O Parlamento do Reino Unido deu um passo ousado na regulamentação das redes sociais e aprovou a Lei de Segurança Online, impactando gigantes como Facebook, YouTube e TikTok.
Segundo Marcelo Crespo, professor e coordenador do
curso de Direito da ESPM e especialista em Direito Digital e Penal, essa lei
visa combater pornografia, o discurso de ódio e proteger as crianças no mundo
digital. “A secretária de Ciência e Tecnologia do Reino Unido a chama de
‘revolucionária’. Mas, a iniciativa tem seus contrapontos, pois a lei enfrenta
críticas sobre a liberdade de expressão e aplicação, além de ter a pressão de
WhatsApp e Signal com ameaças de deixar o mercado britânico”.
O especialista explica que depois que virar lei,
todo o conteúdo ilegal será removido e as crianças protegidas de material
inadequado. “Empresas que não seguirem a regra podem enfrentar multas pesadas
(até 10% do faturamento anual das empresas). Essa proposta destaca como a
internet e as redes sociais impactam a saúde mental dos jovens, com famílias
responsabilizando essas plataformas por tragédias”, diz Crespo
Existe uma boa chance de o Brasil ter uma legislação
com normas semelhantes às aprovadas no Reino Unido. “Não é segredo que aqui
tramita o PL das Fake News que trata de temas como os do Reino Unido.
Inclusive, no começo do ano, o relator Orlando Silva chegou a tentar pautar a
votação do PL, mas na sequência vimos um forte movimento de resistência das big
techs para impedir ou frear essa movimentação. Mas, está bastante claro que
tanto o poder executivo quanto para o Judiciário há um entendimento de que
essas plataformas precisam ter a sua responsabilidade legalmente alterada”,
conclui Crespo.
Fonte: Marcelo Crespo -, professor e coordenador do
curso de Direito da ESPM e especialista em Direito Digital e Penal.
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