para registrar a autencidade de uma transação e garantir a entrega do produto correto ao destinatário, no transporte, cria-se um “lastro”. Assim, cada fato (ou omissão) das partes gerará automaticamente, uma consequência na gestão do contrato, deixando clara a mudança.

Existe, porém, algumas incertezas sobre como a LGPD irá proceder sobre a blockchain. A principal delas é: a lei de proteção de dados aplicável às transações mundiais será proveniente de qual país? Consolidada essa definição, precisam ser identificados os responsáveis pelos dados.

Outra questão é que a LGPD fala em “controladores e operadores”. Logo, é necessário identificar quem se enquadra nessas figuras, em cada tipo de rede. Uma solução viável, na avaliação desta autora, é a descentralização da identidade digital. Assim, se garante a privacidade de dados nas transações – não se sabe quem enviou o numerário, por exemplo – e se realiza a “devolução” dos dados aos usuários. Assim, a descentralização do gerenciamento de identidade devolve ao titular o controle de sua própria identidade, uma das bases da LGPD.

Já há, inclusive, legislação tratando do uso de blockchain em órgãos públicos e empresas privadas. O  PL 2876/2020 altera a Lei de Registros Públicos, de 1973. Estabelece que “que cada registro de título e documento deverá ser feito também no Sistema Eletrônico de Blockchain Nacional de Registro de Títulos e Documentos”. Esse sistema, de acordo com a proposta, ficaria sob responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – está no plenário do Senado Federal.

Outro projeto de lei, o PL 2303/2015, dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de 'arranjos de pagamento' sob a supervisão do Banco Central – e segue aguardando audiências públicas na Câmara dos Deputados.

Empresas como Microsoft e IBM já estão aderindo a essa metodologia nas suas gestões. A descentralização é mais segura porque afasta a dependência de provedores de identidade. Assim, fica claro o quanto LGPD e Blockchain são assuntos cujos interesses podem trabalhar em processo de parceria: a legislação regulamento um mundo novo que surge nas redes, enquanto a tecnologia criptografada pode ser uma aliada na prevenção de compartilhamento de dados privados.

 

IZABELA RÜCKER CURI - CEO do escritório Rücker Curi Advocacia, board member pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa IBGC-São Paulo, mediadora ad hoc e consultora da Global Chambers na região Sul. Fundadora da Smart Law, uma startup focada em soluções jurídicas que mesclem inteligência humana e artificial. É mestre em Direito pela PUC-SP e negociadora especializada pela Harvard Law School. Está entre os advogados mais admirados do Brasil, conforme ranking da revista Análise Advocacia 500. Há 25 anos atua como advogada para corporações, é pesquisadora em blockchain e reconhecida pelas práticas de conformidade às normas de proteção de dados.

 

Pequenos projetos de geração elétrica hidráulica tem potencial de gerar mais de 1 milhão de empregos no Brasil

A redução na burocracia de aprovação de pequenos projetos hidrelétricos pode acelerar a geração de empregos no Brasil. Empreendedores do mercado de pequenas gerações elétricas no Brasil estão empenhados na defesa de processos mais acelerados para as aprovações dos novos projetos do setor defendendo números que mostram um grande potencial de geração de empregos.

O Brasil tem hoje 27 PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) em construção gerando quase 20.000 empregos e 3 CGHs (Centrais Geradoras Hidrelétricas) com outros 440 empregos. Outras 4 CGHs e 96 PCHs que ainda não iniciaram suas construções devem gerar outros 696 e 81.600 empregos respectivamente. Uma CGH gera até 5 MW de energia e uma PCH entre 5 até 30 MW.

A ABRAPCH (Associação Brasileira de PCHs e CGHs) calcula que o Brasil tenha um potencial para construir 213 novas CGHs, com capacidade de gerar 846 MW e 1.082 PCHs com capacidade geradora de mais de 14.000 MW de energia – isso equivale a uma nova Itaipu para se ter um ideia. Viabilizados de uma vez esses projetos gerariam hoje mais de 1 milhão de novos empregos no país, com obras totalmente nacionais, tanto em construção como tecnologia aplicada. Os Estados com maior potencial de instalação de novos projetos são GO, MG, MT, PR, SC e SP.

Para o presidente da ABRAPCH, Paulo Arbex, é fundamental que os processos de aprovação dos novos projetos sofram uma desburocratização. Em sua opinião “não é possível que o Brasil com toda a sua estrutura do setor energético demore 11 anos para a aprovação de uma nova matriz energética limpa e renovável”. O executivo admite que o governo tem aberto uma série de conversas para acelerar o setor, mas defende que isso precisa ser feito com mais rapidez. “Quando falamos em energia, estamos falando de crescimento econômico e geração de novos empregos já na construção de suas matrizes. Isso é fundamental para que o Brasil cresça”, defende Arbex.

Vale comentar que mais de 75% da geração de energia no Brasil hoje vem de suas fontes hidráulicas.

O Brasil de sempre

Como início dessa análise, vamos apenas atualizar algumas poucas passagens que o povo brasileiro teve que enfrentar nos últimos 40 anos no Brasil, é possível compreender a decaída constante do nosso país. Em 1980, que não faz tanto tempo assim, nosso país tinha dois milhões de desempregados, mas, no final do último governo, quando a pandemia ainda não havia chegado, nós já contabilizávamos 15 milhões de desempregados. Mesmo em uma região do mundo que não há grandes desastres naturais, como tsunamis e terremotos, a falta de oportunidade no mercado e o desemprego são preocupantes.

Somente podemos estabelecer qualquer tipo de comparação com algum país que seja bem mais decente que o nosso. Não podemos nos comparar a nações que vivem do narcotráfico, como Colômbia, México e outras da América Central. Também não podemos nos comparar àquelas que se sustentam de auxílios, como Bolívia, Equador e outros que vivem em regime de ditadura, igual a Venezuela. Contudo, a lógica nos leva a nos compararmos aos EUA.

Vejamos o sistema bancário americano. Os bancos pagam juros para o aplicador de 2% ao ano, mas somente cobram do emprestador ou tomador de empréstimo entre 3% a 3,5% no período de 12 meses. Então, se comparado ao nosso sistema que paga ao aplicador 2% anualmente e ao tomador do empréstimo 8% ao mês, ou seja, 96% ao ano, ficaremos altamente indignados e com a convicção de que não existe no mundo um absurdo igual.

Portanto, o que podemos esperar dos nossos políticos? É notável que há um empobrecimento em nossa população e de uma forma extrema. Os deputados, senadores e demais participantes do supremo ganham aproximadamente R$ 900.000,00 por mês, mas, o professor que estudou, prestou concurso e está em constante atualização, ganha cerca de R$ 3.000,00 mensalmente. Veja, cada 30 dias trabalhados dos políticos é equivalente a 300 meses de um educador ou 692 de um trabalhador que exerce uma atividade comum.

 Dentro desse contexto, de uma despreocupação dos políticos com os brasileiros desempregados e que não tem o que comer, podemos esperar a pandemia do desemprego e, com ela, a pandemia da fome e, por último, a pandemia dos assaltos e roubos de uma população empobrecida. Então, o nosso maior medo é ver o Brasil derrotado e os políticos corruptos de sempre, saindo novamente vitoriosos.

 

J. A. Puppio - empresário, diretor presidente da Air Safety e autor do livro “Impossível é o que não se tentou”

Especialistas orientam sobre vazamento de dados pessoais

Na semana passada, um vazamento de dados pessoais expôs informações de 220 milhões de brasileiros, segundo o dfndr lab, laboratório de pesquisa de segurança da PSafe. De acordo com a empresa, foram expostos nomes completos, datas de nascimento, CPF, além de dados de 104 milhões de veículos e de 40 milhões de empresas. De acordo com a jurista e mestre em Direito Penal, Jacqueline Valles, esses dados seriam mais que suficientes para um golpista tentar obter um cartão de crédito, empréstimos, realizar aberturas de empresas, entre outros delitos.

Oficialmente, a origem do problema ainda não é exata, mas o Procon-SP notificou a Serasa Experian pedindo explicações sobre o problema. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor (CDC) preveem sanções para esse tipo de ocorrência. A Serasa nega o vazamento, mas o fato suscita novamente a questão das fraudes no ambiente virtual.

Vazamento de dados pessoais atinge 200 milhões de brasileiros

Vazamento não é novidade

A jurista Jacqueline Valles afirma que o vazamento de dados é um problema antigo. “Daqui para a frente, entretanto, com a chegada da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), esses vazamentos terão que ser evitados a qualquer custo pelas empresas, sob pena de pesadas sanções já previstas na lei”, explica. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em 18/9/2020 para disciplinar as regras sobre o tratamento e armazenamento de dados pessoais, restabelecer ao titular desses dados o controle de suas informações e proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade. As sanções previstas poderão ser aplicadas a partir de agosto.

 “Os dados pessoais de todos já foram expostos de alguma forma”, concorda Alexandre Hogata, CEO da empresa Cibertech, especialista em tecnologia da informação, mas que, há um ano, passou a trabalhar na implementação das diretrizes da LGPD nas empresas. “Não há ninguém cujos dados pessoais não tenham ido para a chamada Deep Web, por isso, a LGPD apareceu para ser uma poderosa aliada contra esse problema, pois impede que um site faça qualquer armazenagem de dados pessoais sem autorização do usuário”, acrescenta.

A Deep Web, “internet profunda”, em tradução livre, é uma área da internet que fica "escondida" e tem pouca regulamentação, não pode ser acessada por meio de pesquisas em buscadores, como o Google ou Bing e não é acessada digitando um endereço em um navegador comum.

O que fazer ao descobrir que seus dados foram vazados

“Quando uma pessoa descobre que seus dados foram vazados é preciso fazer um boletim de ocorrência eletrônico, porque desta clonagem pode surgir uma empresa, um financiamento, entre outras situações, forjadas através dos dados pessoais indevidamente obtidos por terceiros. O BO é uma forma de ajudar a comprovar, caso necessário, que você não foi o autor”, orienta a jurista Jacqueline Valles.

Para evitar fornecer dados pessoais ao realizar uma transação pela internet, o especialista Alexandre Hogata orienta: “Antes de comprar via web em um site que você não conhece, pesquise tudo o que puder, investigue, se convença de que o endereço realmente é ilibado. Aliás, o Procon-SP tem uma lista chamada 'Evite esses sites', que pode ser uma excelente fonte de informação para evitar o risco de ter os dados vazados”.

Sobre a maneira de pagar via web, se através de cartão de crédito, débito ou boleto bancário, Hogata afirma que, para evitar vazamento de dados, nenhuma delas faz muita diferença: “A forma de pagamento não vai minimizar perder dados pessoais pela internet. O que ajuda, como disse, é pesquisar muito quando o site é desconhecido. Nos mais famosos, a proteção aos dados já está sendo realizada de forma acelerada, para evitar as sanções da LGPD. Em todo o caso, eu sugiro o pagamento via PIX, quando o site oferecer essa possibilidade”, complementa.

Com a repercussão do mega vazamento, também surge a dúvida sobre a necessidade de contratar um advogado quando uma pessoa fica sabendo de algum golpe em que seus dados foram utilizados de forma fraudulenta. A jurista orienta: “A contratação de advogado é necessária quando, por exemplo, um golpista realiza um empréstimo ou aluga um imóvel utilizando os dados da vítima. Caso ao contrário, não há uma ação confirmada, repito que o registro de um boletim de ocorrência online é a melhor opção”, finaliza Valles.

 

Ministério da Saúde divulga dados epidemiológicos da Covid-19

As informações foram publicadas no Boletim Epidemiológico sobre a doença nesta quinta-feira (28)

 

Os registros de novos casos da Covid-19 apresentaram estabilização entre a segunda e a terceira semana epidemiológica de 2021. O Boletim Epidemiológico sobre a Covid-19, publicado nesta quinta-feira (28/1), mostrou redução de 5% no número de casos, o que caracteriza uma estabilidade, e aumento de 7% nos novos óbitos pela doença.

A Semana Epidemiológica (SE) 3 (17 a 23/1) encerrou com 361.195 novos casos registrados, enquanto na SE 2 (10 a 16/1) foram registrados 379.061 casos. Em relação aos óbitos, a SE 3 encerrou com 7.149 novos registros, representando aumento de 7% quando comparada à SE 2, com 6.665 óbitos. 

O número de recuperados da Covid-19 no Brasil vem crescendo a cada semana, atingindo mais de 87% do total de casos já confirmados. O dado reflete o esforço do Sistema Único de Saúde (SUS) no enfrentamento à pandemia. Ao final da última semana, o Brasil apresentava uma estimativa de 7.628.438 casos recuperados e 971.371 casos em acompanhamento. 

Entre os dias 17 e 23 de janeiro, o número de casos novos da Covid-19 foi de 154.066 no Sudeste, 71.129 no Nordeste, 60.726 no Sul, 31.114 no Centro-Oeste e 71.129 no Norte. Já o número de óbitos novos foi de 3.553 no Sudeste, 886 no Nordeste, 562 no Centro-Oeste, 935 no Sul e 1.213 no Norte.

O Boletim também apresenta a redução, estabilização e incremento do registro de casos e óbitos novos de Covid-19 no Brasil, por estado. Comparando a SE 3 (17 a 23/1) com a semana anterior (10 a 16/1), 13 estados brasileiros apresentaram redução no registro de casos, 6 apresentaram aumento e 7 e o DF estabilização. Os estados que apresentaram redução no número de novos casos foram: Sergipe, Paraná, Amapá, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Goiás, Rio Grande do Norte, Alagoas, Acre e São Paulo. A estabilização dos casos ocorreu no Piauí, Pernambuco, Mato Grosso, Distrito Federal, Minas Gerais, Ceará, Tocantins e Pará. O aumento ocorreu em Rondônia, Amazonas, Bahia, Roraima, Paraíba e Maranhão. Os estados de São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Sul e Paraná registraram os maiores números absolutos de novos casos registrados nesse período.

Em relação aos óbitos novos registrados entre os dias 17 e 23/1/2021, os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Amazonas, Minas Gerais e Rio Grande do Sul foram os que apresentaram os maiores números. Foi observada redução de óbitos em 8 estados e no DF, aumento em 11 e estabilização em 7. Os estados de Roraima, Rio Grande do Norte, Paraná, Tocantins, Espírito Santo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Maranhão apresentaram redução no número de novos óbitos. A estabilização foi observada em São Paulo, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Sergipe, Pará, Bahia e Minas Gerais. Por fim, o aumento foi constatado no Amapá, Rondônia, Piauí, Acre, Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Ceará, Mato Grosso, Goiás e Amazonas.

 

Luiza Barufi

Ministério da Saúde