Proteger é dever de todos: reconhecer sinais e romper o silêncio na violência sexual contra crianças e adolescentes

Maio chega tingido de laranja para lembrar uma realidade que o Brasil insiste em não encarar com a urgência necessária. A campanha do Maio Laranja, que culmina no Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, não é apenas simbólica: é um chamado à responsabilidade coletiva. Proteger crianças e adolescentes não é um gesto opcional — é dever jurídico, ético e humano.

A violência sexual infantil, muitas vezes, não deixa marcas visíveis. Ela se esconde no silêncio, no medo e, frequentemente, dentro do próprio ambiente familiar. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que a maioria dos abusos ocorre dentro de casa e é praticada por pessoas conhecidas da vítima. Já o UNICEF alerta que milhões de crianças no mundo sofrem algum tipo de violência sexual antes de completar 18 anos — e apenas uma fração desses casos chega ao conhecimento das autoridades.

No Brasil, o ordenamento jurídico é claro e categórico: não há consentimento válido em relações sexuais com menores de 14 anos. Trata-se de hipótese de estupro de vulnerável, prevista no Código Penal, em que a lei presume a incapacidade da vítima para consentir. Não se trata de discutir maturidade ou vontade, mas de reconhecer uma proteção absoluta — uma barreira jurídica que visa impedir que a infância seja violada sob qualquer pretexto.

Essa realidade, por mais dura que seja, encontra eco na literatura contemporânea. No livro Consentimento, a autora francesa Vanessa Springora narra sua relação abusiva com um escritor muito mais velho quando ainda era adolescente. A obra escancara uma dinâmica perversa: a manipulação emocional travestida de romance, a normalização social do abuso e o silêncio cúmplice de adultos que deveriam proteger. Ao revisitar sua própria história, Springora revela o quanto o discurso do “consentimento” pode ser distorcido quando há evidente desigualdade de poder, idade e maturidade.

A leitura é desconfortável — e deve ser. Porque nos obriga a confrontar uma pergunta incômoda: quantas situações semelhantes ainda são relativizadas em nossa sociedade? Quantas vezes sinais são ignorados sob o argumento de que “a criança quis”, “parecia madura” ou “não houve violência física”? A lei brasileira responde de forma inequívoca: não importa a aparência de consentimento — ele simplesmente não existe nessas circunstâncias.

Reconhecer os sinais é um passo fundamental para interromper ciclos de violência. Mudanças bruscas de comportamento, isolamento, medo de determinadas pessoas, conhecimento sexual incompatível com a idade, regressão comportamental, quedas no rendimento escolar e até sintomas físicos sem explicação aparente podem ser indícios de que algo está errado. Nenhum sinal isolado é prova definitiva, mas a combinação deles exige atenção e, sobretudo, ação. 

O Estado brasileiro tem o dever constitucional de proteger crianças e adolescentes, conforme estabelece o artigo 227 da Constituição Federal. Esse dever se desdobra em políticas públicas, atuação do Conselho Tutelar, Ministério Público, Judiciário e rede de proteção. No entanto, a engrenagem institucional só funciona plenamente quando a sociedade participa. Professores, médicos, vizinhos, familiares — todos são peças fundamentais na identificação e denúncia. 

E aqui reside um ponto crucial: denunciar não é acusar levianamente, é permitir que o Estado investigue. O silêncio, este sim, perpetua a violência. O Disque 100, canal nacional de denúncias, é uma ferramenta acessível e essencial. Cada ligação pode representar a interrupção de um ciclo de abuso e o início de um processo de proteção.

Mais do que punir agressores, é preciso prevenir. Isso passa por educação sexual adequada à idade, diálogo aberto dentro das famílias, formação de profissionais e campanhas permanentes de conscientização. Crianças precisam aprender sobre limites do próprio corpo, sobre o direito de dizer “não” e sobre a importância de buscar ajuda.

A sociedade brasileira carrega, ainda hoje, resquícios de uma cultura que relativiza a violência, especialmente quando ela ocorre dentro de espaços considerados “privados”. Romper com essa lógica exige coragem — e compromisso.

Proteger crianças e adolescentes não é apenas cumprir a lei. É afirmar, de forma inegociável, que a infância deve ser um território seguro, livre de exploração, medo e silêncio. Maio Laranja não pode ser apenas um mês de lembrança. Deve ser o ponto de partida para uma vigilância permanente. Porque, no fim, proteger é dever de todos — e omitir-se é, também, uma forma de violência.



Marcelo Santoro Almeida - professor de Direito de Família da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio