Projeto inédito para agilizar acordos visa diminuir a enorme demanda existente na Justiça por audiências de previdência
A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil secional São Paulo), por
meio de sua Comissão de Direito Previdenciário em parceria com a Procuradoria
Regional Federal, realiza a segunda edição do Mutirão Previdenciário. A
iniciativa permite que advogadas e advogados de todo o Estado submetam seus
casos de aposentadoria à análise do INSS com possibilidade de acordo.
A iniciativa nasceu com o objetivo de diminuir a fila agravada com
a enorme demanda existente por audiências sobre o tema. Na segunda edição do
Mutirão Previdenciário, serão antecipados os julgamentos de processos de
aposentadoria por idade rural ou híbrida, concessão de pensão por morte de
companheiro(a), concessão de salário-maternidade rural e auxílio-reclusão
urbano ou rural. É necessário que os processos inscritos tenham sido
distribuídos até 31 de dezembro de 2022 e tenham audiência marcada. Cada
profissional da advocacia poderá fazer a inscrição de até três processos que
atendam aos requisitos.
“O primeiro Mutirão Previdenciário foi um sucesso. Do total de
processos inscritos e válidos para a requisição de proposta de acordo, nós
tivemos um percentual de 70% de resolução. Houve realmente um avanço nesse
sentido. É um projeto inédito no Brasil, e a ideia é atender essas pessoas que
foram prejudicados por conta da competência delegada e de mudanças que tivemos
nos Juizados Especiais Federais, em processos com audiências para os próximos
anos, além de que algumas subseções judiciárias estarem abarrotadas de demandas
previdenciárias”, afirma a advogada Adriane Bramante, presidente da Comissão do
Direito Previdenciário da OAB SP.
Os processos selecionados passarão por análise da Procuradoria
Regional Federal para verificação da possibilidade de um acordo. Havendo a
possibilidade, a Procuradoria Regional Federal fará proposta a ser protocolada
na Justiça no dia 29 de novembro, por meio de petição em conjunto assinada pelo
advogado e pela Procuradoria. O evento para as assinaturas acontecerá na
capital paulista e será híbrido. Os advogados que não puderem comparecer
poderão participar de maneira remota para tirar dúvidas e concluir o acordo.
Para os casos que não forem solucionados, o processo seguirá seu curso normal
até a audiência.
As inscrições podem ser feitas via preenchimento de formulário
online até o próximo dia 20
neste link.
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