Reivindicação é que editais de concurso para Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Atenção Básica, exijam especialização em Medicina de Família e Comunidade
A Sociedade
Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC) está solicitando às
prefeituras de todo o País que o preenchimento de cargos em seleção pública
para atuação médica em equipes de Estratégia Saúde da Família tenha como
exigência a especialidade MFC como pré-requisito ou ofereçam pontuação
diferenciada.
Até o
momento, nove concursos já foram alvo da iniciativa e o objetivo é
ampliá-la com a ajuda das médicas e médicos da família. Os dois episódios mais
recentes são as notificações às prefeituras de São Luíz do Quitunde e Rio
Largo, estado de Alagoas.
No ofício a
ambas, a SBMFC e a Associação Alagoana de Medicina de
Família e Comunidade, com o apoio do Sindicato dos Médicos do Estado,
destacam que a Política Nacional de Atenção Básica, publicada como portaria do
Ministério da Saúde nº 2.436, em 21 de setembro de 2017, preconiza que tanto em
Equipes de Saúde da Família (ESF) quanto em Equipes de Atenção Básica, os
médicos que as compõem devem, preferencialmente, ser da especialidade MEDICINA
DE FAMÍLIA E COMUNIDADE.
A
especialidade, exclusivamente médica, é reconhecida pelo Conselho Federal de
Medicina (CFM) desde 1986 e representada pela SBMFC junto à Associação Médica
Brasileira (AMB) desde 2003. O médico de família e comunidade é o especialista
apto a prestar atendimento médico geral, integral e de qualidade a indivíduos,
famílias e comunidades, independente de faixa etária, sendo capaz de atender as
pessoas em todos os seus ciclos vitais: desde o nascimento, infância,
adolescência, vida adulta (incluindo os períodos gestacionais) e tardia.
De acordo com o
presidente da SBMFC Fabiano Guimarães, a diretoria da entidade tem como um dos
seus projetos a valorização do MFC e buscará esclarecer os municípios sobre a
importância de contar com os especialistas da integralidade como seus
servidores públicos.
“Para
que a APS cumpra os objetivos de resolver 90% dos problemas de saúde nas
unidades básicas, é fundamental que os gestores locais contratem profissionais
especializados para atuar ali. Isso traz mais qualidade ao atendimento da
população e menos sobrecarga do sistema de saúde. Isso é o dinheiro público
melhor aplicado, é bom para todo mundo”,
explicou.
O diretor de
Exercício Profissional e Mercado de Trabalho da SBMFC Ricardo Heinzelmann
explica que a ação consiste em, assim que informados da existência de seleção
pública que não dê o devido tratamento à especialidade, oficiar o órgão
responsável o mais rápido possível, solicitando a retificação do edital.
As prefeituras
de Rio Largo e São Luís do Quitunde, ambas em Alagoas, receberam o ofício
semana passada, Outras 5 gestões municipais já foram oficiadas antes: Camaçari,
Juazeiro e Salvador na Bahia; Marabá no Pará; e Santa Maria no Rio Grande do
Sul. A Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e o Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) também receberam os pedidos de mudança de seus editais.
Camaçari já deu
resposta positiva e retificou o edital. Espera-se das demais prefeituras o
mesmo respeito e cuidado com a Saúde da população.
A UEMA e o TSE
negaram a solicitação, mas haverá uma nova oficialização com esperança de que
os gestores reavaliem a posição. Nos outros seis casos, a SBMFC ainda aguarda
resposta.
Como
ajudar?
Para que essa
iniciativa ganhe escala, a SBMFC criou um canal onde qualquer pessoa pode
informá-la sobre a existência de concursos que não estão valorizando a MFC.
Basta preencher o formulário ‘Solicitação de Apoio para
Correção de Editais”.
O diretor
Ricardo ressalta a importância da SBMFC ser notificada o mais perto possível da
data de publicação do edital e, de preferência, antes da abertura das
inscrições.
“A
agilidade é fundamental. Se o concurso já estiver na fase final, se a prova já
foi realizada ou se já está em período de convocação, as chances de mudança
diminuem muito. Ainda assim, não deixem de nos comunicar! Cobraremos o órgão
competente para que exija a MFC em concursos futuros”, destaca Ricardo.
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